“As forças de segurança têm capacidades de fiscalização dos 'drones'. A ANAC [Autoridade Nacional de Aviação Civil] não tem pessoas no terreno a fazer esse trabalho. Há apreensões de 'drones' e processos levantados pelas próprias forças de segurança”, indicou Luís Ribeiro, durante uma audição parlamentar na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

No entanto, o responsável da autoridade de aviação admitiu que “é muito difícil descobrir um 'drone' e ainda mais difícil quem é o operador do 'drone'”.

Até este momento, “têm existido capacidade das forças e serviços de segurança para intervir”, reiterou Luís Ribeiro, ressalvando que a atuação talvez não tenha decorrido “nas melhores condições”.

Relativamente à regulamentação destes aparelhos, o presidente da ANAC disse que já foi publicado pela Comissão Europeia um diploma que estabelece as condições de venda, estando também prestes a entrar em vigor outro documento que define as condições de operação.

“Brevemente teremos regras harmonizadas na Europa sobre esta matéria”, notou.

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