Num relatório hoje publicado sobre os Direitos Fundamentais na União Europeia, a agência sublinha que “19 anos depois da adoção da diretiva sobre racismo e igualdade e 11 anos depois da adoção da lei-quadro relativa ao racismo e à xenofobia, vários Estados-membros ainda não transpuseram ou aplicam corretamente a legislação”.

De acordo com a FRA, embora tenha havido alguns desenvolvimentos políticos sobre o antissemitismo em 2019, poucos Estados abordaram o racismo e a xenofobia, sendo que as “pessoas com origem em etnias minoritária e migrantes continuam a sofrer assédio, violência e discriminação étnica e racial em diferentes áreas da vida”.

Por isso, a agência recomenda aos Estados da UE que transponham e apliquem “total e corretamente as disposições relativas à luta contra o racismo e xenofobia” e “tomem as medidas necessárias para criminalizar decisões motivadas por preconceitos”.

Para a instituição, os Estados da UE “devem melhorar significativamente a eficácia das suas medidas para fazer cumprir a legislação antidiscriminação, nomeadamente garantir que as sanções são eficazes, proporcionais e dissuasivas”.

Por outro lado, a FRA defende que os Estados devem “garantir que qualquer alegado crime de ódio é efetivamente registado, investigado, processado e julgado”.

Os Estados-membros da UE devem ainda, segundo as recomendações desta agência, “envidar mais esforços para sistematizar dados sobre crimes de ódio e publicá-los anualmente para permitir desenvolver políticas legais e eficazes”.

Todas estas medidas podem reduzir as barreiras que as minorias étnicas e os imigrantes enfrentam no acesso à educação, emprego e habitação, alega a FRA, avançando com exemplos como a introdução de políticas de recrutamento sem identificação ou a sensibilização de vários setores, como a polícia, para os preconceitos inconscientes.

“Os Estados-membros da UE devem desenvolver práticas específicas para garantir que a polícia não faz perfis étnicos discriminatórios”, sublinha a agência, acrescentando que “essa orientação deve ser incluída nos procedimentos operacionais padrão da polícia e nos códigos de conduta”.

Numa altura em que no mundo se multiplicam as manifestações contra o racismo e a violência policial, na sequência da morte do afro-americano George Floyd por um polícia branco, a agência dos Direitos Fundamentais alerta que o racismo e os preconceitos continuam a representar sérios desafios em toda a UE.

“Várias pessoas foram assassinadas em crimes de ódio em 2019 e várias sondagens de opinião apontam para um crescimento do racismo e da extrema direita”, avisa a agência no seu relatório anual, dando alguns exemplos.

“Cerca de um em cada três letões não deseja trabalhar ao lado ciganos (33%)” e outras etnias são também desprezadas, já que 30% da população da Letónia não quer ser colega de trabalho de afegãos, de paquistaneses (29%), de sírios (26%) ou de africanos (25%).

Na Áustria, quase metade (45%) dos 1.200 entrevistados acreditam que os muçulmanos não devem ter os mesmos direitos que as outras pessoas.

Na Alemanha, uma sondagem a 31.192 vítimas maiores de 16 anos revelou que apenas 1,5% já tinham revelado terem sido vítimas de ataques físicos motivados por preconceitos.

Os principais motivos alegados para os ataques são a “origem”, o “género e identidade de género”, a “idade”, a “orientação sexual” e a “deficiência”, diz a FRA, adiantando que, em 2019, vários incidentes colocaram o racismo na agenda política dos Estados-membros.

A FRA refere ainda que o relatório anual de 2019 da Europol sobre tendências do terrorismo destaca a escalada de sentimentos de extrema-direita e intolerância em toda a UE.

Segundo a Europol, lembra a agência, os extremistas de direita exploram medos e queixas relacionadas com a perceção de ameaça do Islão e com a suposta perda de identidade nacional e tanto os discursos racistas e xenófobos como os crimes de ódio estão a aumentar.

As preocupações com este aumento do racismo e xenofobia levou a Comissão Europeia a pedir à FRA para liderar um grupo de trabalho sobre ódio, registo de crimes e recolha de dados, que deverá estudar as várias situações nos países da EU e avançar recomendações em 2021.

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