O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) rejeitou hoje todas as novas medidas de coação promovidas pelo Ministério Público (MP), mantendo o termo de identidade e residência (TIR) a Manuel Serrão e aos outros dois arguidos, na Operação Maestro.
O Ministério Público (MP) abriu um inquérito à atuação de Tiago Mayan, presidente demissionário da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, no Porto, que assumiu recentemente ter falsificado assinaturas, adiantou à Lusa fonte judicial.
O novo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal disse hoje que ninguém “está imune” à justiça, “por mais importante que julgue o seu privilégio”, e que respeitar a separação de poderes é “aplicar a lei a todos”.
O inquérito do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) concluiu que “uma combinação de falha humana com falha técnica” impediu detetar o “uso indevido” de documentos nacionais por Álvaro Sobrinho e o processo foi enviado ao Ministério Público.
O Ministério Público (MP) acusou um militar da GNR de não multar um empresário do ramo automóvel, nem a filha deste, pela prática de infrações a troco de dinheiro, adiantou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P).
O Ministério Público (MP) abriu inquéritos a factos ocorridos em Bragança e Tondela respeitantes a mortes possivelmente relacionadas com falhas no socorro do INEM, anunciou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Tribunal de Portalegre condenou a sete anos de prisão efetiva um homem, de 41 anos, por violação da ex-mulher e agressões e insultos a essa vítima, à filha de ambos e a outra pessoa.
O Ministério Público (MP) arquivou hoje o inquérito relacionado com a operação desencadeada por agentes do Serviço de Informações de Segurança (SIS) para recuperar um computador junto de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do antigo ministro das Infraestruturas, João Galamba.
O Ministério Público (MP) acusou dois homens suspeitos de terem matado o proprietário de uma fábrica de bolas de Berlim em setembro de 2019, na cidade de Albufeira, no distrito de Faro, foi hoje anunciado.
O julgamento do processo das golas antifumo começa hoje no Juízo Central Criminal de Lisboa, cinco anos após ser conhecido o caso, que provocou demissões no Governo, tendo o Ministério Público (MP) concluído a investigação em 2022.
A Greenvolt - Energias Renováveis revelou hoje que o Conselho de Administração da empresa decidiu não alterar a função de João Manso Neto enquanto diretor executivo da empresa, depois de o administrador ter sido acusado de corrupção pelo Ministério Público.
O procurador-geral da República revelou hoje ter pedido celeridade na investigação à morte de Odair Moniz, que desencadeou uma série de desacatos, além de rapidez nas perícias da Polícia Judiciária (PJ) e do Instituto Nacional de Medicina Legal.
O objetivo será apurar quem manuseou os 75.800 euros encontrados no gabinete de Vítor Escária, que era chefe de gabinete do antigo primeiro-ministro, António Costa, em novembro de 2023.
Horácio Piriquito, Nuno Cabral e Ferreira Nunes enviaram documentos sobre as instituições, relatórios de jogos, listas de nomeações de árbitros e outras informações. Em troca recebiam bilhetes para os jogos do Benfica, estadias em hotéis e viagens de avião.
Os advogados dos arguidos no processo BES/GES recusaram hoje os crimes imputados pelo Ministério Público (MP), destacando nas críticas à acusação a tese de associação criminosa aplicada a vários antigos quadros do Grupo Espírito Santo (GES).
A Benfica SAD foi acusada pelo MP de vários crimes, entre os quais corrupção ativa e fraude fiscal, juntamente com o antigo presidente Luís Filipe Vieira, o antigo assessor jurídico Paulo Gonçalves e a SAD do Vitória de Setúbal.
O Ministério Público (MP) acusou 21 arguidos, dos quais três sociedades, por exigir dinheiro a 58 empresários do Norte e Centro do país por alegados serviços publicitários em listas telefónicas e empresariais, adiantou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto.
O Gabinete Cibercrime da Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu quase 3.000 denúncias em 2023, mais 37% do que no ano anterior, com destaque para as burlas informáticas "olá mãe, olá pai" e falsas cobranças de dívidas a empresas.
A procuradora Geral da República saiu hoje do parlamento sem concretizar o que afirmou sobre uma alegada campanha orquestrada contra o Ministério Público e também não se referiu ao caso que atingiu o ex-primeiro-ministro António Costa.
O Governo já enviou o relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre a TAP ao Ministério Público (MP) após o ter recebido na semana passada, disse hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
O Ministério Público (MP) de Évora acusou o presidente da Junta de Freguesia de Fátima de recebimento indevido e abuso de poder, num processo em que também são arguidos um empresário e uma sociedade comercial.
A Comissão de Assuntos Constitucionais requereu acesso ao relatório síntese de atividades do Ministério Público até 26 deste mês, documento “de consulta essencial” antes da audição da procuradora Geral da República no parlamento a 11 de setembro.
O secretário-geral socialista recusou hoje comentar as declarações da ministra da Justiça sobre o procurador-geral da República, mas insistiu que reformar Ministério Público é uma matéria de regime que tem de ser acordada com o PSD.
O Ministério Público (MP) pede a perda de mandato do presidente da Câmara de Felgueiras, Nuno Fonseca (Livre/PS), e de dois vereadores por crimes de prevaricação, alegadamente praticados em coautoria de 2018 a 2020.
