Na sua primeira audição na comissão parlamentar que trata da habitação, o ministro, que substituiu Pedro Marques, considerou, em resposta ao Bloco de Esquerda, que a requisição temporária de imóveis devolutos “levanta dificuldades” e pode “trazer mais problemas do que aqueles que resolve”.

O ministro destacou, por outro lado, que há instrumentos legais que permitem trazer mais imóveis para o mercado, nomeadamente o anunciado agravamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para imóveis devolutos.

“A lei já permite que as autarquias possam intervir. Obviamente que não no quadro que o BE exigiria, mas a questão do aumento de IMI para imóveis devolutos dificilmente não trará mais imóveis para o mercado. Preferimos esta forma de intervenção”, disse.

A alteração que permite o agravamento até seis vezes da cobrança de IMI aos proprietários dos prédios devolutos em zonas de pressão urbanística foi promulgada no domingo pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O ministro e a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, também presente na audição, exemplificaram que há, atualmente, 26 mil prédios devolutos em Lisboa que podem entrar nestas contas, de acordo com dados da EPAL relativos aos imóveis onde não há consumo de água registado.

Por outro lado, Pedro Nuno Santos defendeu um aumento da oferta do parque habitacional público para arrendamento acessível de forma a contrariar “a escalada brutal dos preços” e assegurar condições dignas de habitação, em concorrência equilibrada com o setor privado.

O ministro destacou que atualmente o parque habitacional público em Portugal ronda os 2% e que é preciso aumentar este rácio, destacando que tem tido a colaboração dos municípios e que é agora necessário olhar para o parque imobiliário devoluto do Estado, para colocar edifícios no mercado de arrendamento, tal como acontece com o anunciado reforço da oferta de alojamento para estudantes.

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