O número de empresas em ‘lay-off’ tradicional (regime do Código do Trabalho) aumentou 8,5% em novembro face ao mês anterior, para 254, mas abrangeu menos trabalhadores, segundo as estatísticas mensais da Segurança Social publicadas hoje.
Cerca de 500 empresas viram recusado o seu pedido de acesso ao 'lay-off' simplificado devido a dívidas por regularizar à Segurança Social, disse hoje no parlamento a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
Os trabalhadores em 'lay-off' tradicional (do Código do Trabalho) também vão passar a ter direito a receber 100% da sua retribuição, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 hoje entregue no parlamento pelo PS.
O número de trabalhadores em ‘lay-off’ tradicional (regime previsto no Código do Trabalho), atingiu em setembro 8.645, o valor mais alto desde pelo menos março de 2005, segundo as estatísticas mensais da Segurança Social.
Quase 42 mil empresas recorreram até agora aos apoios que em agosto substituíram o 'lay-off' simplificado, sendo que a maior parte optou pelo incentivo financeiro que contempla um apoio equivalente a dois salários mínimos por trabalhador.
As empresas com quebras de faturação homólogas entre 25% e 40% vão poder recorrer ao apoio à retoma progressiva, instrumento que vai passar também permitir a redução até 100% do horário quando a quebra de faturação superar os 75%.
O número de empresas que aderiram ao ‘lay-off’ previsto no Código do Trabalho atingiu 215 em agosto, mais 7% do que no mês anterior, e os trabalhadores abrangidos ascenderam a 7.789, duplicando face a julho.
A Segurança Social corrigiu as estatísticas oficiais do ‘lay-off’ tradicional, revelando que, afinal, foram pouco mais de 200 empresas que em maio e junho estiveram abrangidas pelo regime do Código do Trabalho, e não mais de 4.000.
A UGT considerou hoje “inaceitável” que as empresas que recorreram ao ‘lay-off’ simplificado possam fazer rescisões por mútuo acordo e exceder as quotas de acesso ao subsídio de desemprego, como indicou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O secretário regional do Turismo da Madeira, Eduardo Jesus, lamentou hoje que o Governo da República não tenha prolongado o regime de 'lay-off' simplificado para o setor turístico, ramo que considera ter sofrido quebras elevadas de faturação.
Os trabalhadores que estiveram em 'lay-off' por mais de 30 dias consecutivos, mas sem completar um mês civil, também vão receber o complemento de estabilização, anunciou hoje o Governo, indicando que vai alterar a lei nesse sentido.
A remuneração bruta mensal média por trabalhador aumentou 1,6% no segundo trimestre, face ao mesmo período de 2019, para 1.326 euros, mas o volume de remunerações pagas foi penalizado pela aplicação do ‘lay-off’ simplificado, segundo o INE.
O apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade para empresas em crise devido à pandemia de covid-19, medida que sucede ao ‘lay-off’ simplificado, produz efeitos a partir de hoje e até 31 de dezembro de 2020.
A Global Media não vai recorrer às medidas de apoio que sucedem ao regime de 'lay-off' simplificado, por considerar que não compensam os custos, e admite que a reposição de rendimentos traz "grandes desafios" à empresa.
A Sociedade de Porcelanas de Alcobaça (SPAL) vai prolongar o ‘lay-off’ até pelo menos ao final de agosto, prejudicando os trabalhadores quando existem resultados negativos e dívidas acumulados, afirmou hoje o PCP da Nazaré e de Alcobaça.
O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que cria o apoio extraordinário à retoma progressiva das empresas, na sequência da crise pandémica, mas preferia o prolongamento do regime de 'lay-off' simplificado até ao final do ano.
A TAP vai recorrer em agosto ao apoio extraordinário à retoma progressiva, que sucede ao 'lay-off' simplificado, o que se traduz na redução do período normal de trabalho entre os 70% e os 20%, informou hoje em comunicado.
A secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, manifestou hoje que a intersindical tem "grandes preocupações" relativamente ao fim dos mecanismos de 'lay-off', após uma reunião em Belém com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, exigiu hoje que o Governo reveja os apoios que está a dar às empresas e que mantenha o 'lay-off' simplificado para que seja possível inverter a "escalada descontrolada do desemprego".
O grupo parlamentar do CDS-PP questionou hoje os ministérios da Economia e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social relativamente a “dúvidas e interpretações diversas” quanto ao pagamento da Taxa Social Única (TSU) no ‘lay-off’ simplificado.
Os subsídios de férias que forem devidos aos trabalhadores durante a aplicação do regime de ‘lay-off’ simplificado são abrangidos pela isenção da Taxa Social Única (TSU), disse hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O Governo já discutiu na generalidade o conteúdo das novas regras do ‘lay-off’ simplificado, mas apenas após a entrada em vigor do Orçamento do Estado Suplementar as poderá aprovar formalmente, e remete a divulgação para prazo “muitíssimo curto”.
A CGTP exigiu à ministra do Trabalho a correção urgente do esclarecimento emitido sobre o pagamento das férias em situação de 'lay-off', porque considera que os trabalhadores têm direito à retribuição total no período de férias.
A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) exigiu hoje medidas mais robustas e céleres para o setor, destacando como a mais urgente o prolongamento do 'lay-off' simplificado até dezembro, abrangendo todos os ramos turísticos.