Em comunicado, a agência (APA) referiu que a obra de reconstrução e ampliação de edificação existente em Malhadas, no distrito de Castelo Branco, foi alvo de uma fiscalização realizada a 15 de setembro, "considerando notícias vindas a público sobre a construção de edifícios junto à albufeira de Castelo do Bode que colocam em risco a qualidade da água" que abastece Lisboa.

No entanto, "não foram detetadas desconformidade ou ilegalidade com o quadro legal de aprovação, incluindo o POA - Plano de Ordenamento em vigor".

A associação ambientalista Quercus havia pedido no dia 13 de setembro à APA o embargo da obra, alegando a violação do POACB.

"A Câmara Municipal de Vila de Rei licenciou um edifício habitacional de três pisos, junto a Fernandaires, na zona reservada do POACB, onde é proibida a construção de novos edifícios e a reconstrução de ruínas", defendeu a Quercus, em comunicado, notando que "a obra continua", apesar de ter denunciado a situação junto das autoridades.

A APA explicou, contudo, que o projeto aprovado que aprovou através Administração de Região Hidrográfica do Tejo e Oeste “sofreu alterações relativamente ao projeto em construção (submetido para apreciação e agora em análise), mas o que se constata é que esse projeto viu a área de implantação diminuída face ao aprovado".

De acordo com o registo predial do município de Vila de Rei, a área coberta corresponde a 137,3 metros quadrados, correspondendo a um edifício de rés-do-chão e 1.º andar.

Contactado pela Lusa, aquando da denúncia da associação, o vice-presidente da Câmara de Vila de Rei, Paulo César, disse que a autarquia "disponibilizou para consulta os documentos solicitados pela Quercus", tendo feito notar que a obra "obteve os pareceres favoráveis das diversas entidades, de acordo com a legislação em vigor".

"Tal foi confirmado, designadamente, por medições efetuadas no local e confrontadas com projeto submetido à Câmara Municipal”, acrescentou a APA, informando que desta forma se verifica que “as áreas autorizadas não foram esgotadas, sendo as construídas inferiores, e a cércea corresponde à aprovada".

No comunicado, a APA refere ainda que "não foram observados tubos nem de captação nem de descarga na albufeira".