Quantas casas com o Programa Mais Habitação?

  • António Costa explicou que este é um "plano muito completo", que inclui um investimento de 2700 milhões para a construção de "26 mil fogos até ao final de 2026".
  • De momento, "4 mil fogos já em execução", entre Estado e municípios.
  • O primeiro-ministro reconhece que a área da habitação é "muito difícil para jovens" e aponta que a grande dificuldade é "conseguirmos fixar a nova geração em Portugal".
  • O plano tem objetivos traçados, mas não há números definidos. Contudo, é preciso que existam "habitações suficientes" para a procura — e a preços comportáveis. Por isso, é preciso aumentar a oferta — e "não nos podemos limitar à oferta pública", ou seja, "é preciso incentivar e mobilizar os privados".
  • António Costa recorda ainda que, "enquanto se constrói habitação pública" é também necessário "criar incentivos" para os proprietários, de forma a que coloquem as casas no mercado de arrendamento".

A polémica do arrendamento coercivo

  • Quanto ao arrendamento coercivo — que avança neste programa do Governo —, o primeiro-ministro diz que ficou "perplexo" com a polémica que a medida gerou, já que envolve "edifícios devolutos" e que o arrendamento forçado "já existe na lei".
  • Questionado sobre se o Governo não fez uma "leitura abusiva" sobre o que está na lei, Costa resume a medida: quando existem prédios que sejam "dois anos considerados devolutos", o município passa a poder "notificar o proprietário propondo-lhe o arrendamento". Depois, "o proprietário pode aceitar ou não".
  • E se as autarquias não quiserem arrendar as casas? Resta comunicar isso mesmo ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), garante o primeiro-ministro. Nesses casos, vai abdicar de ter a receita resultante do IMI agravado e o IHRU, "se assim o entender, arrenda em vez do município". Todavia, Costa diz que o Governo deve fornecer aos municípios "ferramentas" para gerir o seu território.
  • Sobre as mudanças hoje apresentadas, Costa lembra que no dia 16 foram apresentadas medidas que foram "submetidas a audição" por várias entidades e particulares, que deram "mais de 2 mil contributos" para a discussão.
  • Sobre a possibilidade de veto pelo presidente da República, o primeiro-ministro preferiu não comentar e diz apenas que apresentou "um conjunto de soluções" para o problema da habitação. "Não comento o que fazem outros órgãos", garantiu.

Alojamento Local vs casas para famílias e jovens

  • Relativamente ao Alojamento Local — as autarquias decidem renovação em 2030 —, Costa diz que "nunca foi proposto o fim de qualquer das licenças de AL".
  • O primeiro-ministro lembrou ainda que "uma das alterações é prever que a licença tem de ser renovada se houver um crédito" envolvido.
  • Costa diz ainda que é preciso perceber quantas habitações "saíram da disponibilidade do alojamento para as famílias para o Alojamento Local". Nesse sentido, as autarquias têm de fazer contas à oferta existente. "É preciso parar para diminuir a pressão", adianta.
  • Por outro lado, é preciso perceber que o Alojamento Local contribuiu também para potenciar o país, devido ao turismo. Mas Costa quer "alojamento para as famílias, para os jovens".
  • Sobre o caso concreto de Lisboa, com preços a subir na ordem dos 20%, o primeiro-ministro aponta que se a autarquia "entender que a prioridade deve ser o alojamento local e acha que devemos continuar a este ritmo, é opção legítima da Câmara".

Há tensão entre Belém e São Bento? 

  • Costa garante que tem havido respeito nas relações entre o Governo e a Presidência da República. "Tem havido boa convivência institucional", aponta.
  • O primeiro-ministro aponta, todavia, que não estão "sempre de acordo", recordando que também são de cores políticas diferentes.
  • "Não temos de andar sempre a concordar, nem sempre a discordar", frisa. "É próprio de um presidente da República intervir quando o Governo pisa o risco", admite, recusando no entanto que tal esteja a acontecer.

Bens alimentares com IVA a 0% e salários

  • Como qualquer outra medida, também esta tem riscos. "Claro que há sempre riscos. Acredito que estamos todos de boa-fé. Não posso estar sempre num juízo de suspeição", aponta Costa, relativamente à possibilidade do aumento dos preços devido ao IVA a 0%.
  • Quanto à duração da medida, o primeiro-ministro afirma que, para já, "vigora durante seis meses com revisão trimestral".
  • E qual o custo da medida? para o Estado são "400 milhões de receita". Por sua vez, "os retalhistas têm de acomodar as margens de lucro" e, por fim, os produtores fazem "um esforço para conter a subida dos seus preços". "Todos temos de fazer a nossa parte do sacrifício", nota.
  • Quanto aos salários, Costa recorda que as contribuições para a Segurança Social têm vindo a aumentar (15%), o que prova que os salários também subiram.
  • Sobre o aumento de 1% na função pública, o primeiro-ministro admite que o valor não restabelece o poder de compra. "A parte que cabe ao estado estamos a fazer", garante.

E os professores?

  • Questionado sobre a contestação dos professores, Costa garante que têm sido ouvidos e que medidas têm sido tomadas. "Abrimos negociações em setembro", recorda, garantindo que foram abordados três temas: combater a precariedade, mudar o tempo de vinculação dos professores; aproximar as pessoas da sua residência e haver um grande concurso em 2024/25 em que se acabe com o "regime de casa às costas".
  • Sobre os protestos, o primeiro-ministro lembrou que os professores têm falado no tempo de serviço — tema que já foi abordado pelo Governo. "Descongelámos a carreira desde 2018. Como sempre dissemos, não iríamos dar um passo que comprometa a carreira e que faça com que volte a ser congelada, como aconteceu duas vezes", evidenciou. Assim, Costa não mostra abertura neste tema.
  • "Há uma coisa que tenho dito e repetido e percebo a revolta e frustração que têm [por promessas incumpridas]. A última coisa que farei é juntar às promessas algo que não possa cumprir", disse. "Garanto que em caso algum congelarei a carreira".

Sondagem. O Governo está desgastado? 

  • António Costa admite que não fica espantado com o resultado da sondagem hoje publicada, que refere que 64% dos portugueses considera o desempenho do Governo como "mau" ou "muito mau". "Não me espanta que depois de um ano tão difícil e tão exigente tenhamos uma avaliação deste tipo".
  • É preciso ter consciência do que os portugueses estão a enfrentar — uma inflação como não havia há 30 anos", notou. "Com a crise na habitação, é um drama terrível para muitos jovens e muitas famílias. (...) Como é que as pessoas podem estar satisfeitas com o Governo? Não podem estar satisfeitas com o Governo. (...) Não podemos governar só para ter aplausos", rematou.

(artigo corrigido às 16h44: no título deve ler-se "Belém" e não "S. Bento")