“A relação entre os municípios e os corpos de bombeiros é essencial no apoio à população e é natural que, neste sentido, seja uma relação próxima, que persegue objetivos de apoio e bem-estar das comunidades. Não obstante, a transparência, eficácia e acompanhamento dos contratos deve ser um objetivo a perseguir e que trará vantagens para todas as partes”, afirma Luísa Salgueiro, em resposta escrita, após questionada pela Lusa sobre a auditoria do Tribunal de Contas (TdC) hoje revelada.

Naquele documento, o TdC considera que “a concessão de apoios às associações humanitárias de bombeiros (AHB) não tem por base uma análise integrada do conjunto de apoios públicos e não se encontram adotados mecanismos de acompanhamento e controlo da sua boa aplicação".

O TdC recomenda "que [os municípios] implementem uma fórmula de cálculo dos apoios às AHB que seja transparente, relacionada com a quantidade e qualidade dos serviços a prestar, que tenha em consideração os restantes apoios públicos concedidos e adote uma perspetiva plurianual".

“Os municípios portugueses estão naturalmente disponíveis para acolher as recomendações do Tribunal de Contas”, assegura a também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, no distrito do Porto.

Segundo o TdC, o financiamento dos corpos de bombeiros não obedece a um modelo, com o peso e o papel das autarquias a ser determinante e a originar um universo muito heterogéneo e não integrado de situações, incluindo ao nível da "abrangência de serviços" prestados pelos bombeiros”.

Ao mesmo tempo, aponta o TdC, não havendo um enquadramento legal ou modelo, não há também mecanismos de controlo de financiamento que evitem, por exemplo, duplicação de verbas para os mesmos fins.

Segundo o documento, em 2019, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) financiou com 74,5 milhões euros os corpos de bombeiros que são associações, enquanto a parcela dos municípios foi 63,6 milhões, "o que significa que a despesa municipal com os corpos de bombeiros pode ter superado a despesa suportada pela ANEPC", se forem considerados também "os custos incorridos com os corpos de bombeiros profissionais [sapadores e municipais]", essencialmente suportados pelas respetivas autarquias.

"Neste cenário, a eficácia dos corpos de bombeiros fica dependente das características das lideranças, do empenho dos operacionais, das estratégias adotadas pelos municípios e da dinâmica socioeconómica local, refletindo, em grande medida, as disparidades existentes na capacidade financeira dos municípios e acentuando a divergência entre os territórios", alerta o Tribunal de Contas, que recomenda ao Governo a criação de um "quadro legal adequado a uma reestruturação do modelo organizativo dos corpos de bombeiros que permita maior coesão territorial".

As AHB são 412 dos 434 agrupamentos de bombeiros que existem no território do continente, não havendo, porém, um enquadramento legal que estabeleça critério para a distribuição das verbas que recebem dos municípios, realça o TdC.