O ministério da Justiça anunciou hoje que o acesso sem marcação prévia às Lojas de Cidadão só regressa a partir do dia 28 de junho. Citando a resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, publicada a 9 de junho, o ministério explica que "os serviços de registo retomam o atendimento presencial espontâneo a partir do dia 14 de junho, com exceção dos serviços localizados nos concelhos de risco elevado ou muito elevado, e dos serviços inseridos em Lojas de Cidadão. Estes últimos retomarão o atendimento espontâneo em 28 de junho próximo."

Assim, "o atendimento presencial na generalidade dos serviços deixa de estar sujeito a pré-agendamento, devendo efetuar-se o atendimento espontâneo, com observância das regras emanadas da para prevenção e combate à doença por COVID 19, designadamente, a limitação do número de pessoas que podem permanecer no interior das instalações". Apesar desta alteração, "todos os agendamentos anteriormente efetuados serão mantidos e efetuados no dia e hora em que estão previstos", garante a tutela.

"Em alguns serviços de registo existe já um elevado número de agendamentos anteriormente efetuados, prevendo-se que nestes exista uma menor disponibilidade para o atendimento espontâneo, tendo também em conta as limitações que continuam em vigor", avisa ainda o ministério liderado por Francisca Van Dunem. "Os serviços de registo efetuam a triagem e distribuição de senhas aos cidadãos que não tenham pré-agendamento tendo em conta os (...) critérios de prioridade e preservando os atendimentos agendados. Sempre que não seja possível assegurar o atendimento espontâneo, de imediato, será feito o agendamento do atendimento para a data mais próxima possível."

A normalização do atendimento espontâneo será, diz o governo, "gradual e acompanhada pela manutenção da disponibilização de atendimento por agendamento, que reúne a preferência dos utentes, por evitar tempos de espera e aumentar a previsibilidade do momento do atendimento."

Trabalhadores dos registos e notariado temem o caos na abertura do atendimento espontâneo

A abertura de serviços ao público em atendimento espontâneo, prevista para esta segunda-feira, levou no final da semana passada as organizações de trabalhadores dos registos e notariado a anteverem um cenário de “caos” nas repartições, com marcações preenchidas até setembro.

A Plataforma Sindical do setor, que reúne a Associação Sindical dos Conservadores de Registo, o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado e Sindicato Nacional dos Registo, afirmou hoje, em comunicado, que recebeu com “perplexidade” o anúncio da medida, que classificou como “populista”.

O alegado regresso à normalidade, na opinião das organizações, não tem subjacente “qualquer tipo de planeamento ou estudo de impacto”.

“Só irá intensificar ainda mais o caos registado nos serviços e logicamente prejudicar ainda mais cidadãos e as empresas”, sustentou a Plataforma Sindical, dando conta do envio de um ofício ao Presidente da República, à tutela e ao Governo.

Os serviços de registos e notariado, afirmou, “não têm a mínima possibilidade de aumentar na próxima semana o atendimento presencial, quando não existe qualquer hipótese de disponibilizar mais postos de atendimento, atendendo às disposições legais atualmente em vigor, que mantêm a obrigatoriedade de serem cumpridas as recomendações da DGS”, relativas à lotação dos espaços.

É apenas permitido “um cidadão por cada 20 metros quadrados de área reservada ao público”, exemplifica a estrutura.

De acordo com a mesma fonte, todo o atendimento disponível está esgotado até finais de setembro, o que decorre do agendamento prévio e da “enorme procura”.

“Só um cego não consegue ver o problema que se vai gerar”, segundo a Plataforma.

Além da falta de pessoal, a estrutura chamou a atenção para o início do período de férias dos trabalhadores e para a expectável corrida às conservatórias e lojas do cidadão.

“Se todos os postos de trabalho disponíveis para atendimento estão ocupados com agendamentos, quem vai atender os milhões de cidadãos que se vão deslocar massivamente para atendimento espontâneo? Quem os vai impedir de entrar nas instalações? Quem vai gerir as suas frustrações por não conseguirem ser atendidos?”, questionou a plataforma no documento hoje divulgado, apelando ao governo para adiar a abertura dos serviços ao público em atendimento espontâneo.

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