O 'lay-off' simplificado e a perda de receita do IVA durante o confinamento podem custar cerca de 600 milhões de euros (ME) por mês aos cofres do Estado, de acordo com fonte do Ministério das Finanças.
As ações de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ao ‘lay-off’ simplificado, entre março e junho de 2020, abrangeram 65.515 trabalhadores, "apenas cerca de 4%" do total, revela um relatório do Tribunal de Contas (TdC).
As empresas obrigadas a suspender a atividade durante o novo confinamento geral podem avançar “desde já” com o requerimento do ‘lay-off’ simplificado sem terem de fazer prova de quebra de faturação, precisou hoje o ministro da Economia.
O número de empresas em ‘lay-off’ tradicional (regime do Código do Trabalho) aumentou 8,5% em novembro face ao mês anterior, para 254, mas abrangeu menos trabalhadores, segundo as estatísticas mensais da Segurança Social publicadas hoje.
Cerca de 500 empresas viram recusado o seu pedido de acesso ao 'lay-off' simplificado devido a dívidas por regularizar à Segurança Social, disse hoje no parlamento a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
Os trabalhadores em 'lay-off' tradicional (do Código do Trabalho) também vão passar a ter direito a receber 100% da sua retribuição, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 hoje entregue no parlamento pelo PS.
O número de trabalhadores em ‘lay-off’ tradicional (regime previsto no Código do Trabalho), atingiu em setembro 8.645, o valor mais alto desde pelo menos março de 2005, segundo as estatísticas mensais da Segurança Social.
Quase 42 mil empresas recorreram até agora aos apoios que em agosto substituíram o 'lay-off' simplificado, sendo que a maior parte optou pelo incentivo financeiro que contempla um apoio equivalente a dois salários mínimos por trabalhador.
As empresas com quebras de faturação homólogas entre 25% e 40% vão poder recorrer ao apoio à retoma progressiva, instrumento que vai passar também permitir a redução até 100% do horário quando a quebra de faturação superar os 75%.
O número de empresas que aderiram ao ‘lay-off’ previsto no Código do Trabalho atingiu 215 em agosto, mais 7% do que no mês anterior, e os trabalhadores abrangidos ascenderam a 7.789, duplicando face a julho.
A Segurança Social corrigiu as estatísticas oficiais do ‘lay-off’ tradicional, revelando que, afinal, foram pouco mais de 200 empresas que em maio e junho estiveram abrangidas pelo regime do Código do Trabalho, e não mais de 4.000.
A UGT considerou hoje “inaceitável” que as empresas que recorreram ao ‘lay-off’ simplificado possam fazer rescisões por mútuo acordo e exceder as quotas de acesso ao subsídio de desemprego, como indicou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O secretário regional do Turismo da Madeira, Eduardo Jesus, lamentou hoje que o Governo da República não tenha prolongado o regime de 'lay-off' simplificado para o setor turístico, ramo que considera ter sofrido quebras elevadas de faturação.
Os trabalhadores que estiveram em 'lay-off' por mais de 30 dias consecutivos, mas sem completar um mês civil, também vão receber o complemento de estabilização, anunciou hoje o Governo, indicando que vai alterar a lei nesse sentido.
A remuneração bruta mensal média por trabalhador aumentou 1,6% no segundo trimestre, face ao mesmo período de 2019, para 1.326 euros, mas o volume de remunerações pagas foi penalizado pela aplicação do ‘lay-off’ simplificado, segundo o INE.
O apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade para empresas em crise devido à pandemia de covid-19, medida que sucede ao ‘lay-off’ simplificado, produz efeitos a partir de hoje e até 31 de dezembro de 2020.
A Global Media não vai recorrer às medidas de apoio que sucedem ao regime de 'lay-off' simplificado, por considerar que não compensam os custos, e admite que a reposição de rendimentos traz "grandes desafios" à empresa.
A Sociedade de Porcelanas de Alcobaça (SPAL) vai prolongar o ‘lay-off’ até pelo menos ao final de agosto, prejudicando os trabalhadores quando existem resultados negativos e dívidas acumulados, afirmou hoje o PCP da Nazaré e de Alcobaça.
O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que cria o apoio extraordinário à retoma progressiva das empresas, na sequência da crise pandémica, mas preferia o prolongamento do regime de 'lay-off' simplificado até ao final do ano.
A TAP vai recorrer em agosto ao apoio extraordinário à retoma progressiva, que sucede ao 'lay-off' simplificado, o que se traduz na redução do período normal de trabalho entre os 70% e os 20%, informou hoje em comunicado.
A secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, manifestou hoje que a intersindical tem "grandes preocupações" relativamente ao fim dos mecanismos de 'lay-off', após uma reunião em Belém com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, exigiu hoje que o Governo reveja os apoios que está a dar às empresas e que mantenha o 'lay-off' simplificado para que seja possível inverter a "escalada descontrolada do desemprego".
O grupo parlamentar do CDS-PP questionou hoje os ministérios da Economia e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social relativamente a “dúvidas e interpretações diversas” quanto ao pagamento da Taxa Social Única (TSU) no ‘lay-off’ simplificado.
Os subsídios de férias que forem devidos aos trabalhadores durante a aplicação do regime de ‘lay-off’ simplificado são abrangidos pela isenção da Taxa Social Única (TSU), disse hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
