Na sua intervenção de abertura no debate sobre política geral com o primeiro-ministro, Rui Rio voltou ao tema já levantando pelo BE do processo de venda pela EDP das seis barragens na bacia do Douro (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro) a um consórcio liderado pela Engie.

“A EDP montou um esquema para tentar não pagar impostos: num dia cria uma empresa com um funcionário, no dia seguinte passa a exploração de seis barragens no valor de 2,2 mil milhões de euros, para essa empresa, nesse mesmo dia vende a empresa ao consórcio, que um mês depois a extingue”, afirmou Rio.

Com isto, defendeu, a EDP deixou de pagar impostos, incluindo o imposto de selo de 110 milhões de euros, e criticou que o Governo tenha autorizado a operação, sabendo tratar-se de uma “empresa-fantoche”.

“O que eu não entendo é, como é que um Governo tão lesto a cobrar impostos dos portugueses, aqui tem membros do Governo que são autênticos advogados de defesa da EDP a dizer que nada é devido”, afirmou.

Depois de o primeiro-ministro ter remetido, em resposta anterior ao BE, a responsabilidade dessa análise para a Autoridade Tributária (AT), Rio questionou como é que “ao fim de três meses” do negócio ainda não há conclusões.

“Como explica que a Autoridade Tributária demore tanto tempo e concorda que o ministro do Ambiente e o secretário do Estado dos Assuntos Fiscais venham dizer em público que nada é devido, como que pressionando a AT a nada cobrar?”, questionou.

Na resposta, António Costa voltou a remeter para a lei e insistiu que não compete ao Estado determinar inspeções fiscais “a A ou a B”, dizendo que isso apenas acontece em Estados totalitários.

“Se houve simulação fiscal, isso é inaceitável, tratando-se da EDP, da ADP, da Petrogal ou de qualquer um de nós, isso é básico”, afirmou.

António Costa acrescentou ainda “não lhe passar pela cabeça”, que depois de tanto “bruááá”, sobre o assunto a AT não esteja já a investigar o que se passou neste negócio.

“O mínimo que posso dizer é que essa construção foi criativa, não me passa sequer pela cabeça que a AT não esteja a investigar, faz parte das suas funções”, acrescentou ainda.

Depois de o primeiro-ministro ter dito que. num Estado de Direito “um Governo e os membros do Governo não devem interferir no exercício das competências próprias dos serviços” como a AT, Rio leu nestas palavras uma “censura clara” ao ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, mas Costa apressou-se a desmentir.

“Para que fique claro: não censurei o ministro do Ambiente, elogiei o ministro do Ambiente, que cumpriu estritamente as suas funções e nada mais”, afirmou.

Na semana passada, o PSD entregou na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de averiguação da venda de seis barragens da bacia do Douro pela EDP, considerando que o Governo favoreceu a empresa e concedeu-lhe uma “borla fiscal”.

BE acusa Governo de não ter travado “esquema” fiscal da EDP

Na abertura do debate com o primeiro-ministro sobre política geral, que decorre hoje no parlamento, a coordenadora do BE, Catarina Martins, questionou António Costa sobre um tema no qual o BE tem insistido nas últimas semanas, “um esquema” que considera ter permitido à EDP poupar 110 milhões de euros no negócio da venda de seis barragens.

“Está em causa o facto de o Governo ter tido conhecimento antes do negócio - e antes de o autorizar - do planeamento fiscal agressivo da EDP para não pagar impostos e tendo a possibilidade legal de ter imposto um critério de justiça fiscal à EDP, ter optado por autorizar a venda, sem impor nenhum critério de justiça fiscal”, acusou a líder do BE.

Ao longo das várias respostas, o primeiro-ministro insistiu que “a competência do Governo relativamente a esta matéria tem a ver com a idoneidade do proposto concessionário e da gestão dos caudais”.

“Não compete a nenhum membro do Governo proceder à qualificação fiscal de qualquer negócio. Essa competência própria é da Autoridade Tributária e a Autoridade Tributária, ao contrário do que a senhora deputada diz, não tem de ir para tribunal cobrar nada, porque goza de privilégios de execução prévia, determina para a EDP - como determina para qualquer um de nós - o que temos a cobrar, cobra e se alguém tiver a protestar é que poderá ir para tribunal”, afirmou Costa.

O chefe do executivo manifestou depois confiança no funcionamento desta entidade.

“A não ser que a senhora deputada conheça algum facto concreto que nos leve a levantar a suspeição sobre a idoneidade da Autoridade Tributária para o exercício das suas funções”, acrescentou.

Catarina Martins, quando tomou de novo a palavra, disse que “não está em causa a idoneidade” desta entidade.

“É grave, seria grave em todos os momentos. Numa altura de crise é ainda mais chocante que o Governo, tendo sido avisado antes, não tenha feito nada para impedir o negócio, para obrigar a EDP a pagar os impostos que deve, desde logo à população da Terra de Miranda”, condenou.

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