Em causa estão declarações proferidas pelo ministro aquando da discussão do Orçamento do Estado na especialidade, na Assembleia da República.

"Asseguramos que a TAP é portuguesa e temos gestão estratégica da empresa. Não temos ninguém na comissão executiva. Se a empresa fosse privada, levavam com os preços que eles quisessem", disse o ministro, ao responder, no dia 13 de janeiro, a uma questão feita pelo deputado do PSD/Madeira, Paulo Neves, referindo-se à região, onde têm sido constantes as críticas aos preços praticados pela transportadora aérea.

Segundo o requerimento, "estas declarações, vindas de um representante do Estado, não só demonstram um profundo desrespeito pela Madeira, como uma ofensa aos madeirenses e porto-santenses, uma vez que revelam um certo desprezo pelos residentes desta parcela do território português e não retratam a realidade das ligações da companhia nacional para a Madeira".

Com o documento - aprovado por PSD, CDS-PP, PS, PCP e JPP -, o grupo parlamentar do PSD requer a audição parlamentar do ministro para "elucidar e explicar" as declarações”, bem como “esclarecer o papel do Estado na TAP e a defesa do interesse publico das ligações aéreas nacionais com as regiões autónomas".

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