Depois da reunião do Infarmed decorrida durante a manhã, Marcelo Rebelo de Sousa está a ouvir os nove partidos com assento parlamentar, por esta ordem: Iniciativa Liberal, Chega, PEV, PCP, BE, PAN, PSD, CDS-PP e PS.

O atual período de estado de emergência – quadro legal que já foi decretado 14 vezes no atual contexto de pandemia de covid-19 – termina às 23:59 de quinta-feira, 15 de abril. Uma próxima renovação por mais 15 dias irá vigorar entre 16 e 30 de abril.

A Assembleia da República tem agendado para a tarde de quarta-feira o debate sobre o pedido de autorização de renovação do estado de emergência.

Iniciativa Liberal

O deputado único da Iniciativa Liberal disse hoje que questionou “diretamente” o Presidente sobre se este seria o último decreto do estado de emergência no país, adiantando que Marcelo “não se quis comprometer” já com essa decisão.

“Eu fiz essa questão diretamente ao senhor Presidente da República e o senhor Presidente da República preferiu não se comprometer com essa decisão”, sustentou João Cotrim de Figueiredo em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, depois de ter sido questionado sobre se Marcelo Rebelo de Sousa teria adiantado se este é ou não o último decreto do estado de emergência no país.

O deputado liberal, que falava no rescaldo da reunião no Infarmed com especialistas e a audiência com o chefe de Estado português, destacou os “dados positivos” sobre a pandemia no país, defendendo que o desconfinamento deve continuar e que está na altura de Portugal “retomar o trabalho”.

“Os dados são positivos, aqueles aspetos que podem ser considerados menos positivos têm explicações que elas próprias são tranquilizadoras, do nosso ponto de vista está na altura de Portugal retomar o trabalho, retomar a sua vida”, sustentou.

Cotrim de Figueiredo disse que o Presidente esteve de acordo que os dados atuais “justificam a continuação do desconfinamento”.

“Não só os dados são bons ‘per si’ mas temos também o acompanhamento desses dados com um maior nível de testagem e, com isso, uma maior solidez dos dados e de tudo isso que pode estar por detrás de uma decisão de continuar a desconfinar”, defendeu.

Chega

O presidente do Chega defendeu hoje que o atual desconfinamento das restrições para combater a epidemia de convid-19 “não pode parar”, sublinhando a necessidade de “testagem massiva”, sobretudo nas escolas, e contínua vacinação da população.

“As escolas são um ponto fulcral. É preciso testar massivamente, continuar a controlar a comunidade educativa e escolar em matéria de novas infeções e controlo de surtos, mas o processo de desconfinamento não pode, efetivamente, parar”, disse André Ventura numa declaração-vídeo.

“Apesar da situação, neste momento, de algum risco, com o aumento do índice de transmissibilidade – expectável com o processo de desconfinamento em curso -, para nós, é importante que o desconfinamento não pare”, vincou, destacando os problemas sentidos em setores económicos como “restauração, hotelaria, comércio” ou “ginásios”.

“Temos setores muito, muito afetados e temos sensibilizado o Governo para essa situação. Votar atrás no processo de desconfinamento é criar um problema muito sério à sociedade e economia portuguesas”, afirmou o deputado da extrema-direita parlamentar.

“Aumentar a vacinação é fundamental. O Governo tinha garantido um número... Neste momento, em final de março, está muito aquém daquilo que seria desejável. Sabemos e temos informação de várias mortes que foram evitadas precisamente com a vacinação. Temos de continuar a vacinar”, concluiu Ventura.

Os Verdes

Os Verdes defenderam hoje que os números da covid-19 “são positivos” em Portugal e que há condições para passar à próxima fase de desconfinamento “em segurança”, referindo que o Presidente da República tem a mesma posição.

“O senhor Presidente da República também disse que se considera que os números apresentados hoje no Infarmed são positivos e podemos continuar neste processo de desconfinamento que já estava planeado”, afirmou a deputada do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) Mariana Silva.

Na reunião com o chefe de Estado, “Os Verdes” reiteraram a sua posição contra uma nova renovação do estado de emergência e defenderam a aplicação do modelo das escolas em outros espaços.

