"É uma magistratura prestigiada que, ao longo destes 40 anos, deu boas provas e, por isso, nada justificaria que a escolha da procuradora-geral da República não se fizesse dentro dos quadros do Ministério Público", afirmou António Costa, que falava sobre a nomeação da procuradora-geral Adjunta Lucília Gago como nova procuradora-geral da República à margem da inauguração das novas instalações da fábrica Carmo Wood, em Oliveira de Frades, no distrito de Viseu.

Segundo António Costa, o nome de Lucília Gago para suceder a Joana Marques Vidal "foi a primeira escolha e a primeira aceitação, felizmente".

De acordo com o primeiro-ministro, o Governo procurou "escolher uma individualidade que fosse um procurador-geral Adjunto, com uma experiência profissional diversificada, designadamente com experiência na ação criminal, visto que é esse o objeto central da ação do Ministério Público".

O líder do Governo defendeu ainda que a antiguidade e o prestígio pela forma como Lucília Gago tem exercido as funções permite dar "garantias, quer aos colegas do Ministério Público, quer a todos os profissionais do foro, quer à sociedade em geral" de que haverá "uma ação de continuidade do Ministério Público, tendo em vista prestigiar a justiça portuguesa".

Questionado pela comunicação social, António Costa referiu que "nunca houve uma conversa com a doutora Joana Marques Vidal" sobre a escolha da sucessora.

O primeiro-ministro explicou também que a razão fundamental que está na base da decisão de não reconduzir Joana Marques Vidal centra-se "num entendimento comum" entre Presidente da República e Governo de que a independência do procurador-geral da República é mais facilmente assegurada quando a pessoa no cargo "está totalmente livre no exercício das suas funções e não condicionado pela avaliação que venha a ser feita do seu desempenho, seja por quem tem de propor - o Governo -, seja por quem tem de nomear - o Presidente da República".

António Costa agradeceu a disponibilidade da procuradora-geral Adjunta Lucília Gago por ter aceite ser procuradora-geral da República e para agradecer a Joana Marques Vidal, "pela forma como exerceu as suas funções ao longo destes anos".

O Presidente da República nomeou na quinta-feira como procuradora-geral da República a procuradora-geral Adjunta Lucília Gago, com efeitos a partir de 12 de outubro, informa uma nota publicada no 'site' da Presidência.

Na nota, Marcelo Rebelo de Sousa justifica a nomeação, sob proposta do Governo, por duas "razões determinantes".

A primeira, com o facto de sempre ter defendido "a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da Democracia, à afirmação da credibilidade das instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios".

A segunda razão prende-se com o facto de considerar que a futura procuradora-geral da República, Lucília Gago, "garante, pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua atual integração na Procuradoria-Geral da República - isto é, no centro da magistratura - a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático, do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém, tão dedicada e inteligentemente prosseguida pela senhora dr.ª Joana Marques Vidal".

A atual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, está perto de terminar o seu mandato de seis anos, iniciado em 12 de outubro de 2012.

(Notícia atualizada às 13:25)

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