“Estamos num novo ciclo do relacionamento com a República […]. Neste momento temos um quadro de diálogo permanente”, declarou o social-democrata Miguel Albuquerque, numa entrevista à agência Lusa, nas vésperas de passarem os primeiros 100 dias da tomada de posse (22 de janeiro).

O chefe do executivo, que iniciou o seu segundo mandato em 15 de outubro de 2019, sublinhou que esta disponibilidade para o entendimento tem em vista “a concretização e a realização daquilo que são os interesses da região e o próprio interesse nacional nestas ilhas”.

Nas eleições regionais de 22 de setembro de 2019, o PSD/Madeira perdeu pela primeira vez a maioria absoluta que detinha há cerca de 40 anos na região, ao eleger apenas 21 dos 47 deputados do parlamento regional.

Para assegurar a governação no arquipélago, os sociais-democratas fizeram uma coligação com os três deputados eleitos pelo CDS. A assembleia é ainda composta por 19 parlamentares do PS, três do JPP e um do PCP.

“O ciclo eleitoral acabou e penso que o PS também percebeu que aquela estratégia de tentar prejudicar a região, tendo em vista prejudicar o Governo Regional e tirar benefícios para o partido a nível regional, não resultou”, declarou.

Albuquerque sublinhou, porém, que esta disponibilidade “não invalida que o PPD/PSD continue a reivindicar e a lutar de forma contundente” por aquelas que considera serem “as justas reivindicações da Região Autónoma da Madeira”.

Uma delas é a revisão da Lei das Finanças Regionais, já que “tem uma componente de injustiça e discriminatória relativamente à região” que afeta a Madeira na transferência de verbas do Estado.

O governante destacou que já se registaram avanços no Orçamento do Estado para 2020 em matéria da clarificação do financiamento do novo hospital da Madeira (comparticipação de 50%) e da introdução de uma taxa variável que permitiu a redução de sete milhões de euros por ano no serviço da dívida da região.

“Queremos resolver outras questões que estão pendentes, como sejam a revisão do subsídio de mobilidade e transporte marítimo de pessoas e bens”, mencionou, assegurando que o seu executivo vai “continuar a trabalhar e a dialogar para encontrar as soluções”.

Para Miguel Albuquerque, nestes primeiros 100 dias da nova legislatura, “no próprio quadro parlamentar, ficou demonstrada a fragilidade, neste momento, do PS”.

“O PS, ao contrário das expectativas, tem um grupo parlamentar e uma liderança parlamentar muito fraca, muito menos incisiva do que no passado” opinou.

No seu entender, nos primeiros debates parlamentares da nova legislatura constatou-se que “a nova direção do PS e do grupo parlamentar e aqueles supostos salvadores da Madeira não passam de um ‘bluff'”.

A bancada socialista, afirmou, “não tem qualquer consistência política e foi mais um produto de ‘marketing'”.

“No debate, na dialética parlamentar são muito fracos”, disse.

Miguel Albuquerque diz que coligação PSD/CDS era "expectável" na Madeira

O presidente do primeiro Governo da Madeira de coligação PSD/CDS, Miguel Albuquerque, admite que esta solução já era “expectável” antes das eleições regionais e afirmou que a convivência tem sido positiva.

“Era expectável [a necessidade de uma coligação governativa], visto que nós tivemos o mesmo número de votos do que em 2015”, afirmou o também líder social-democrata madeirense, numa entrevista à agência Lusa nas vésperas de o XIII Governo Regional totalizar 100 dias em funções (22 de janeiro).

“Tendo em vista a bipolarização que era constatável na própria campanha eleitoral, nós sabíamos que com o mesmo número de votos e com o desaparecimento do BE no parlamento, a perda do deputado do PCP e ainda a diminuição para menos de metade do número de deputados do partido de Santa Cruz [JPP], íamos ter de fazer uma coligação de governo”, mencionou.

Miguel Albuquerque sublinhou que “não houve desgaste em termos de votação”, mas “uma bipolarização” entre o partido e o PS. “E essa bipolarização, com a menor fragmentação do parlamento pelo círculo único, fez com que o PSD/Madeira não tivesse no quadro parlamentar a maioria absoluta”, afirmou.