“Mais uma vez foi dito que as escolas são espaços seguros. Se têm planos, regras e comportamentos que tornam possível viver o dia a dia, então vamos aplicar também planos aos locais de trabalho, aos teatros, aos transportes públicos, aos centros de saúde”, defendeu a deputada ecologista.

Questionada se na reunião com o Presidente da República foi abordada a possibilidade de o desconfinamento não avançar da mesma forma em todo o país, Mariana Silva disse que este tema não foi abordado.

“Há aqui um caminho que tem de ser feito da parte do Governo, o Governo tem um Orçamento do Estado para pôr em prática os cuidados necessários e condições para realizar um desconfinamento em segurança, quer seja por regiões ou delimitando alguns concelhos”, considerou.

À pergunta se Marcelo Rebelo de Sousa deu alguma indicação de que esta será a última renovação do estado de emergência, a deputada do PEV respondeu negativamente.

“Não, disse apenas que vamos esperar pelos números e resultados dos próximos 15 dias para perceber se este será o último ou não”, disse.

A deputada d’”Os Verdes” sublinhou ainda a importância de “testar, rastrear e isolar os casos positivos” e acelerar o processo de vacinação, que consideram estar a decorrer “a passo de caracol”, defendendo a compra de vacinas a outros fornecedores para lá dos acordados a nível da União Europeia.

Bloco de Esquerda

“Se é para desconfinar, o estado de emergência não deve continuar”, declarou Catarina Martins, na sede partidária, em Lisboa, após mais uma audiência com o Presidente da República.

A líder bloquista remeteu uma decisão sobre manutenção ou mudança do sentido de voto relativamente à renovação do estado de emergência, quinta-feira no parlamento, para um momento no qual já conheça o conteúdo do decreto presidencial.

"Desconfinamento não precisa de estado de emergência, mas, se continuarmos a precisar de medidas, então podemos precisar de estado de emergência. O mais perigoso seria banalizarmos o estado de emergência. No dia em que for preciso dar um passo atrás - espero que não seja preciso -, aí, sim, precisamos do estado de emergência. Não se deve arrastar indefinidamente. Se é para desconfinar, o estado de emergência não deve continuar", frisou.

Portugal tem hoje menos 20 pessoas internadas com covid-19, registando-se 408 casos confirmados de infeção pelo SARS-CoV-2 e mais cinco mortes nas últimas 24 horas, segundo o mais recente boletim epidemiológico da DGS.

"Testes, testes, testes. Muitos rastreios para saber o que está a acontecer com a população. Plano de vacinação: precisamos de mais vacinas e de um discurso claro sobre vacinas, que dê segurança Às pessoas. E de apoios económicos e sociais porque temos um país a passar por grandes dificuldades e quem está parado, por causa da pandemia, precisa de ser ajudado", receitou ainda Catarina Martins.

PCP

Num discurso, minutos depois de ter reunido, por videoconferência, com o Presidente da República, num encontro com militantes e profissionais da saúde, em Lisboa, Jerónimo de Sousa insistiu que o estado de emergência, desde o ano passado, “apenas tem servido para impor restrições à mobilidade dos portugueses” ou à atividade de milhares de “micro, pequenas e médias empresas”.

Portugal “necessita de medidas de prevenção e contenção do vírus” e o secretário-geral insistiu nas “reservas que têm motivado” o “distanciamento” do partido “em relação ao estado de emergência”, antecipando a manutenção do voto contra na quarta-feira, na renovação do decreto, na Assembleia da República, em Lisboa.

A opção, afirmou ainda, "não pode ser insistir o fecho de atividades", no "condicionamento da vida social", disse ainda, sintetizando a posição na frase: "A opção não pode ser 'confina, desconfina e volta a confinar'."

O secretário-geral enumerou medidas urgentes para fazer face à crise pandémica, já previstas no Orçamento do Estado, no qual o PCP ajudou a viabilizar pela abstenção e criticou os atrasos do Governo na tomada de medidas.

"É com preocupação que verificamos que a grande maioria dessas propostas dirigidas ao reforço do SNS ainda não tiveram concretização, nomeadamente o reforço da estrutura de saúde pública fundamental para o excito do combate à covid", afirmou.

