"Faz hoje precisamente cinco anos que tive a honra de assumir as minhas funções como primeiro-ministro. Ao longo destes cinco anos foi possível virarmos a página da austeridade, iniciarmos um processo de forte crescimento, retomando a convergência económica com a UE, que tínhamos interrompido no início do século, com uma importante dinâmica de criação de emprego, com contas certas", começou por dizer, lembrando que o ano passado se atingiu o primeiro excedente orçamental.

"Como todos sabemos, este percurso foi dramaticamente interrompido com esta pandemia que nos atingiu logo no início de março. Desde março o país tem estado em luta, enfrentando simultaneamente a pandemia, procurando assegurar as melhores condições de resposta àqueles que estão doentes, aos que estão a precisar de cuidados, e procurando responder à crise económica e social que emergiu desta pandemia", afirmou António Costa.

O primeiro-ministro frisou que "o quadro é obviamente muito duro", mas que o dia de hoje marca "uma nova ferramenta, um novo instrumento importante", o Orçamento do Estado para 2021.

"Este Orçamento reforça as condições do nosso SNS para enfrentar a pandemia, de protegermos as famílias, aqueles que estão a perder o emprego, aqueles que precisam de maior apoio social, aqueles que merecem e necessitam de ver reforçados os seus rendimentos dos salários, aqueles que veem reforçadas as suas pensões e todos os que veem reduzido o esforço fiscal que têm suportado em sede de IRS ou de IVA de eletricidade", começou por enumerar.

António Costa acrescentou ainda que este é um orçamento que reforça as condições "de apoiar as empresas e o emprego neste momento tão difícil que todos estamos a enfrentar". O primeiro-ministro lembrou, contudo, que "não é a aprovação que resolve de uma forma mágica todos os problemas do país", embora seja "indispensável" ter "esta ferramenta e este instrumento que hoje a Assembleia aprovou".

Costa aproveitou ainda a ocasião para agradecer "a todos aqueles que não desertaram perante as dificuldades da crise e, pelo contrário, se empenharam a prosseguir o diálogo com o governo", garantindo que as propostas que foram surgindo na especialidade permitiram "melhorar a proposta" inicialmente apresentada, "sem sacrificar aquilo que é a necessidade de preservar a nossa credibilidade internacional".

De olhos postos no futuro, o primeiro-ministro frisou ainda que, concluída a fase da pandemia, é necessário "retomar a trajetória de crescimento económico, do emprego e também de contas certas".

"É muito importante preservar este capital de confiança, porque sem confiança — seja dos portugueses, seja internacional — mais difícil ainda será enfrentar a crise", acentuou.

De seguida, António Costa saudou todos partidos e as deputadas não-inscritas "que colaboraram ativamente com o Partido Socialista na melhoria do Orçamento e na sua aprovação final", aproveitando também para lamentar a atitude dos "partidos que desertaram ou não resistiram à tentação populista de aprovar medidas que podem ameaçar a credibilidade internacional".

Neste sentido, Costa quis deixar "uma palavra de confiança". "Nós tudo faremos para que aqueles que quiseram brincar com o fogo não queimem o país", disse.

Costa considerou ainda que foi "triste" ver-se que o Bloco de Esquerda "desertou" da solução política à esquerda "na primeira dificuldade" e que o líder social-democrata deitou "pela janela" a sua credibilidade na questão das portagens.

De acordo com o primeiro-ministro, na atual conjuntura do país, em que se enfrenta "uma crise grave" sanitária, económica e social, "é muito triste ver aqueles como o Bloco de Esquerda, que acompanhou o Governo nos últimos cinco anos, não hesitarem em desertar perante a primeira dificuldade".

"E é muito triste ver que um político com tantos anos de experiência como o doutor Rui Rio se permite deitar pela janela a credibilidade de afirmações que fez sobre portagens para votar uma disposição única e exclusivamente para poder obter uma popularidade efémera. Ora, a vida política não é feita para a popularidade efémera, mas para se cumprir o dever de se servir Portugal e os portugueses", defendeu.

No que diz respeito ao Novo Banco, o primeiro-ministro atacou o PSD e Bloco de Esquerda por terem anulado a transferência orçamental para o Fundo de Resolução, mas garantiu que o Governo cumprirá a lei e respeitará o contrato.

Tendo ao seu lado o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, o líder do executivo declarou que não se deixará condicionar por essa proposta do Bloco de Esquerda, que foi apoiada pelo PSD, de impedir a transferência de 476 milhões de euros para o Fundo de Resolução, que tem como destino o Novo Banco.

"Não vou estar aqui a discutir as tecnicalidades jurídicas e só há uma coisa que digo: Contrato assinado é contrato que tem de ser honrado, lei que existe é lei que tem de ser respeitada, e a legalidade será seguramente assegurada num país que se honra de ser um Estado de Direito", disse.

António Costa disse a seguir que Portugal "não é um país em que a Constituição, as leis e os contratos são rasgados ao sabor das conveniências políticas".

"Somos um país que se honra de respeitar a democracia constitucional, onde a legalidade é cumprida e os contratos são respeitados. É assim que iremos fazer", frisou.

Ainda no que diz respeito à aprovação do OE2021, Costa deixou claro que o governo não se deixa "amedrontar" com "maiorias negativas".

"Ninguém pense que nos vai amedrontar com maiorias negativas, maiorias que não convergem para fazer o que quer que seja, maiorias que só convergem para tentar impedir aquilo que estamos a fazer. Isso meus amigos, não pensem que nos apanham nessa", disse.

De acordo com o primeiro-ministro, perante essas conjugações políticas, há uma via alternativa: "Se não há cão haverá gato, mas vamos fazer".

"O país não nos perdoaria que nós não fizéssemos aquilo que temos a fazer para salvaguardar o prestígio internacional que o país recuperou, honrando todos os compromissos", declarou, aqui numa alusão à questão do contrato entre o Estado e o Novo Banco.

O Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) foi hoje aprovado, no parlamento, apenas com os votos favoráveis do PS, e com a abstenção do PCP, PEV, PAN e das duas deputadas não inscritas.

Votaram contra os deputados do PSD, BE, CDS, Iniciativa Liberal e Chega.

A aprovação do OE2021 decorre após uma maratona de quatro dias de votações na especialidade da proposta do Governo e de cerca de 1.500 propostas de alteração dos vários partidos, onde se formaram várias ‘coligações negativas’.