"Formalmente não temos nenhuma notificação do acordo entre a RTP e PT", afirmou João Confraria, quando questionado, num encontro com jornalistas, sobre se o regulador das telecomunicações tinha conhecimento do contrato entre a estação pública e a gestora da rede da TDT.

No início do mês, a RTP tinha esclarecido que as negociações com a PT Portugal tinham ficado concluídas antes da disponibilização da RTP3 e da RTP Memória naquela plataforma, cujas emissões em sinal aberto arrancaram em 1 de dezembro.

Por sua vez, a presidente da Anacom, Fátima Barros, disse que o regulador "não foi chamado" para as negociações entre a RTP e PT.

"Não sabemos qual foi o resultado negociado", disse, esperando que a seu tempo o regulador venha a tomar conhecimento do mesmo.

Na véspera da disponibilização da RTP3 e da RTP Memória na TDT, o presidente da empresa, Gonçalo Reis, afirmou que o valor a pagar por ter mais dois canais em sinal aberto colocava a estação pública "numa zona de conforto".

Ou seja, "o custo unitário é inferior ao anterior", disse, na altura, o gestor, explicando que tal iria "beneficiar a RTP como também os operadores privados".

Sobre se este contrato poderia levar os operadores privados - SIC e TVI - a serem beneficiados no montante que pagam à PT Portugal/Meo (grupo Altice) por estarem na TDT, João Confraria explicou que tal dependerá dos acordos e dos seus fundamentos legais.

Relativamente a existirem mais canais na TDT, Fátima Barros defendeu que para o desenvolvimento desta plataforma é preciso dinheiro.

"Este MUX [bolsa de canais que existe] com nova tecnologia e emissores poderia duplicar a oferta, mas é preciso dinheiro", sublinhou a presidente da Autoridade Nacional de Comunicações.

Sobre as reclamações na TDT, o vice-presidente da Anacom, José Perdigoto, disse que atualmente o regulador recebe, em média, "25 reclamações por mês", o que significa uma diminuição, já que no ano passado rondavam o dobro.

Já sobre o eventual interesse da Altice (dona da PT Portugal) na TVI (Media Capital/Prisa), o regulador disse desconhecer qualquer informação sobre o assunto.

No entanto, a compra de empresas de conteúdos por operadores de telecomunicações é "uma tendência", afirmou Fátima Barros.

"Sempre dissemos que a questão dos conteúdos podia fazer sentido estar perto do regulador das telecomunicações", recordou a presidente da Anacom.

Caso houvesse uma operação de compra da TVI pela PT Portugal, o regulador das telecomunicações tem de dar um parecer, tal como a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), mas a decisão passa pela Autoridade da Concorrência (AdC).

Neste momento, este assunto "ainda não está na lista das nossas preocupações", rematou Fátima Barros.