Jerónimo de Sousa insistiu, depois da reunião de hoje do PCP com o Presidente da República, sobre a renovação do estado de emergência, no cumprimento do plano de vacinação.

E a estratégia que os comunistas defendem passa por fazer uma "testagem massiva", com "prioridades rigorosas", o "rastreio de novos casos e contactos", com o "reforço dos profissionais da estrutura de saúde pública", e a "garantia de vacinação rápida para todos".

A vacinação, afirmou, "é a solução mais sólida para resolver o problema a prazo", e, mais uma vez, a exemplo do que tem feito nos últimos três meses, insistiu na "diversificação das vacinas", libertando o país dos acordos que os grandes laboratórios têm com a União Europeia.

PAN

“O PAN vai acompanhar a declaração do estado de emergência, que não sofre qualquer alteração no seu articulado, segundo o senhor Presidente da República”, declarou hoje o deputado do Pessoas-Animais-Natureza, salientando que o partido converge com Marcelo Rebelo de Sousa “no desejo” de que este seja o último estado de exceção decretado no país.

Para o PAN, o estado de emergência mantém “a sua validade na medida em que, no processo de desconfinamento que o país está a fazer, e para acompanhar aquelas que ainda são as medidas de restrição do Governo, elas necessitam de cobertura jurídica”.

“Convergimos também com o Presidente da República no desejo de que esta seja a última renovação do estado de emergência na medida em que, aquilo que nos dizem os dados, é que há uma estabilização, uma diminuição do número de mortos, do número de infetados e, acima de tudo, que a sua letalidade está bastante mais reduzida e aparentemente controlada”, afirmou.

De acordo com o deputado, “quer o PAN, quer o senhor Presidente da República, aquilo que entendem é que poderão estar, antevendo aquilo que serão os resultados dos próximos 15 dias, mantendo-se esta evolução no que diz respeito ao contexto sanitário, que pode haver condições para que passemos a um outro estado que não o estado de emergência, e portanto esta seja, no fundo, a última renovação”.

No entanto, André Silva advogou que o Governo tem de tomar medidas “concretas e mais robustecidas” no que diz respeito “ao desfasamento dos horários, especialmente de entrada daquelas pessoas das empresas, das entidades que estão em trabalho presencial”.

“Somos de opinião de que o plano de desconfinamento deve ser cumprido se estiverem, no fundo, cumpridos ou estabelecidos aqueles critérios que foram previamente definidos e se for o caso, claro que sim, e portanto, com responsabilidade, com gradualismo de maneira a fazer a economia voltar a funcionar, mas garantindo todas as medidas sanitárias”, rematou.

CDS

O CDS-PP vai voltar a votar favoravelmente a renovação do estado de emergência mas espera que o desconfinamento "não dependa da eternização do estado de emergência", que é "um mecanismo excecional que não deve ser banalizado".

Em declarações aos jornalistas no final de uma audiência por videoconferência com o Presidente da República, a porta-voz do CDS-PP anunciou que "o CDS vai votar favoravelmente este estado de emergência".

Falando na sede do partido, em Lisboa, Cecília Anacoreta Correia justificou esta posição com "o aumento do 'R' [índice de transmissibilidade], estando o 'R' acima de um, e tendo sido hoje anunciado que dentro de 15 dias a um mês" Portugal poderá "já ultrapassar os limiares de risco, que é os 120 casos por 100 mil habitantes".

Mas frisou que "está na hora" de "o Governo fazer um 'forcing' naquilo que são as condições para que tenha sucesso este desconfinamento", nomeadamente ao nível do "reforço da testagem, o reforço do controlo fronteiriço e monitorização das novas estirpes e a vacinação".

"Tivemos a boa notícia de que o plano de vacinação está a ter um impacto muito positivo nas pessoas acima dos 60 anos em termos de imunidade, e é o universo que mais necessita de UCI [Unidades de Cuidados Intensivos] e de hospitalizações e isso permite-nos ter esperança num desconfinamento que não dependa da eternização do estado de emergência porque o CDS entende que é um mecanismo excecional que não deve ser banalizado", destacou igualmente a dirigente.​

A porta-voz do CDS-PP defendeu ainda que "o sucesso do desconfinamento face ao aumento do 'R' e a intensidade dos contactos sociais" depende "essencialmente de o Governo fazer o seu trabalho de casa".

