As recomendações para a preservação dos brasões da Praça do Império, na freguesia lisboeta de Belém, foram rejeitadas com 37 votos contra de PSD, CDS-PP, Aliança, PPM, MPT, Iniciativa Liberal, Chega e BE, um voto de abstenção do PAN e 36 votos a favor de PS, PCP, PEV, Livre e um independente do movimento Cidadão por Lisboa (eleito pela coligação PS/Livre).

Antes da votação na reunião do Assembleia Municipal de Lisboa, Rafael Pinto Borges, promotor da petição “Contra o apagamento dos brasões da Praça do Império”, que foi entregue em fevereiro deste ano, com cerca de 15 mil assinaturas, dirigiu-se aos deputados municipais para saudar o processo de negociação com o anterior executivo, sob a presidência do socialista Fernando Medina, que classificou de “interesse exemplar” e que deve ser modelo para o atual e futuros executivos.

Rafael Pinto Borges disse que foi avaliada “uma solução razoável” para assegurar a continuidade dos brasões da Praça do Império, nomeadamente que fossem incluídos na calçada portuguesa, “conquista que permite que a cidade se respeite a si mesma”, porque “está em causa a preservação da história”.

Uma das recomendações propostas, que resulta do trabalho feito no anterior mandato, precisamente em 28 julho deste ano, após auscultação dos peticionários, indicava "que, independentemente do desfecho do ponto relativo à conservação dos brasões florais, a Câmara Municipal de Lisboa acautele a preservação da história e memória do local através da implementação de um percursos interpretativo no túnel de acesso ao Padrão dos Descobrimentos, em cooperação com instituições de ensino superior, com o Gabinete de Estudos Olissiponenses e outras entidades que assegurem a qualidade científica da intervenção".

A primeira intervenção dos deputados foi de Isabel Mendes Lopes, do partido Livre, que defendeu a importância de “não esquecer o passado, sem o glorificar acriticamente”, considerando que: “Lisboa não pode viver bem com o seu passado, e este debate não é apenas acerca dos brasões florais, mas sim acerca da memória histórica”.

A discussão subiu de tom pela voz da jovem deputada do BE Leonor Rosas, ao afirmar que a petição está “pejada de saudosismo colonial e de falsidades históricas” e que a autoria da mesma é da “associação de extrema-direita Nova Portugalidade, que tem com bandeira o luso-tropicalismo desavergonhado, o branqueamento da história do colonialismo português, da sua violência e do saudosismo salazarista”, iniciativa que foi subscrita por PSD e CDS-PP.

A bloquista realçou a “urgência de contextualizar” a Praça do Império, “espaço que foi tão central no projeto do colonialismo português”, através de percursos interpretativos, lembrando o papel de Lisboa no “tráfico de seis milhões de pessoas escravizadas de África para a América” e que, “no século XVI, 10% da cidade era composta por pessoas negras escravizadas”

“Precisamos de um projeto alargado de contextualização e inserção da memória do colonialismo português no espaço público, não precisamos de legitimar grupos de extrema-direita”, reforçou Leonor Rosas.

Em resposta à deputada do BE e em defesa da honra, o representante do grupo municipal do PSD, Luís Newton, disse ser “fã do entusiasmo juvenil nas intervenções políticas”, traçando uma linha que separa a divergência partidária do insulto e recusando “as tentativas de colocar o PSD a um visão fascista e salazarenta”.

“O PSD não recebe lições de democracia nem de tolerância de partidos que defendem a Coreia do Norte, que defendem a Venezuela, que defendem a Cuba comunista”, avisou o social-democrata.

Já o deputado do PPM Gonçalo da Câmara Pereira aconselhou a deputada do BE a ir aprender história, afirmando que “Portugal nunca foi um país racista” e explicando que “se no século XIX já não havia negros em Lisboa é porque foram absorvidos”.

Gonçalo da Câmara Pereira referiu ainda que “não há família nenhuma portuguesa que não tenha sangue negro nem judeu”, acrescentando que Portugal “nunca foi colonialista, só foi quando a Europa obrigou a ser”.

Também em defesa da honra, o deputado do CDS-PP Martim de Freitas respondeu: “não somos fascistas, nunca fomos, não somos nazistas, não somos socialistas, mas também não somos comunistas”.

José Inácio Faria, do MPT, considerou “lamentável que no início deste mandato se tenha este tipo de chincalha política, era desnecessário e seria desnecessário que o BE persistisse naquilo que já fez no anterior mandato”, acusando os bloquistas de “ataque sistemático às tradições e à história portuguesa”.

O deputado do PSD Fernando Rosa, que é presidente da Junta de Freguesia de Belém e que foi peticionário “Contra o apagamento dos brasões da Praça do Império”, referiu que “não há nenhum país que se preze que não assuma a sua história, nos bons e nos maus momentos”, considerando que “não é uma questão de extrema-direita ou de extrema-esquerda, é uma questão de assumir a história”, apoiando a ideia dos brasões na calçada portuguesa.

Do PS, Miguel Teixeira lamentou “algum extremar de posições”, realçando a capacidade de diálogo e tolerância do anterior executivo municipal.