Na semana passada, no 60.º dia de licitação principal, a Anacom anunciou que "decidiu iniciar um procedimento de alteração do respetivo regulamento" para acelerar o leilão 5G (quinta geração), dando até hoje – 15 de abril – aos interessados para enviar os seus contributos e sugestões.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da empresa disse que a "Vodafone Portugal responderá à consulta pública e não abdicará de eventuais iniciativas legais, se tal entender adequado".

Também hoje, a administradora executiva da NOS Filipa Carvalho disse que a operadora vai avançar com uma providência cautelar.

Entre as alterações – que visam viabilizar um maior número diário de rondas – está a redução da duração das rondas (60 para 15 minutos), e/ou alargando o período diário de licitações, prevendo-se ainda a possibilidade, "se for necessário, de inibir a utilização dos incrementos mínimos que os licitantes podem escolher numa dada ronda (1% e 3%).

Também a Altice Portugal está a "equacionar mecanismos jurídicos", os quais podem passar por providências cautelares, de acordo com o presidente executivo.

O processo tem sido bastante contestado pelas operadoras históricas, envolvendo processos judiciais, providências cautelares e queixas a Bruxelas, considerando que o regulamento tem medidas "ilegais" e "discriminatórias", o que incentiva ao desinvestimento.

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