Sobre o plano de vacinação, Cecília Anacoreta Correia indicou que o Presidente da República disse hoje que "em três meses e meio deveria já hoje estar num estado bem mais avançado do que aquele em que se encontra".

Segundo a democrata-cristã, na audiência Marcelo Rebelo de Sousa não indicou se este poderá ser o último estado de emergência a ser decretado, tendo-se pronunciado "apenas sobre as suas preocupações" e ouvido "o que o CDS tinha para dizer".

O chefe de Estado "partilhou com o CDS as preocupações" que o partido assinalou no final da reunião do Infarmed "quanto à necessidade de reforçar a testagem nas escolas", tendo sido "perentório ao subscrever que é um fator de pacificação das famílias, dos estudantes, de todo o universo escolar e uma questão de precaução social, tendo em conta os dados que hoje os especialistas divulgaram quanto ao aumento de incidência sobretudo nos estudantes", acrescentou a dirigente.

"Sabemos que nas escolas apenas alguns professores estão a ser testados, e numa percentagem muito inferior aquela que nós consideramos ser cautelosa", assinalou a porta-voz centrista.

Questionada sobre o impacto que poderá ter na vacinação dos portugueses contra a covid-19 o facto de estarem a ser investigados casos de tromboembolismo detetados após a administração da vacina da Johnson & Johnson, a centrista sublinhou que ao longo do tempo houve "demasiadas hesitações, erros e desarticulações entre as autoridades nacionais e as autoridades europeias" no que toca ao plano de vacinação e acusou o Governo de ser "responsável por uma perceção de insegurança".

PSD

“Entendemos que o que deve ser feito é não continuar o desconfinamento global do país. Não fazer [o desconfinamento] naqueles concelhos que estão com os indicadores de risco mais elevados”, disse Rui Rio.

O líder dos sociais-democratas, que falava no Porto em conferência de imprensa na sede do PSD após a audiência com o Presidente da República, defendeu que também devem ser incluídos na exceção ao desconfinamento global os concelhos que fazem fronteira com os que apresentam maior risco.

“Se não travarmos aí, daqui a um mês ou dois vamos ter de travar o país todo outra vez. Era prudente não desconfinarmos tudo, ou seja não desconfinar os concelhos que estão pior e os que estão à volta. Há uma ligação evidente”, disse.

Já na fase de perguntas dos jornalistas, Rui Rio foi ainda mais direto: “Não podemos prejudicar o país por causa de uma dada região”, referiu.

O presidente dos sociais-democratas defendeu que nos concelhos de maior risco as escolas devem estar fechadas, impelindo o Governo socialista a colocar em prática “a solução que desenhou há uns meses”.

“Agora tem de ser consequente porque estava bem desenhada”, referiu, reiterando a ideia de que “em termos nacionais” deve ser feito o programado, “mas em termos regionais não”.

Rui Rio começou a conferência de imprensa com uma análise sobre os dados atuais, referindo que Portugal está “francamente pior”, mas lembrando que “o que é dito” é que se o plano de vacinação for cumprido “na primeira semana de junho, todos os portugueses maiores de 60 anos estarão vacinados”.

“Isso quer dizer que conseguimos vacinar 96% do [que corresponde às idades de] óbitos em Portugal. Se todas essas tiverem vacinadas, estamos a salvaguardar a resposta do Serviço Nacional de Saúde”, analisou.

Por esta razão, o presidente do maior partido da oposição pediu que seja acelerado o plano de vacinação, admitindo que, embora “ainda não tenha o ritmo previsto”, este processo “melhorou em relação à situação de há uns meses atrás”.

“O que se pede é que se acelere e que se cumpra como plano”, frisou.

Já no que diz respeito à testagem, Rui Rio exigiu ao Governo de António Costa que faça “um esforço maior”.

“A testagem não tem corrido da melhor maneira nomeadamente nas escolas. Se estamos a abrir o principal perigo [referindo-se às escolas] então que se faça os testes como devem ser feitos e mais acelerados para podermos minorar esse risco e podermos fazer o rastreio das situações”, disse.

