O maior número de processos, 16, é sobre a eventual violação do dever de neutralidade e imparcialidade por parte das câmaras, seguida por 11 quanto a publicidade institucional proibida (incluindo uma no Facebook).

Dados fornecidos à agência Lusa revelam que Cascais foi alvo de três queixas contra a câmara, duas por quebra de dever de imparcialidade e outra por publicidade proibida.

As queixas ou participações têm motivos diversos, mas há relativas, por exemplo, à destruição de propaganda eleitoral do PS em Tondela, distrito de Viseu, da CDU em Asseiceira, em Rio Maior, distrito de Santarém.

Entre as 1.384 processos, o número mais numeroso (413) foi quanto ao dever de neutralidade e imparcialidade de entidades públicas (não apenas as câmaras), havendo ainda 356 quanto a propaganda eleitoral, 166 quanto a publidade institucional e 153 por dúvidas quanto delegados, membros de mesa e assembleias de voto.

Do total, mais de metade das queixas e participações foi apresentada por grupos de cidadãos (750), sendo o PSD (130) o partido que deu origem a mais processos, seguido do PS, com 101.

Dos 735 processos já com decisão, até 05 de janeiro de 2018, a CNE arquivou 74, fez 218 recomendações e advertências, 124 pareceres e esclarecimentos.

Nas últimas autárquicas, a CNE contabilizou 1.384 processos relativos a participações, queixas e pedidos de parecer, o dobro das registadas nas eleições de 2013 (1.384).

Entre julho e outubro, foram feitos ao organismo responsável pelo processo eleitoral 5.566 pedidos de informação pelo telefone e 3.201 por escrito.

A Comissão Nacional de Eleições tem ainda 615 processos por deliberar.

[Notícia atualizada às 16:01]

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