Em entrevista à Lusa, o ministro Eduardo Cabrita lembrou que nas autárquicas "não está previsto o voto antecipado", mas existe "abertura para ponderar modelos", sendo "a distribuição do voto entre dois fins de semana perfeitamente possível".

As eleições para os cidadãos escolherem a configuração de executivos municipais, assembleias locais e juntas de freguesia têm de ser marcadas pelo Governo para entre 22 de setembro e 14 de outubro.

Em Portugal há 308 municípios (278 no continente, 19 nos Açores e 11 na Madeira), e 3.092 juntas de freguesia (2.882 no continente, 156 nos Açores e 54 na Madeira).

“É importante criar um mecanismo de salvaguarda para o adiamento ou divisão do ato eleitoral, mas sujeito a avaliação de necessidade, consoante a evolução da pandemia”, acrescentou o deputado único do partido da extrema-direita parlamentar.

Cabrita referiu ainda que a lei eleitoral é assunto de "reserva absoluta" da Assembleia da República, mas adiantou que não há qualquer certeza "de que a situação em dezembro possa estar melhor do que em setembro", questionado sobre a alteração da data das eleições, como já propôs o PSD, um adiamento de dois meses.

Ressalvando que “tudo depende da Assembleia da República”, o governante explicou que, nas eleições autárquicas, “não é possível o voto em mobilidade porque isso implicaria ter tantos boletins de voto disponíveis quantas as três mil freguesias que existem no país e, portanto, seria uma operação logística impossível”.

Depois destas afirmações, os partidos têm vindo a reagir.

PCP alerta para complexidade de eleições em dois fins de semana e pede cautela

O PCP admitiu hoje discutir a proposta do ministro da Administração Interna, mas alertou para a complexidade do processo, rejeitou "experimentalismos" e pediu “cautela”.

“Nós não excluímos obviamente discutir hipóteses que possam facilitar a vida aos eleitores, mas temos que ter o cuidado para não estarmos a complicar em vez de resolver problemas. E, portanto, é com cautela, sem excluir liminarmente, mas é com cautela que encaramos esta possibilidade”, disse à agência Lusa o deputado comunista António Filipe.

Para o deputado comunista, esta proposta “não pode deixar de ser equacionada com toda a complexidade que envolve, porque há problemas complexos que, por exemplo, não existem em eleições presidenciais, mas existem em eleições autárquicas”.

António Filipe lembrou que estão em causa mais de 3.000 freguesias com diferentes boletins de voto e órgãos a eleger e que o voto antecipado em mobilidade "simplesmente não é possível dada a enorme diversidade de boletins de voto que existem”.

“Por exemplo, quando é que acabava a campanha eleitoral? Acabava antes do primeiro fim de semana ou depois do segundo fim de semana? Ou seja, íamos fazer o primeiro dia de eleições a meio da campanha eleitoral e a campanha eleitoral prosseguiria? Ou terminava a campanha eleitoral e depois ficávamos uma semana inteira em reflexão?”, questionou.

António Filipe questionou também como seria assegurada “a guarda dos votos” durante uma semana, visto que estes não seriam votos em mobilidade, normalmente em número menor, mas sim milhares de votos.

“Quem é que pode votar no primeiro e quem é que pode votar no segundo, é à escolha?”, voltou a perguntar.

Face a estas interrogações, o deputado comunista sublinhou que os processos eleitorais “têm que ser estáveis” e que é necessário “resolver problemas antes de avançar com propostas”, lembrando que “há uns anos atrás, quando se alterou a lógica dos cadernos eleitorais e os eleitores passaram a organizar-se por ordem alfabética, criou-se uma confusão que ia levando inclusivamente à queda do ministro da Administração Interna”.

“Há problemas que têm que ser pensados porque não se pode arriscar a que o processo eleitoral corra mal porque isso teria consequências gravíssimas, e, portanto, não se pode fazer experimentalismos com as eleições. Há que ponderar muito bem todas as implicações daquilo que se propõe e isso ainda não vimos”, rematou.

PEV diz que declarações de MAI foram “vagas” e aguarda proposta do Governo

“As declarações do senhor ministro são muito breves e são vagas e por isso os ‘Verdes’ aguardam pela proposta definitiva do Governo para depois podermos avaliar se concordamos ou não concordamos”, disse à Lusa a deputada do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) Mariana Silva.

Mariana Silva salientou que “há aqui um caminho que já se fez nas [eleições] presidenciais e que podemos limar em algumas questões”, apontando que “os municípios provaram que era possível” realizar eleições em contexto de pandemia, “arranjando espaços bastante amplos, arejados, de forma a que as pessoas se sentissem seguras no ato da eleição”.

A deputada reconheceu que as autárquicas, com eleições para diferentes órgãos, envolvem uma logística diferente, no entanto, continuou, “a experiência das presidenciais” poderá ajudar com algumas questões.

“Perceber se os votos estão seguros de um momento para o outro, se há condições de segurança que se possam aplicar, de que forma é que se vai fazer toda esta burocracia à volta de um ato eleitoral tão importante”, apontou.

