"No nosso entender é uma medida importante. Vem tarde, mas ainda bem que vem porque estamos a falar de uma medida que nos garantirá uma frequência na renovação não só de algum equipamento como da frota automóvel e das instalações. Haverá uma maior facilidade em renovar aqueles equipamentos essenciais para a execução do nosso trabalho", disse o presidente da ASPP-PSP, Paulo Rodrigues, à Lusa.

No entanto, o responsável da associação profissional dos agentes da polícia admitiu ter dúvidas sobre se a medida vai dispor ou não de um orçamento adequado à sua execução.

"É preciso, entretanto, compreender se esta medida tem aquilo que é essencial: traz uma maior frequência na renovação do equipamento, mas tem de ter por detrás um orçamento capaz de a implementar, que venha ao encontro daquilo que são as necessidades", realçou.

Ou seja, a ASPP-PSP considera necessário "saber como é que a medida vai ser suportada, com que orçamento e o valor que esse orçamento terá para a aplicar".

Sobre o material ao serviço da PSP que Paulo Rodrigues considera "essencial" renovar "a curto prazo" incluem-se "instalações, frota automóvel e equipamento de proteção", assim como "capacetes e coletes de proteção balística".

"Temos grandes carências: algumas instalações estão completamente degradadas, sem o mínimo de condições básicas para estar quanto mais para desenvolver um trabalho. Ao nível do equipamento há a frota automóvel que precisa de ser renovada urgentemente, porque temos centenas de viaturas sem condições para andar na rua", enumerou.

Quanto ao equipamento pessoal, "não há coletes de proteção balística para equipar um bom número de agentes caso haja um problema grave" e muitos estão fora do prazo de validade.

"Os coletes de proteção balística tem um prazo de validade [mesmo que não estejam a ser utlizados] e com essa validade expirada ficamos na incerteza se este vai funcionar ou não numa situação real", explicou Paulo Rodrigues.

O Governo vai dar início em 2017 à Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, investimento que se prolongará até 2021, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).

O documento, entregue na sexta-feira no parlamento, refere que a Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos foi elaborada com a colaboração da GNR, PSP e SEF, estando previstos “os investimentos necessários à atividade operacional destas forças e serviços de segurança”.

A proposta do OE para 2017 indica que a Lei de Programação terá “um impacto orçamental neutro, face ao exercício de 2016".