Deve o CDS defender uma reversão da lei do aborto?
Filipe Lobo d’Ávila:
“Eu e um grupo de pessoas que estão comigo defendemos já há vários anos uma reversão gradual da lei, mas a preocupação é evidentemente com aquilo que são os mecanismos de apoio.”
“Não acho que isso seja neste momento prioritário.”
Abel Matos Santos:
“Eu acho que o CDS deve defender claramente uma alteração à lei do aborto. Não sei se o termo reversão é o termo certo, eu acho que nós temos que evoluir na lei, e não regredir na lei”.
“O Estado tem que criar condições para que as pessoas não precisem de recorrer ao aborto”.
João Almeida:
“Acho que houve uma decisão em referendo e deve haver estabilidade na legislação sobre esta matéria”.
Francisco Rodrigues dos Santos:
“Eu acho que a nossa abordagem agora deve passar pelo apoio do Estado às mulheres que têm gravidezes indesejadas, para que, através de um suporte social e até de um planeamento familiar, possam optar pela maternidade em vez do aborto”.
Carlos Meira:
“É um tema demasiado sensível sob o ponto de vista pessoal, mas respondendo de forma direta à questão, entendo que não”.
E defender alguma reversão nos casamento gay?
Filipe Lobo d’Ávila:
“Não faz sentido tratar da mesma forma circunstâncias e situações que são diferentes e por isso votei contra” os casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
“Seria impensável propor uma reversão da lei do casamento [gay] porque há circunstâncias concretas que já produziram efeitos jurídicos.”
Abel Matos Santos:
“O casamento é uma união entre um homem e uma mulher, entre pessoas de sexos diferentes, sempre foi. Querer chamar casamento a uma união de facto ou uma união entre duas pessoas do mesmo sexo por uma questão puramente ideológica ou política é um erro”.
João Almeida:
“Há um princípio de estabilidade legislativa que tem de se observar nestas matérias, independentemente das posições pessoais. Na altura votei pela união civil, não votei por esta solução, mas obviamente que a estabilidade legislativa é um valor importante”.
Francisco Rodrigues dos Santos:
“Eu nunca disse que era contra o casamento homossexual na medida da união entre duas pessoas do mesmo sexo, o que eu disse na altura foi que preferia que tivesse outra designação e fosse adequado outro instituto que não o casamento, que é milenar e antecede o próprio Estado”.
Carlos Meira:
“Não sou contra a união de pessoas do mesmo sexo, tenho amigos/as gays que vivem juntos. Entendo é que juridicamente deveria ser criada uma outra figura que regulasse as uniões entre pessoas do mesmo sexo à qual não se chamasse casamento, ou seja, deveria encontrar-se uma fórmula legal diferente do casamento que salvaguardasse esse tipo de uniões”.
O CDS deve defender um referendo sobre a eutanásia?
Filipe Lobo d’Ávila:
“Defendo que não existe legitimidade política de nenhum partido político nem nenhuma maioria política para aprovar qualquer alteração legislativa relacionada com a eutanásia porque não estava nos programas eleitorais”.
“No limite dos limites, em última instância, o referendo é uma opção para que o assunto fique claro”.
Abel Matos Santos:
“A medicina moderna hoje permite dar conforto às pessoas, aliviar o sofrimento. Morrer não é solução, nós morremos quando tivermos de morrer”.
“Eu acho que a vida não se referenda e entendo que há uma série de combates, quer parlamentares quer constitucionais, que têm que ser feitos antes de se avançar para um referendo”.
João Almeida:
“Há uma batalha parlamentar para travar. A última ganhámos, portanto, não há razão nenhuma para antecipar um cenário diferente. Estarei na primeira linha do debate parlamentar para evitar essa solução. Só se eventualmente perdêssemos é que se poderiam por outros cenários”.
Francisco Rodrigues dos Santos:
“Eu acho que o debate parlamentar é o que tem que ter lugar, e eu acredito numa democracia realizada na Assembleia da República, e acho que o CDS deve privilegiar primeiro esse palco”.
Carlos Meira:
“Os partidos e os deputados não estão, de todo, mandatados para decidir numa matéria como tamanha complexidade e delicadeza como a despenalização da eutanásia, pelo que defendo a existência de um referendo”.
Deve haver mais abertura, mais PPP na saúde?
Filipe Lobo d’Ávila:
“Defendo PPP onde façam sentido e onde se perceba que prestam melhor serviço aos cidadãos e sobretudo muitas vezes até pagando-se menos do que se paga, se se quisesse ter uma unidade de saúde pública a funcionar” em determinado sítio.