A deputada do PEV vincou que é possível fazer eleições “em segurança, é possível fazê-lo respeitando todas as regras de higienização e, por isso, aguardamos a proposta do Governo porque não passamos cheques em branco e estamos na expectativa do que é que propõem para depois podermos avaliar”.

PSD defende que só adiamento das eleições resolve “problema de fundo”

O PSD manifestou-se hoje “disponível” para analisar a realização das autárquicas em dois fins de semana, mas defendeu que só o adiamento por dois meses das eleições “resolve o problema de fundo”.

Questionado pela Lusa, o secretário-geral e coordenador autárquico do PSD, José Silvano, considerou que esta é “a primeira reação do Governo em que reconhece as dificuldades que pode ter o ato eleitoral” autárquico, se se realizar na data prevista.

“Ao reconhecer que é preciso tomar medidas para aumentar a participação dos cidadãos - e essa pode ser uma das medidas - esconde o problema de fundo: cada vez é mais pertinente a proposta do PSD, que vai ser discutida no dia 25, do adiamento do calendário eleitoral por 60 dias”, defendeu Silvano.

Para o dirigente social-democrata, se o Governo reconhece que só se poderá atingir a imunidade de grupo no final do verão, ou na melhor das hipóteses em agosto, “era prudente adiar em 60 dias o calendário eleitoral para que se pudesse fazer um debate de ideias e os cidadãos participassem mais”.

Questionado sobre a proposta em concreto de realização das eleições em dois fins de semana, respondeu: “Estamos disponíveis para analisar tudo o que venha melhorar a participação da vida dos cidadãos, agora respondemos com a nossa proposta de fundo”, reiterou.

“Se existem essas dificuldades, qual o problema de adiar eleições 60 dias e permitir a participação em condições normais? Porque não há 60 dias para se fazer uma campanha eleitoral participativa, ativa, próxima dos cidadãos e que leve as pessoas a votar?”, questionou.

Confrontado com as reações até agora negativas da maioria dos partidos, incluindo PS, a esse adiamento, José Silvano disse esperar que até à discussão e votação da proposta, na próxima quinta-feira, possa “imperar o bom senso”.

“Não bastam estas pequenas medidas se, nessa altura devido à pandemia, a participação não puder ser totalmente feita. A proposta do PSD resolveria esse problema de fundo”, insistiu.

CDS admite discutir desdobramento da eleição mas quer decisão "mais perto do verão"

"O CDS acha que é uma proposta que devemos equacionar, portanto, deve estar em cima da mesa, assim como por exemplo o ato eleitoral poder realizar-se nos dois dias seguidos, tanto no dia de reflexão e no domingo", afirmou o secretário-geral do CDS-PP, Francisco Tavares, em declarações à agência Lusa.

Para o CDS, a afluência às urnas "nas autárquicas é efetivamente uma preocupação", tal como foi nas eleições regionais dos Açores e nas presidenciais, os dois atos eleitorais que decorreram em período de pandemia.

No entanto, o secretário-geral centrista defendeu que é prematuro tomar agora uma decisão sobre as eleições para as autarquias locais e considerou que "deve ser decidido como atuar para garantir a segurança dos portugueses", através da adoção desta medida "e outras", na "altura certa".

"Nenhuma decisão deve ser tomada agora, devem ser sim equacionadas todas as situações possíveis e todas as propostas possíveis mas essa decisão deve ser tomada em tempo próprio, nomeadamente mais perto do verão", advogou.

Francisco Tavares justificou que é necessário ter "duas informações importantíssimas", que se prendem com a evolução da pandemia e as previsões dos especialistas quanto ao que "poderá acontecer no mês em que for equacionado o ato eleitoral", bem como evolução do plano de vacinação e a possibilidade de o país alcançar imunidade de grupo.

"Estamos a sete meses desse período, é muito tempo para conseguirmos ter uma previsão acertada. Achamos que neste momento é altura de planear, de equacionar essas soluções, mas que essas decisões devem ser tomadas mais perto do verão com mais dados sobre a pandemia", frisou.

"Mas ficamos bastante satisfeitos de finalmente o Governo não correr atrás do prejuízo e atempadamente pensar em soluções para atuar", saliento ainda o dirigente.

Francisco Tavares saudou o executivo de António Costa por "começar a planear" e "não cair nos erros do passado, antecipar qualquer crise que possa existir e garantir a segurança dos portugueses e do próprio ato eleitoral".

BE critica “desistência à partida” do MAI sobre voto antecipado em mobilidade

O BE considerou hoje que eleições autárquicas em dois fins se semana “não é a ideia mais feliz” e propõe soluções mais cautelosas, criticando a “desistência à partida” do ministro da Administração Interna sobre o voto antecipado em mobilidade.

Em declarações à agência Lusa, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, admitiu que os desafios para um voto antecipado em mobilidade numas autárquicas são maiores do que noutro tipo de eleições, por exemplo presidenciais ou europeias, mas o ministro, “ao rejeitar liminarmente”, está a desistir “com demasiada facilidade de responder a algo que é um desafio, mas que não deixa de ter uma solução”, sendo preciso “vontade para preparar com tempo este processo”.

