“Neste momento a estimativa que temos para este pacote de apoios é de cerca de 460 milhões de euros”, referiu o primeiro-ministro, um valor que engloba já alguns dos ajustamentos que foram feitos a estas medidas face à versão aprovada há um mês.

Em causa está um apoio às famílias cuja taxa de esforço com a renda supere os 35% e também um apoio a quem tem empréstimo para compra ou construção de casa para compensar o esforço com o pagamento dos empréstimos devido ao aumento das taxas de juro.

Entre as alterações face à versão inicial está o facto de estes apoios retroagirem a janeiro. Além disso, no caso dos juros, ficam abrangidos contratos de empréstimo de valor até 250 mil euros, quando a versão inicial era 200 mil.

Na versão do Programa Mais Habitação aprovado em 16 de fevereiro, o Governo estimava que o valor do conjunto das medidas ascendesse a 900 milhões de euros — estando incluído neste valor todas as medidas com benefícios fiscais que apenas vão ser aprovadas pelo Governo no dia 30 de março. Este valor global deverá agora ser ajustado.

O Conselho de Ministros aprovou hoje parte das medidas do programa Mais habitação, nomeadamente o decreto-lei que cria um apoio financeiro do Estado, sob a forma de bonificação temporária, a quem tem empréstimo para a compra ou construção de casa, bem como um ápio às rendas até 200 euros mensais.

A consulta pública da parte do Mais habitação que prevê a criação de apoios aos inquilinos e às pessoas com crédito à habitação terminou no dia 13.

Em 24 de março termina a consulta pública do restante programa (que contempla medidas que terão de ser remetidas pelo Governo ao parlamento), que vai a Conselho de Ministros no dia 30 deste mês, seguindo depois para o parlamento.

Em causa estão diplomas que dizem respeito ao alojamento local, vistos ‘gold’ ou arrendamento forçado de casas devolutas, entre outros temas.

O pacote global de medidas foi colocado em consulta pública no dia 20 de fevereiro.