Também o controlo dos aeroportos foi considerado pelo líder do PSD “absolutamente vital” porque “a variante da África do Sul é muito mais perigosa e só continuará controlada se os aeroportos continuarem controlados”, justificou.

Quanto à continuidade do estado de emergência, Rui Rio disse que “a posição do PSD é a posição de não obstaculizar a que o Governo tenha todos os meios necessários para combater a pandemia”, tendo-a resumido com a frase: “Apoiamos o que o Presidente da República quiser fazer e o que o Governo necessite”.

Esta posição serviu aliás para, no final da conferência no Porto, o líder do PSD reafirmar a ideia de que se Portugal enveredar por “confinamentos localizados talvez não seja necessária essa moldura legal mais pesada”.

PS

O PS defendeu hoje a renovação do estado de emergência, alegando existirem riscos traduzidos por alguns indicadores de propagação da covid-19, mas considerou que o plano de desconfinamento do Governo deve prosseguir, prevendo intervenções localizadas.

Esta posição foi transmitida pelo secretário-geral adjunto dos socialistas. "O PS defende a renovação do estado de emergência por considerar que há riscos que importa acautelar e é fundamental que o Governo disponha dos instrumentos jurídico-constitucionais para adotar as medidas consideradas necessárias contra a covid-19", justificou José Luís Carneiro, numa alusão ao recente aumento da incidência de casos e à subida do índice de transmissão (Rt) do novo coronavírus.

Neste ponto, o "número dois" da direção do PS apontou ainda riscos inerentes às variantes inglesa e sul-africana do novo coronavírus.

"Contudo, há elementos positivos, já que a vacinação está a resultar, traduzindo-se numa clara diminuição do recurso aos cuidados hospitalares e numa descida do número de óbitos. Progressivamente, estamos a notar a imunização e a salvaguarda da vida dos nossos concidadãos", referiu José Luís Carneiro, antes de observar que, até ao fim de junho, "toda a população com mais de 60 anos terá pelo menos a primeira toma da vacina".

Interrogado se esta será a última vez que o estado de emergência é renovado, José Luís Carneiro respondeu que, dentro de 15 dias, a situação do país será avaliada.

"Todos manifestam a vontade de que este seja o último estado de emergência. Existem outros instrumentos jurídico-constitucionais para garantir níveis de intervenção apropriados às necessidades. Mas todos os cuidados são poucos e a prudência exige que se olhe com atenção para os indicadores e atitudes coletivas e individuais. Vamos ver como correm os próximos 15 dias", declarou.

Questionado se, no atual quadro, é possível avançar em termos nacionais para uma nova fase do desconfinamento, José Luís Carneiro respondeu: "O plano de desconfinamento deve prosseguir de acordo com o previsto, mas é importante que haja flexibilidade, agilidade para, se necessário, atuar do ponto de vista local com outra dureza em termos de limitações". "Perante circunstâncias localizadas, é possível atual de forma localizado e de modo muito preciso", sustentou o secretário-geral adjunto do PS.

O que está em causa?

Nos termos da Constituição, o estado de emergência, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, não pode durar mais de 15, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República, que nas últimas seis renovações foi dada com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN e a abstenção do BE.

Ao abrigo do estado de emergência, para conter a propagação da covid-19, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e a suspensão de um conjunto de atividades, a partir de 15 de janeiro, e uma semana mais tarde foram encerrados os estabelecimentos de ensino e deixou de haver aulas presenciais.

Em 15 de março teve início o plano de desconfinamento do Governo, com a reabertura de creches, ensino pré-escolar, primeiro ciclo do básico, comércio ao postigo e estabelecimentos de estética como cabeleireiros, numa primeira etapa.

A reabertura gradual de atividades suspensas prosseguiu com esplanadas, centros de dia e lojas com porta para a rua com menos de 200 metros quadrados e a retoma das aulas presenciais para os alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, numa segunda fase, em 05 de abril.

O plano do Governo prevê novas etapas de reabertura em 19 de abril e 03 de maio, mas as medidas poderão ser revistas em função do índice de transmissão (Rt) do vírus SARS-CoV-2 e do número de novos casos diários de infeção por 100 mil habitantes em Portugal.

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