1. O que faz o Conselho da União Europeia?
O Conselho da UE, também conhecido informalmente como Conselho, é, juntamente com o Parlamento Europeu, o principal órgão de decisão da União Europeia.
Não confundir com Conselho Europeu (uma cimeira trimestral que reúne os Chefes de Estado e de Governo da UE para fixar as grandes linhas da política da UE) ou o Conselho da Europa (que não é uma instituição da UE).
O Conselho da UE:
- Negoceia e adota a legislação da União Europeia. Na maioria dos casos, fá-lo juntamente com o Parlamento Europeu, pelo processo legislativo ordinário (também conhecido por "codecisão");
- Coordena as políticas dos Estados-Membros em domínios específicos (políticas económicas e orçamentais, educação, cultura, juventude e desporto, a política de emprego, entre outros);
- Define e executa a política externa e de segurança da UE, com base nas orientações formuladas pelo Conselho Europeu;
- Celebra acordos internacionais;
- Adota o orçamento da UE, que estabelece todas as despesas e receitas da União Europeia para um ano e assegura o financiamento das políticas e programas da UE.
2. Porque é que Portugal assume agora a Presidência?
A Presidência do Conselho é exercida pelos Estados-Membros da União Europeia, em regime rotativo e por períodos de seis meses.
Três Estados-Membros trabalham em estreita cooperação, num sistema de “trio” instituído pelo Tratado de Lisboa em 2009.
O trio fixa os objetivos a médio prazo e prepara uma agenda comum de temas e principais questões que o Conselho dará prioridade ao longo de 18 meses. Com base nesse programa alargado, cada país prepara o seu próprio programa semestral mais detalhado.
O atual trio de Presidências é constituído pela Alemanha (segundo semestre de 2020), Portugal (primeiro semestre de 2021) e Eslovénia (segundo semestre de 2021).
3. Isso quer dizer que António Costa é o Presidente da União Europeia?
O Conselho da União Europeia não é presidido por uma figura política, mas sim por um Estado-membro. Portugal assume a Presidência, mas António Costa não acumula nenhum cargo ao de primeiro-ministro.
É importante não confundir a Presidência do Conselho da União Europeia com o Presidente do Conselho Europeu.
O Conselho Europeu tem uma presidência rotativa, que muda de seis em seis meses; o Conselho da União Europeia tem um presidente a tempo inteiro.
O atual presidente do Conselho Europeu é Charles Michel, desde 1 de dezembro de 2019.
4. Qual será o papel de Augusto Santos Silva?
O primeiro-ministro vai delegar no ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, a gestão da maioria dos assuntos relacionados com a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
A informação foi avançada na passada quarta-feira pelo jornal Público, que explicava que António Costa tomou esta decisão com o objetivo de se focar na gestão direta da crise da Covid-19 em todas as frentes — incluindo o programa de vacinação e as respostas económicas e sociais.
5. Quais são as funções da presidência?
A Presidência é responsável por impulsionar os trabalhos do Conselho em matéria de legislação da UE, assegurando a continuidade da agenda da UE, o bom desenrolar dos processos legislativos e a cooperação entre os Estados-Membros.
A Presidência é um “mediador” e tem duas atribuições principais:
- Planear e presidir às reuniões do Conselho e das suas instâncias preparatórias;
- Representar o Conselho nas relações com as outras instituições da UE, em particular com a Comissão e o Parlamento Europeu.
6. É a primeira vez que Portugal assume a Presidência?
Não. Esta é a quarta vez.
A estreia portuguesa em presidências rotativas ocorreu em 1992, entre janeiro e junho, sob o mote “Rumo à União Europeia”. As principais conquistas dessa Presidência concretizaram-se nas assinaturas do Tratado da União Europeia e do Acordo para o Espaço Económico Europeu.
Em 2000, a segunda presidência procurou marcar “A Europa no Limiar do Séc. XXI” e organizou a primeira Cimeira UE-África. Esta presidência promoveu, também, a Adoção da Estratégia de Lisboa e a celebração do Acordo de Cotonu entre a UE e países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP).
A presidência rotativa mais recente, em 2007, preconizava uma União Europeia “mais forte para um mundo melhor”, tendo ficado marcada pela assinatura do Tratado de Lisboa, que veio reformar o funcionamento da União. A presidência portuguesa organizou, também, a primeira Cimeira UE-Brasil e a segunda Cimeira UE-África.
7. Qual será o lema da presidência portuguesa?
"Tempo de Agir: por uma recuperação justa, verde e digital" é o lema.
