O líder da CGTP apelou hoje aos deputados que inviabilizem as alterações à lei laboral que "chocam com a Constituição" e "aumentam a precariedade", uma posição subscrita pelo PCP e pelo BE.
A proposta de lei do Governo para alterar várias matérias do Código do Trabalho foi hoje aprovada na generalidade com os votos favoráveis do Partido Socialista.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recusou hoje pronunciar-se sobre os diplomas com alterações às leis laborais em debate no parlamento.
A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, afirmou hoje no Porto haver um governo em Portugal que "negoceia como se tivesse uma maioria que, afinal, não está lá", numa reação ao debate parlamentar sobre as leis laborais.
O PCP, o Bloco de Esquerda e o PEV estiveram hoje presentes na concentração da CGTP, renovando as suas preocupações quanto a algumas medidas propostas pelo Governo para alterar a legislação laboral, “acordadas à última da hora com os patrões”.
O PS juntou-se ao PSD e CDS para chumbar seis projetos de lei do PCP e do BE e aprovou dois, um dos comunistas e outro dos bloquistas, com alterações à lei laboral, hoje em debate no parlamento.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social defendeu hoje a proposta de lei do Governo para alterar leis laborais, após concertação social, como parte da "estratégia e prática" da atual maioria parlamentar.
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, prometeu hoje um verão e outono "quentes" na contestação contra a revisão da legislação laboral, referindo que estão sozinhos nesta luta pelos trabalhadores.
O líder do PSD, Rui Rio, defendeu hoje que a proposta de lei para alterar a legislação laboral deve ser viabilizada para debate na especialidade, referindo que lhe é indiferente se é ou não votada nesta fase.
O líder parlamentar do PS defendeu hoje que os 18 diplomas em discussão sobre alterações à legislação laboral deverão ser na sexta-feira diretamente viabilizados para apreciação na especialidade, sem votação na fase de generalidade.
A coordenadora do BE apelou hoje aos deputados do PS para manterem a "cabeça fria" contra a "chantagem" das alterações à legislação laboral, promovendo o combate à precariedade, como combinado nos últimos dois anos.
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, e o deputado bloquista José Soeiro estiveram hoje em "sintonia" contra a proposta de lei do Governo para alterar as leis laborais, apelando aos deputados socialistas que votem "à esquerda".
O BE considerou hoje inaceitáveis duas das alterações à legislação laboral propostas pelo Governo, como o aumento do período experimental e uma nova figura de banco de horas, pedindo que sejam retiradas do diploma a apresentar ao parlamento.
O Governo apresentou hoje uma nova proposta sobre alterações à lei laboral aos parceiros sociais que estabelece que os bancos de horas individuais atualmente existentes afinal só cessarão um ano após a entrada em vigor das novas regras.
Os parceiros sociais voltam a reunir-se hoje para discutir alterações à legislação laboral, entre elas limites aos contratos a termo, bancos de horas por acordos de grupo e o alargamento do período experimental para alguns contratos sem termo.
O Bloco de Esquerda (BE) defendeu hoje a revisão da legislação laboral para criar “empregos e empregos com direitos”, a propósito da notícia da taxa de desemprego ter atingido o valor mais baixo desde 2004.
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, defendeu hoje que “este é o momento” para o Governo passar das palavras aos atos e alterar a legislação laboral, exortando o PS a encontrar soluções com os partidos à esquerda.
Os parceiros sociais começam a discutir hoje alterações à legislação laboral e, em cima da mesa, vai estar a "segmentação do mercado de trabalho", confirmou à Agência Lusa fonte do Ministério do Trabalho.
