O Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras do SEF recorreu hoje ao Supremo Tribunal Administrativo da requisição civil decretada pelo Governo nos aeroportos na sequência da greve marcada para junho.
O presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes (PS), foi constituído arguido no âmbito de um inquérito relacionado com a aquisição, pelo município, de 49% da concessão da água e saneamento do concelho, disse a Polícia Judiciária.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve na terça-feira, no Aeroporto de Lisboa, uma cidadã estrangeira suspeita de auxílio à imigração ilegal e fraude documental, quando tentava introduzir no Reino Unido um albanês, que também foi detido.
A GNR apreendeu duas armas e mais de quatro mil munições no âmbito de um processo de violência doméstica, no concelho de Guimarães, distrito de Braga, anunciou hoje esta força de segurança.
A procuradora da República Ana Mexia afirmou hoje, no Tribunal Judicial de Leiria, onde começou o julgamento dos incêndios de Pedrógão Grande, que este é um processo "único e o primeiro do género, pelo significado jurídico, social e mediático".
Os advogados dos assistentes no processo dos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, nos quais o Ministério Público contabilizou 63 mortos e 44 feridos, garantiram hoje que não pretendem vingança com este julgamento.
O julgamento dos incêndios para apurar responsabilidades nos incêndios de Pedrógão Grande, que iniciou hoje no Tribunal Judicial de Leiria, foi interrompido devido à greve dos funcionários judiciais, disse à agência Lusa fonte do tribunal.
O advogado Castanheira Neves considerou hoje “lamentável” que o julgamento de 11 arguidos para determinar responsabilidades nos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, não permita a presença de público.
Após ter sido anunciado que o processo Selminho iria seguir para julgamento, Rui Moreira falou aos portuenses para dizer que lamenta tal decisão, sublinhando que esta é destituída de fundamento, e voltar a reiterar que não teve qualquer envolvimento na relação da imobiliária da família com o munícip
A advogada de João Rendeiro considerou hoje que a pena de 10 anos de prisão efetiva a que o ex-presidente do BPP foi condenado não corresponde ao que se passou durante o julgamento, não indicando se vai recorrer.
O tribunal condenou hoje a 10 anos de prisão efetiva o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro, segundo a leitura da sentença no Campus de Justiça, em Lisboa.
O eurodeputado Nuno Melo (CDS-PP) apresentou uma nova queixa à Provedora de Justiça da UE no quadro da nomeação do procurador português, instando Emily O’Reilly a atuar face às respostas que considera insatisfatórias do Conselho e da Comissão.
O coordenador da Polícia Judiciária Pedro Fonseca, que trabalhou na unidade de combate à corrupção, foi acusado de abuso de poder, violação de segredo de justiça e falsidade de testemunho, num processo que envolve dois jornalistas.
O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação de cinco dos 19 arguidos no processo relativo à morte de dois recrutas dos Comandos, em 2016, a penas de prisão entre dois e 10 anos.
A casa foi tudo menos um lugar seguro para as vítimas de violência doméstica durante os períodos de confinamento e se PSP e GNR receberam menos queixas, o portal de gestão processual registou um aumento no total de denúncias.
Um padre foi condenado hoje pelo coletivo de juízes do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa a quatro anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, por um crime de furto qualificado e outro de abuso de confiança.
O Conselho Superior da Magistratura defende a fusão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) com o juízo de instrução de Lisboa, aumentando para sete o número de juízes, deixando estes dois tribunais de funcionar separadamente.
O órgão de disciplina dos juízes defende ser favorável ao fim da atual organização e estrutura do TCIC (Tribunal Central de Instrução Criminal, conhecido na gíria por "Ticão") e que tal não passe apenas pelo aumento do número de juízes
O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Vaz das Neves, acusado de corrupção e abuso de poder em processo-crime, alegou hoje em inquirição no Conselho Superior da Magistratura "não se justificar qualquer processo disciplinar" contra si.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, admitiu hoje a existência de uma "perceção geral de ineficiência" da população em relação ao setor judicial e considerou que muitos processos de grandes dimensões se prolongam por demasiado tempo.
O antigo Presidente da República Ramalho Eanes justificou hoje a sua presença na inquirição do desembargador Vaz das Neves no processo disciplinar ligado à Operação Lex por amizade com o arguido e "por uma razão de responsabilidade social".
A Provedoria da Justiça já recebeu 130 queixas relacionadas com a atribuição do apoio social extraordinário aos profissionais de Cultura, disse hoje à agência Lusa fonte oficial daquele organismo.
Três dos sete detidos na operação policial de combate ao cibercrime "BITphish" ficaram hoje em prisão preventiva, disse à Lusa fonte ligada ao processo.