Face a este cenário, foi necessário pôr em prática um ‘plano B’, “uma solução que já estava prevista - um entendimento político, parlamentar e de governo com o CDS”, que já estava “mais ou menos alinhavado”.

Este tipo de acordo “só com o CDS era óbvio” e a negociação foi “relativamente fácil”. Foi feito primeiro um “acordo no domínio dos valores e princípios”, e depois outro no “quadro parlamentar e de governo”.

O governante realçou que a atribuição de pastas no governo madeirense “foi uma questão consensual”, o que é comprovado pelo facto de as eleições terem sido num domingo e “na segunda-feira o acordo já estar praticamente delineado”.

“A atribuição da presidência da Assembleia Legislativa também fez parte do acordo e não houve qualquer problema”, declarou, assegurando que não o incomoda ver pela primeira vez o parlamento regional presidido por um centrista, José Manuel Rodrigues.

“O que me incomodava era ter um governo de esquerda, antiautonomista, que ia pôr em causa o desenvolvimento da Madeira”, observou.

Os elementos do atual executivo foram as suas “primeiras escolhas”, com base em critérios políticos, tendo em conta a sua experiência e, por outro lado, “inovação, criatividade”, o que entende estar “consubstanciado neste governo”.

No seu entender, uma prova de que o atual executivo regional “começou bem” foi o facto de ter entrado logo praticamente em funções. Com a entrada de novos secretários, havia que fazer a transição das pastas e “isso foi feito de uma forma natural, o governo já está a governar de forma consistente e equilibrada”.

Governo PSD/CDS vai cumprir legislatura e compromissos até ao fim

O primeiro Governo da Madeira de coligação PSD/CDS-PP “vai cumprir a legislatura” até ao fim, bem como os compromissos assumidos para com a população, segundo o presidente do executivo, Miguel Albuquerque.

“Vamos cumprir a legislatura e o Programa de Governo, não tenho qualquer dúvida sobre isso”, afirmou, numa entrevista à Lusa nas vésperas dos primeiros 100 dias do seu executivo, assinalados em 22 de janeiro.

Para Miguel Albuquerque, este primeiro período de governação conjunta tem “corrido muito bem”, porque o executivo, “acima dos interesses partidários, põe os da população que serve”.

“Este é um governo ao serviço de toda a população da Madeira e ao serviço do desenvolvimento integral da nossa região”, sublinhou.

Entre os “principais desafios” está a manutenção do crescimento económico que a região regista há 76 meses e da tendência para o decréscimo do desemprego, além de contas públicas equilibradas, uma maior coesão social e a devolução do rendimento às famílias, apoiando-as de forma direta e indireta, no sentido de “as pessoas sentirem que esta região não marginaliza ninguém e todos fazem parte de uma comunidade coesa e solidária”.

Albuquerque perspetivou que esta será “uma governação mais tranquila”, recordando que a legislatura anterior “arrancou numa situação muito difícil”, visto que a região “estava ainda sujeita ao plano de ajustamento económico e financeiro” e impossibilitada de financiar-se nos mercados, sendo “necessário fazer uma grande amortização de dívida e reequilibrar as finanças”.

Agora, “as finanças estão reequilibradas” e o arquipélago teve “quatro anos de superávite orçamental, está em crescimento económico e o desemprego diminuiu substancialmente (de 15,8% para 6,9%)”.

Falando do Orçamento Regional para 2020, que será debatido nesta próxima semana no parlamento madeirense, o social-democrata destacou que a importância nas áreas sociais, com “uma aposta decisiva na saúde”, existindo um reforço de 17 milhões de euros.

O governante destacou o acréscimo de cinco milhões para resolver as listas de espera das cirurgias.

Miguel Albuquerque disse também que a imagem que pretende deixar deste primeiro governo de coligação é que foi capaz de “cumprir os compromissos assumidos com a população”.

“Não há qualquer possibilidade de nós resolvermos todos os assuntos. […] Nós temos as prioridades hierarquizadas, há compromissos claros que temos para com as famílias e cidadãos e a nossa ideia é chegar ao fim da legislatura com esses compromissos integralmente realizados”, disse.

* Ana Basílio (texto), Duarte Caires (vídeo) e Homem de Gouveia (foto), da agência Lusa

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