Abel Matos Santos:
“Nós temos em Portugal três ativos na saúde muito importantes, os públicos, a rede pública do Serviço Nacional de Saúde, temos os privados e temos os sociais, e nós temos que integrar isto tudo”.
“Temos que dar aos portugueses a possibilidade de se poderem dirigir a qualquer uma destas redes, que têm que ser interligadas num sistema nacional de saúde, para que os portugueses possam ter acesso à saúde de forma eficaz”.
João Almeida:
“Em determinadas questões a complementaridade entre o sistema público, o sistema social e o sistema privado de saúde é a forma que melhor serve o utente. O que interessa é o utente, não é a natureza do prestador do cuidado”.
Francisco Rodrigues dos Santos:
“Deve haver maior abertura aos privados desde que o acesso à saúde continue a ser garantido por meios públicos”.
“Eu quero uma resposta que privilegie os portugueses e que possa servir as suas necessidades, agora, se é público ou se é privado, desde que o Estado garanta a qualidade do serviço e a sua universalidade, não vejo problema nenhum que o Estado tenha este papel de complementaridade com outras forças vivas da sociedade”.
Carlos Meira:
“O SNS está lamentavelmente em risco em Portugal. (…) É por isso fundamental reformular, modernizar o SNS e adapta-lo aos novos tempos e circunstâncias, melhorar o acesso à saúde e a resposta dos serviços, com medidas concretas e exequíveis, não basta colocar a Saúde no topo da prioridade nos discursos”.
“Defendo que os setores público e privado devem atuar entre eles com base num princípio de cooperação, procurando trabalhar em soluções que criem um princípio concorrencial entre os vários serviços para que se obtenham naturalmente ganhos de eficácia e melhores resultados”.
Regresso do Serviço Militar Obrigatório (SMO): sim ou não?
Filipe Lobo d’Ávila:
“A verdade é que se tem assistido a uma diminuição grande dos efetivos das Forças Armadas (FA). (…) A solução não passa por um regresso ao SMO. É preciso campanhas de sensibilização no Dia da Defesa Nacional. Tudo isso é muito importante para que os nossos jovens percebam essa dinâmica e essa realidade [das FA]”
Abel Matos Santos:
“Entendo que se deve recuperar um serviço militar obrigatório moderno, adaptado aos tempos de hoje, que permita, por um lado, despertar o interesse das pessoas pelo serviço militar obrigatório, que permita que as pessoas possam fazer uma carreira profissional para a vida nas Forças Armadas”.
João Almeida:
“Há um grande problema neste momento de efetivo nas Forças Armadas e qualquer pessoa que se debruce sobre essa questão percebe que não é o regresso do serviço militar obrigatório que vai resolver o problema de contingente que neste momento existe nas Forças Armadas”.
Francisco Rodrigues dos Santos:
“Eu não defendo o regresso do serviço militar obrigatório, eu acredito no recrutamento voluntário para as Forças Armadas, que possa capacitá-las dos meios humanos para o cumprimento da sua missão e respeitando o conceito estratégico de defesa nacional”.
Carlos Meira:
“Entendo que não, de momento não deve ser uma prioridade do país. O SMO não aumentaria a qualidade das FA se voltasse”.
Privatizar a RTP: sim ou não?
Filipe Lobo d’Ávila:
“Não. É um serviço público que deve ser mantido, quer de televisão quer de rádio. É uma entidade de referência em Portugal que tem um papel único e insubstituível mesmo para os operadores privados.”
Abel Matos Santos:
“Sou absolutamente contra a privatização da RTP, eu acho que a RTP deve ser um espaço completamente despolitizado”.
João Almeida:
“Nós defendemos que esse serviço público [da RTP] e essa independência devem ser garantidos e, portanto, se defendemos que assim seja, não defendemos a alteração do estatuto da RTP”.
Francisco Rodrigues dos Santos:
“Eu acho que essa questão tem que estar em cima da mesa porque (…) existe uma perceção generalizada de que existe uma promiscuidade grande entre o poder político e o órgão de comunicação público é porque ela não está, essa estação, a cumprir o seu papel de serviço público que é de informar porque tem que haver a opinião pública, não basta a opinião publicada”.
Carlos Meira:
“Se não houver condições para a manutenção do serviço público num cenário de privatização, entendo que não deve ser privatizada”.
O 28.º Congresso nacional, marcado para 25 e 26 de janeiro em Aveiro, vai eleger o sucessor de Assunção Cristas na liderança dos centristas, que decidiu deixar o cargo na sequência dos maus resultados nas legislativas de outubro de 2019 – 4,2% e cinco deputados.
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