Esta é uma semana decisiva para o futuro do negócio da entrega de refeições ao domicílio em Espanha. À semelhança de outros países, também no mercado vizinho do nosso este foi um setor empurrado para o crescimento pela pandemia, mas agora que se começa a vislumbrar o fim de ano e meio de incerteza, o futuro que se segue está longe de parecer mais seguro para as empresas que operam nesta área. O próximo dia 12 de agosto é a data chave para quem opera em Espanha.

Lei “rider” e como pode mudar o mercado em Espanha

12 de agosto foi o prazo dado pelo governo espanhol às empresas de entregas ao domicílio para tornarem todos os distribuidores, vulgo estafetas, empregados de direito das organizações para que prestam serviço. A lei “rider” foi aprovada em maio e estipula que ou há contrato ou a empresa em causa está a atuar de forma ilegal. Enquanto Glovo e Uber Eats trabalham com os advogados que as aconselham numa solução para continuarem a operar na legalidade, uma primeira empresa anunciou o fecho de portas.

Trata-se da Deliveroo que ainda há dois anos anunciava, por esta mesma altura, o patrocínio oficial à mediática – e cara – Liga Espanhola, mas, segundo a opinião firmada no mercado espanhol, a lei “rider” foi apenas um acelerador da decisão (já que a empresa tinha deixado de investir desde 2020). A empresa que agora cessa atividade viu-se no meio de uma guerra feroz entre Glovo e Uber Eats, ambas com investimentos de muitos milhões, e fez jus à sentença de que cai o elo mais fraco é o primeiro a cair. A eminência de ter de contratar um batalhão de estafetas foi a gota de água, porque se tratava de um custo excessivo para o número 3 (e em algumas cidades, número 4 dos serviços de "delivery"em Espanha).

Antes de fechar, a Deliveroo vai cumprir as novas regras, segundo um email enviado aos 3.871 empregados, número que inclui já os estafetas por quem se vai responsabilizar contratualmente na segurança social, evitando assim sanções pesadas.

Glovo: uma solução para o negócio ou só “lixo legal”?

Ainda antes do anúncio de fecho da Deliveroo, a Glovo apresentou um novo modelo de negócio que passa por fazer um contrato efetivo com 2.000 estafetas nas grandes cidades espanholas, mantendo outros 8.000 em regime autónomo mas, segundo a empresa, “com muito mais flexibilidade”. O que é isso significa? Significa liberdade de horários e possibilidade de fixarem o preço dos serviços, decisão que até aqui cabia apenas às plataformas, segundo Diego Nouet, diretor geral da Glovo em Espanha e em Portugal.

O que a empresa chama de modelo inédito é, na perspetiva de alguns advogados e mesmo de outras empresas do setor, o que designam de “lixo legal”. Isto porque procura iludir a efetiva relação laboral e o facto de as empresas serem donas das plataformas e não uma “terceira parte”, argumento, aliás, que as tem feito perder por várias vezes processos em tribunal.

Também a alegada liberdade de fixar preços é questionada, já que na prática pode simplesmente significar que ou se colocam preços baixos ou não se tem serviço – mesmo que numa leitura à letra da lei isso signifique “liberdade” para fixar preços.

Todos à espera da Uber Eats

A expectativa é grande em relação à decisão da Uber Eats, ainda por anunciar a menos de 5 dias do prazo estabelecido pelo governo espanhol. Fechar a atividade em Espanha não parece ser uma opção em cima da mesa, a julgar pelas palavras de um porta-voz da empresa que assumiu “haver um compromisso de longo prazo em Espanha”.

O mais provável é que a Uber opte por um sistema de frotas, em que subcontrata serviço a uma empresa ou empresas, que por sua vez subcontratam os estafetas. Falta saber o impacto financeiro dessa medida.

O mercado está longe de estar parado

Estas movimentações tendem a repetir-se em vários mercados, mas estão longe de significar menor vitalidade do negócio e dos seus protagonistas. Nem de propósito, a mesma Deliveroo, de origem britânica, que sai de Espanha, acaba de ver 5% do seu capital comprado pela rival de Berlim, Delivery Hero. Há mais vida depois da lei “rider”.

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