O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) resgatou hoje uma adolescente de 15 anos, de nacionalidade estrangeira, obrigada a prostituir-se numa clínica de massagens em Lisboa e deteve a dona e gerente do estabelecimento.
Os processos de afastamento coercivo e de expulsão judicial de cidadãos estrangeiros vão passar para a competência da PSP e da GNR no âmbito do processo de reestruturação do SEF, segundo a resolução aprovada pelo Governo.
Os advogados dos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acusados da morte de Ihor Homeniuk pediram hoje a absolvição dos arguidos e consideraram que foram "os bodes expiatórios deste processo".
O advogado de um dos inspetores do SEF acusados da morte de Ihor Homeniuk, arguiu hoje uma nulidade no julgamento do caso do cidadão ucraniano após o juiz rejeitar a audição de uma consultora técnica forense.
O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação dos três inspetores do SEF acusados da morte de um passageiro ucraniano a penas de prisão entre oito e 16 anos pelo crime de ofensas corporais graves, agravada pelo resultado (morte).
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) detetou, no ponto de passagem autorizado de Vila Verde da Raia, no concelho de Chaves, 15 comprovativos de testes à covid-19 que tinham sido falsificados, foi hoje anunciado.
O sindicato dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) rejeitou hoje a extinção daquele organismo sem a aprovação formal da Assembleia da República e considerou que está em causa a permanência de Portugal no espaço Schengen.
Mais de 9.000 pessoas que chegaram às fronteiras portuguesas desde 1 de abril ficaram de quarentena por serem provenientes do Reino Unido, Brasil, África do Sul e países com 500 casos de covid-19 por 100 mil habitantes.
O Governo aprovou hoje uma resolução que define as orientações políticas para a reestruturação do SEF e para a criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA), estrutura que vai suceder àquele serviço de segurança.
O controlo de pessoas nas fronteiras terrestres e fluviais entre Portugal e Espanha vai manter-se até 15 de abril, devido à pandemia de covid-19, anunciou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI).
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) lançou hoje um serviço bilingue para cidadãos provenientes de 14 países para agilizar o processo de controlo nas fronteiras e a disponibilização da informação necessária para o cumprimento de quarentena.
As autoridades detiveram na segunda-feira em Vila Real de Santo António, no Algarve, três pessoas que alegadamente desembarcaram de forma ilegal numa praia do concelho, disse hoje à Lusa fonte policial. O grupo que desembarcou pode ter 16 pessoas.
Cerca de 200 inspetores do SEF concentraram-se hoje em frente à Assembleia da República para protestaram contra a intenção do Governo em "extinguir" este serviço e exigir que o futuro seja decidido no parlamento .
O PSD questionou hoje diretamente o primeiro-ministro se pretende fazer a reforma do Serviço de Estrangeiros e Fronteira (SEF), numa área de soberania como a segurança interna, "nas costas do parlamento e debaixo do tapete".
A procuradora que recebeu a comunicação da morte de Ihor Homeniuk declarou hoje que um inspetor do SEF lhe disse que o corpo do cidadão ucraniano "estava um pouco maltratado", mas que o óbito estaria relacionado com crise epilética.
Elementos do SEF ouvidos hoje como testemunhas de defesa do arguido Luís Silva no julgamento do alegado homicídio do passageiro ucraniano Ihor Homeniuk declararam que vários inspetores daquele serviço possuíam bastões, não havendo qualquer "ordem de serviço" em contrário.
Um condutor, sobre o qual pendia um mandado de detenção, fugiu hoje durante um controlo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na fronteira de Vila Verde da Raia, em Chaves, informaram fontes policiais.
O PSD defendeu hoje que a anunciada reforma do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é apenas “um conjunto de intenções” e “uma cortina de fumo” para desviar atenções de “uma grande fragilidade” do ministro da Administração Interna. Já o CDS-PP considerou hoje que a reestruturação constitui "um
O presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF defendeu hoje que extinguir esta força policial “é mau para a segurança dos portugueses e da União Europeia” e faria disparar o risco de atentados terroristas.
O Governo está a preparar uma reforma na PSP e na GNR que passa pela partilha dos serviços comuns, como serviços tecnológicos, logísticos e administrativos, e pela clarificação da intervenção e modelo territorial destas duas forças de segurança.
O SEF controlou nos aeroportos 81.702 passageiros de países da União Europeia e do Espaço Schengen e outros 22.187 de países terceiros, entre 31 de janeiro e sexta-feira, enquanto a PSP impediu 370 de viajar.
O inspetor do SEF Rui Marques declarou hoje que encontrou Ihor Homeniuk "deitado no colchão", de "barriga para baixo" e "algemado nas costas" quando lhe pediram para levar o passageiro ucraniano até ao avião que o transportaria de regresso.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras cumpriu, nas últimas 24 horas, 11 medidas cautelares em seis dos pontos de passagem autorizados, no âmbito do controlo de cidadãos nas fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha, imposto no estado de emergência.
O Tribunal de Sintra chumbou o despacho do SEF que afastava do exercício de funções do aeroporto de Lisboa quatro inspetores, que são alvo de processos disciplinares por causa da morte do cidadão ucraniano.