As crianças, com idades entre os 6 e os 10 anos, estão a frequentar o 1.º ciclo na Scholé, mas essa escolaridade poderá não lhes ser reconhecida porque o pedido de ensino individual ainda não foi apreciado, nem atribuída a licença.

A diretora da escola privada, Ana Barrocas, adiantou que os alunos foram “compulsivamente” inscritos numa escola do concelho e estão a ter faltas até à data em que vier a decisão sobre o pedido de inscrição nesta modalidade.

“Inscritos sem o conhecimento, nem aval dos pais”, disse a diretora, notando que já “quase todos reprovaram por faltas”, situação que agora os encarregados de educação vão contestar juridicamente.

Há três anos, um grupo de pais criou a escola privada Scholé, em Matosinhos, distrito do Porto, baseada num modelo pedagógico que, por exemplo, não usa manuais escolares nem tem disciplinas, explicou a diretora à saída de uma reunião com a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), no Porto. No local, a DGEstE não prestou esclarecimentos.

Ana Barrocas adiantou que a Scholé licenciou a valência de pré-escolar, mas não a de 1.º ciclo, por não haver enquadramento legal neste modelo pedagógico.

A diretora adiantou que durante estes três anos os pais das crianças que frequentam a escola conseguiram sempre matriculá-las na modalidade de ensino individual – que significa que o aluno é apoiado individualmente por um professor diplomado, mas fora de uma instituição de ensino – mas, em fevereiro último, após uma “alteração legislativa nesta valência”, a Scholé encetou, junto da Secretaria de Estado da Educação e da câmara local, contactos para licenciar a escola para o 1.º ciclo, o que nunca conseguiu.

Em agosto, após diligências, a Scholé apresentou e submeteu um processo de licenciamento para o 1.º ciclo que foi indeferido por não cumprir as mesmas características de uma escola tradicional e, mesmo após a entrega de alternativas, continuou a ser chumbado.

“A direção-geral diz que o nosso edifício não tem condições para algum dia ter licenciamento, mas o parecer é vago. Diz que não temos recreio de jogos, que não temos espaços exteriores com o dobro do tamanho, que não temos espaço de recreio coberto, mas não diz qual a legislação que suporta isso, diz que não cumprimos a lei das acessibilidades, nem a de proteção contra incêndios, mas não refere em que pontos”, continuou Ana Barrocas.

Referindo que a lei prevê a atribuição de um alvará provisório para a escola funcionar enquanto corrige o que está estabelecido, a diretora frisou que não lhes é dada essa possibilidade, tendo sabido desse indeferimento há uma semana, depois do arranque das aulas.

Por isso, os pais vão enviar à tutela um pedido para que esta considere as suas instalações à “luz do que está escrito na lei” e lhes atribua um alvará provisório, identificando as alterações a fazer e o tempo para as realizar, revelou.

Ministério da Educação garante apoio e vagas aos alunos

“Tendo em conta que a frequência do 1.º ciclo na Scholé é, neste momento, uma impossibilidade, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) garantiu vaga em escolas públicas”, pode ler-se no texto de um e-mail enviado à agência Lusa pelo gabinete de comunicação do Ministério da Educação.

“Deste modo, os alunos serão acompanhados por forma a terem todo o apoio necessário à concretização de um percurso educativo de sucesso”, uma situação para a qual “os encarregados de educação estão informados”, salvaguardou o Ministério da Educação.

Na mesma nota sublinha-se que “a entidade proprietária da Scholé, que está ao abrigo do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, tem, no âmbito desse estatuto, autorização de funcionamento apenas para a Educação Pré-Escolar, pelo que não pode ter alunos de qualquer outro nível, independentemente da modalidade em que se encontrem”. Razão pela qual, salienta-se “qualquer situação contrária constitui-se como uma ilegalidade, pelo que foi solicitada a intervenção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência”.

Por fim, o Ministério da Educação indicou que, “efetivamente, existiu um pedido de funcionamento para oferta de 1.º ciclo por parte da Scholé, no âmbito do qual a vistoria efetuada às instalações teve parecer desfavorável”.