"Avaliar o modelo de apoio às artes da Direção-Geral das Artes (DGArtes) e, face aos resultados obtidos dessa avaliação, introduzir alterações nos programas de apoio sustentado" é um dos objetivos inscritos no texto do relatório que acompanha a proposta de lei.

O modelo de apoio às artes, reformulado em 2017/2018, voltou a ser revisto na sequência dos concursos plurianuais realizados no ano passado, e foi de novo alvo de contestação este ano, com a publicação dos resultados dos concursos, que deixaram sem financiamento mais de 40% das estruturas com projetos considerados elegíveis para o receber, pelos júris.

Segundo os resultados publicados pela DGArtes, só 60% das candidaturas elegíveis vão efetivamente receber apoio, no quadro dos Concursos Sustentados Bienais 2020/2021, na área da criação, o que se traduz em 102 candidaturas, de diferentes entidades, deixando sem financiamento 75 de um total de 177 candidaturas, reconhecidas como elegíveis, em “qualidade e diversidade”.

Este facto levou os júris a inscreverem em ata, pela primeira vez, um alerta para a insuficiência dos montantes disponíveis, e a acusarem "extremo desconforto", por as deliberações tomadas não encontrarem correspondência financeira nos resultados.

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, que hoje será ouvida em comissão parlamentar, sobre os concursos da DGArtes, já admitiu a necessidade de se procederem a "afinações" do modelo de apoio, e o diretor-geral das Artes, Américo Rodrigues, anunciou de imediato, com a publicação dos resultados, uma análise dos concursos, para avaliar com a tutela a necessidade de "criar novas formas de apoio" às entidades artísticas nacionais.

Os concursos bienais de apoio às artes, na área da criação, realizados este ano, dispuseram de um total de 18,7 milhões de euros, a aplicar no período 2020-2021, e, na área da programação, de um total aproximado de 5,8 milhões, para este ano.

De acordo com estimativas feitas pela Plataforma Cultura em Luta, constituída por entidades como o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE) e o Manifesto Cultura em Luta, teriam sido necessários mais 13 milhões de euros para responder positivamente a todas as candidaturas consideradas elegíveis pelo júri.

Estes concursos dizem respeito a projetos de Artes Visuais, Circo e Artes de Rua, Cruzamento Disciplinares, Dança, Música e Teatro.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 foi apresentada ao final do dia de segunda-feira na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.

No documento prevê-se um excedente orçamental equivalente a 0,2% do PIB, o que, a concretizar-se, será o primeiro saldo orçamental positivo da democracia.

A proposta do Governo prevê ainda uma taxa de crescimento económico de 1,9% e uma descida da taxa de desemprego para 6,1%.

Com a entrega da proposta do Governo inicia-se agora a sua análise e debate, estando prevista a votação final global para 06 de fevereiro.