Apresentada em reunião pública do executivo camarário, a proposta suscitou questões dos vereadores da oposição, nomeadamente do PS, PCP, BE, Livre e independente do Cidadãos por Lisboa (eleito pela coligação PS/Livre), sobre a retirada de casas do Programa de Arrendamento Apoiado (PAA) para o Programa de Renda Acessível (PRA), pedindo o adiamento da votação para a próxima semana.

A vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), afirmou que a proposta para um concurso extraordinário de Renda Acessível pretende incluir os “excluídos do sistema” na atribuição de casas municipais, explicando que esses cidadãos não têm rendimentos suficientes para concorrer a este programa e têm rendimentos demasiado altos para conseguir no Arrendamento Apoiado.

Filipa Roseta indicou que existem “cerca de duas mil pessoas” que estão há anos em lista de espera no PAA, o que resulta numa situação perversa com cidadãos a dizerem: “Vou deixar de trabalhar para conseguir ter casa”.

A autarca do PSD reforçou que a ideia da proposta é “chegar a quem mais precisa”, adiantando que a lista de fogos será fechada no último dia antes da abertura do concurso, consoante a disponibilidade existente nesse momento, prevendo que sejam “cerca de 40 casas”.

Neste âmbito, os vereadores do PS apresentaram uma alteração à proposta, no sentido de reduzir a taxa de esforço para pagamento da renda de 30% para 23%, ideia que foi aceite pela vereadora da Habitação.

No entanto, o vereador do PS João Paulo Saraiva manifestou dúvidas sobre o primeiro requisito deste concurso extraordinário do PRA ser ter uma candidatura ao Arrendamento Apoiado, o que exige que o candidato seja residente em Lisboa, questionando se tal não é “uma via indireta” para votar o que foi rejeitado há uns meses, referindo-se à proposta de abrir um concurso de Renda Acessível em que se exigia como requisito específico que o candidato fosse residente na capital ou tivesse residido nos últimos 10 anos.

Os vereadores do PCP e do BE questionaram sobre a lista de casas a disponibilizar e a localização das mesmas, manifestando ainda a preocupação de estar a tirar fogos de Arrendamento Apoiado para Renda Acessível.

“Enquanto os senhores têm dúvidas, estas pessoas não têm casas”, declarou a vereadora da Habitação, afirmação que mereceu a contestação dos vereadores do PCP e do BE, tendo depois Filipa Roseta clarificado que a intenção não é culpar ninguém, mas sim colocar urgência na situação, porque estas pessoas “estão mesmo fora do sistema”.

Destacando como positivo que esta seja uma preocupação de todo o executivo municipal, a vereadora da Habitação decidiu adiar a votação da proposta para a próxima semana, de forma a responder às questões da oposição.

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), disse que o acesso a habitação na cidade “é uma situação realmente dramática”, o que se reflete nas intervenções dos cidadãos nas reuniões públicas, pelo que é importante que esta proposta seja consensualizada com todo o executivo e seja aprovada por unanimidade.

Segundo a proposta, os requisitos específicos para aceder a este concurso extraordinário do PRA são a realização de uma candidatura ao PAA, que pode ser feita a qualquer momento, o valor do rendimento global do agregado habitacional deve ser igual ou superior ao valor mínimo de seis mil ou oito mil euros por ano em função da composição do agregado, que permita pagar uma renda de 150 ou 200 euros por mês, e igual ou inferior ao valor máximo de 8.889 euros, em que por cada adulto adicional não dependente acresce 50% desse montante.

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