Na apresentação do lema, logótipo e site oficial da presidência portuguesa da UE, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, Augusto Santos Silva insistiu que “agora, é tempo de concretizar, é tempo de passar das decisões para os resultados, é tempo de implementar os acordos” que os 27 Estados-membros forem obtendo e de “concluir o que ainda estiver por decidir quando a presidência portuguesa se iniciar”.
“E agir para que a nossa decisão passe pelo terreno e seja posta em prática. É tempo de agir porquê? Com que objetivo? Justamente para garantir a recuperação, uma recuperação que queremos justa, e daí a importância do modelo social europeu, que é aquilo que pontuará a nossa presidência, designadamente a Cimeira Social do Porto, mas também uma recuperação verde e digital”, reforçou.
8. E as prioridades?
O programa da Presidência centra-se em cinco domínios principais, que estão em consonância com os objetivos da agenda estratégica da UE:
- Reforçar a resiliência da Europa;
- Promover a confiança no modelo social europeu;
- Promover uma recuperação sustentável;
- Acelerar uma transição digital justa e inclusiva;
- Reafirmar o papel da UE no mundo, assente na sua abertura e no multilateralismo.
De acordo com a nota no site oficial da presidência portuguesa, o país "dará prioridade a ajudar a UE ultrapassar a pandemia da Covid-19". Mais, "promoverá uma visão da UE inovadora, virada para o futuro e baseada em valores comuns da solidariedade, da convergência e da coesão".
Portugal será a primeira presidência rotativa a lidar com a saída definitiva do Reino Unido do Mercado Interno e da União Aduaneira da UE. Conseguido um acordo provisório sobre a relação futura entre as duas partes, "a presidência Portuguesa empenhar-se-á na sua aprovação definitiva e, depois, na sua implementação, de modo que o Reino Unido e a União Europeia consolidem uma parceria forte, nos domínios económico, geopolítico e de segurança".
9. Quais as principais datas a ter em conta?
Portugal assumiu a sua quarta presidência no dia 1 de janeiro, mas o arranque oficial só vai ocorrer esta terça-feira, com a visita a Lisboa do presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.
Ainda em janeiro, a 14 e 15, Lisboa recebe a tradicional visita do colégio de comissários, o executivo de Bruxelas presidido por Ursula von der Leyen.
O momento alto do semestre em que Portugal conduz os conselhos ministeriais da UE vai ser, segundo o Governo, a Cimeira Social marcada para 7 e 8 de maio no Porto, coincidindo com a Cimeira UE-Índia, que se realiza também a 8, na "Invicta", e deverá juntar os líderes dos 27 e o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi.
Mas haverá antes vários “momentos emblemáticos”, o primeiro dos quais já em 2 e 3 de fevereiro, em Lisboa, com o lançamento do Programa Horizonte, o programa-quadro de investigação e inovação da UE, que vai realizar-se juntamente com uma reunião de alto nível de ministros da Ciência, prémios Nobel e líderes empresariais, segundo um documento distribuído nas últimas semanas aos parceiros sociais.
Também em fevereiro, mas ainda a confirmar, está prevista a realização de uma Conferência de alto nível sobre a Lei do Clima, atualmente em processo de aprovação e que estabelece uma nova meta de 55% de cortes nas emissões de CO2 até 2030 relativamente aos níveis de 1990.
Outros “momentos emblemáticos” apontados no documento são uma Conferência sobre Hidrogénio Verde, em abril, e uma Conferência de alto nível sobre educação digital, em 1 e 2 de junho, na qual deverá ser assinada a Declaração de Lisboa sobre democracia e direitos digitais, lançada a plataforma atlântica europeia de dados e inaugurado o cabo submarino de fibra ótica entre Sines e Fortaleza (Brasil).
Ainda em junho, os Açores recebem, a 3 e 4, uma Conferência sobre a sustentabilidade dos oceanos.
O programa completo está disponível no site da Presidência.
10. A sede da presidência portuguesa será em Lisboa ou em Bruxelas?
A sede do Conselho fica em Bruxelas (Bélgica), mas a sede da presidência portuguesa será em Lisboa. Mais concretamente no Centro Cultural de Belém (CCB), em Belém, construído para albergar a primeira presidência portuguesa, em 1992.
O CCB precisou de reinventar-se para acolher o novo ‘semestre’, uma vez que as salas, projetadas para acolher apenas 12 governantes, precisam agora de ‘sentar’ 27, com o distanciamento devido em tempo de pandemia de Covid-19.
As salas que alojavam os serviços foram transformadas em salas de reuniões, com iluminação, e um sofisticado sistema de videoconferência, a funcionar na perfeição, que permitirá aos ministros nacionais coordenarem os trabalhos do ‘semestre português’ desde um pequeno escritório em Lisboa.
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