O programa do Governo prevê assegurar aos utentes, até ao final de 2025, consulta de medicina geral e familiar em tempo útil e atribuir um médico de família a todos os portugueses, começando pelos mais frágeis.
O Governo promete avaliar a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da recém-criada agência que tutela os processos de regularização e integração dos imigrantes, admitindo limitar o acesso a autorizações de residência a estrangeiros.
“Promover uma rigorosa avaliação da extinção do S
O Governo defende que, entre as medidas a estudar no âmbito da sustentabilidade da Segurança Social, deve constar um incentivo à poupança, através de esquemas complementares de reforma, segundo o Programa do Governo entregue hoje no parlamento.
O Programa do Governo prevê garantia pública ao crédito à habitação dos jovens e que não paguem IMT e Imposto de Selo na compra de habitação própria permanente, tal como constava do programa eleitoral da AD.
O Governo quer baixar em 20% as tributações autónomas sobre viaturas das empresas em sede de IRC, uma medida do PS no seu programa eleitoral, segundo o Programa de Governo hoje divulgado.
O Governo compromete-se a redimensionar a rede de estabelecimentos prisionais e das equipas de reinserção social e a reforçar a prestação do trabalho a favor da comunidade como alternativa à prisão.
O Governo prometeu hoje aumentar até 2028 o Complemento Solidário para Idosos (CSI) para um valor de referência de 820 euros até 2028, uma das soluções propostas para combater a pobreza em Portugal.
O Governo promete no programa aprovado hoje avançar para uma reforma na justiça, apostar na chamada "justiça económica" e valorizar as carreiras de magistrados, funcionários judiciais e guardas prisionais.
O ministro da Presidência afirmou que o programa do XXIV Governo Constitucional, hoje aprovado, tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora mais de 60 medidas que coincidem com as de outros partidos.
O Programa do XXIV Governo Constitucional, hoje apresentado, aposta na promoção do desporto e da atividade física em todo o país, elencada num plano estratégico global, e defende a necessidade de uma coerência estrutural e orgânica do setor.
O programa do novo Governo promete o acesso gratuito a cursos de preparação para o parto, maternidade e paternidade nos centros de saúde e admite reduzir para a taxa mínima o IVA na alimentação para bebés.
O Programa do Governo entregue hoje no parlamento prevê planos individuais de carreira para os trabalhadores da administração pública e a criação de um suplemento remuneratório de desempenho ou bónus variáveis baseados no mérito.
O Governo comprometeu-se hoje, no seu programa, a “reforçar os mecanismos de fiscalização da desigualdade salarial entre homens e mulheres”, entre outras matérias relacionadas com “Diversidade, Inclusão e Igualdade”.
O Programa do XXIV Governo Constitucional prevê a recuperação do tempo de serviço dos professores ao longo de cinco anos, contabilizando anualmente 20% dos seis anos, seis meses e 23 dias.
O Governo quer “revisitar” a lei do preço fixo do livro e estudar a criação de isenções fiscais para livros em armazém, de acordo com o programa hoje entregue na Assembleia da República, em Lisboa.
O programa do Governo liderado por Luís Montenegro, entregue hoje na Assembleia da República, reitera o compromisso de uma decisão rápida sobre a localização do novo aeroporto e arranque da sua construção com a maior brevidade possível.
O Programa do XXIV Governo Constitucional pretende rever a taxa de uso da infraestrutura para comboios de mercadorias, para eliminar a distorção em relação ao transporte rodoviário, de acordo com o documento, hoje divulgado.
O presidente da Câmara de Cascais encara “de consciência tranquila” as buscas que a Polícia Judiciária (PJ) está hoje a fazer na autarquia e em empresas municipais, relacionadas com a criação de uma fábrica de máscaras.
O novo Governo compromete-se, no programa hoje aprovado, a “corrigir” o Estatuto dos Profissionais da Cultura, em vigor desde 2022 e que tem sido alvo de críticas por parte do setor.
O programa do Governo hoje entregue na Assembleia da República propõe o alargamento das normas anticorrupção aos partidos políticos e a criminalização do enriquecimento ilícito, anunciando uma “agenda ambiciosa, célere e idealmente consensual” para o combate à corrupção.
O Ministério da Cultura quer rever “modelos de gestão e legislação” e garantir “o bom funcionamento” de museus, monumentos e palácios, “paralisados com a reforma recentemente empreendida pelo anterior Governo”.
O projeto de eletrificação das operações em terra em nove aeroportos portugueses geridos pela ANA foi hoje escolhido para financiamento da União Europeia (UE), no âmbito do desenvolvimento de infraestruturas para combustíveis alternativos.
O Governo pretende "revisitar" as alterações laborais aprovadas no âmbito da Agenda do Trabalho Digno do anterior executivo, que estão em vigor há quase um ano, segundo o Programa do Governo entregue hoje no parlamento.
O Programa do XXIV Governo Constitucional prevê a manutenção da posição maioritária do Estado na agência Lusa, bem como "resolver o impasse na sua estrutura acionista".