Para o BE, as alternativas apresentadas por Eduardo Cabrita merecem ser discutidas, mas o dirigente bloquista considerou que “a ideia de poder dividir em vários fins de semana [as eleições autárquicas] não é a mais feliz”.

Pedro Filipe Soares adiantou uma outra proposta, que garante ser mais cautelosa, que é a “possibilidade de, no mesmo fim de semana, mas em dois dias diferentes, fazendo uso do dia de reflexão, poder haver a votação”, limitando-se assim “alguns problemas que poderiam ocorrer de fraude ou de suspeição sobre resultados”.

“Qualquer umas das escolhas precisa de alteração dos processos eleitorais, garantindo que eles são à prova de bala no que toca às suspeições que um período de urnas fechadas tem necessariamente que corresponder”, avisou.

Há uma “omissão” do governante que o líder parlamentar bloquista lamenta, que se prende com o desdobramento dos locais de voto.

“O desdobramento de locais de voto parece ser daquelas medidas mais simples e mais diretas que deveriam também estar no cardápio de algumas primeiras hipóteses a trabalhar”, defendeu.

O BE, de acordo com Pedro Filipe Soares, tem toda a disponibilidade para discutir soluções desde que seja garantida “uma total transparência e segurança no processo” e, também, “que se maximiza as possibilidades de votação, de participação das pessoas, para garantir que a democracia é participada e plena, não limitada por quaisquer circunstâncias, mesmo que seja uma pandemia”.

Há um tema sobre o qual o dirigente bloquista acompanha o ministro da Administração Interna que é a data das eleições, que ainda não estão marcadas.

“Não nos parece, neste momento, que haja dados que justifiquem uma alteração da data da votação. Teremos que acompanhar a situação para ver se no futuro também continua a fazer sentido manter as eleições no mesmo período”, afirmou.

Assim, o BE considera a “extemporânea e sem dados que a possam justificar” a proposta do PSD, que vai ser discutida no parlamento na próxima semana e que prevê o adiamento das eleições autárquicas do período setembro/outubro para novembro/dezembro por causa da epidemia de covid-19 em Portugal.

Ventura defende eleições sábado e domingo em vez de dois fins-de-semana

O presidente do Chega defendeu hoje que as eleições autárquicas de setembro/outubro devem ocorrer em dois dias, sábado e domingo, para evitar aglomerações, em vez de dois fins de semana distintos, como sugeriu o ministro da Administração Interna (MAI).

“Para efeitos de gestão política e eleitoral, seria mais adequada a realização das eleições, não em fins de semana diferentes, mas no mesmo fim de semana: no sábado e no domingo. Isto impediria a concentração de votantes no mesmo dia e facilitaria a gestão política e eleitoral autárquica”, disse André Ventura em declarações à agência Lusa.

PAN saúda abertura para desdobramento mas pede salvaguarda do período de reflexão

"Desde que esteja salvaguarda a questão do período de reflexão e que estejam asseguradas as questões sanitárias, da nossa parte estamos inteiramente disponíveis para esse diálogo e para esse debate, porque o importante é que o ato eleitoral se realize de forma desdobrada, que não se centralize num único dia, para que possa ser mais participado", afirmou a líder parlamentar do Pessoas-Animais-Natureza, Inês Sousa Real, em declarações à agência Lusa.

A deputada justificou que é importante "não apenas por razões sanitárias", devido à pandemia de covid-19, mas "sobretudo também para que se combata a abstenção", considerando que "o país precisa de reforçar a sua democracia do ponto de vista daquilo que tem sido a fraca participação nos diferentes atos eleitorais, e esta medida pode precisamente contribuir para isso".

Inês Sousa Real congratulou-se pelo facto de o Governo ter ido "ao encontro da preocupação que o PAN já tinha não só manifestado, como também propôs, com uma iniciativa legislativa que deu entrada na Assembleia da República e que vai ser discutida também em breve, que é a possibilidade de se realizar o ato eleitoral em dois dias".

"É com agrado que verificamos esta aproximação de Eduardo Cabrita àquilo que tem sido de facto uma proposta do PAN para que este ato possa ser mais participado", salientou, ressalvando, no entanto, que "as soluções para que de facto este ato possa ser mais participado não se esgotam nos dois dias".

Assinalando que "o PAN propõe também um alargamento do voto por mobilidade", a líder parlamentar defendeu que é "importante conjugar esta possibilidade dos dois dias com outros mecanismos que visem combater a abstenção e garantir que o ato é o mais participado possível".

Inês Sousa Real desafiou igualmente os partidos representados na Assembleia da República a aprovarem o projeto de lei do PAN que vai ser debatido na próxima semana.

IL diz que eleição em dois fins de semana gera mais problemas do que soluções

A Iniciativa Liberal acusou hoje o ministro da Administração Interna de “desorientação” e considerou que haver autárquicas em dois fins de semana "gera mais problemas que aqueles que resolve”, defendendo votações em “dois dias consecutivos”.

O deputado único e presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, referiu que o partido está “a ultimar um projeto de lei de alteração das várias leis eleitorais que também prevê mais que um dia de votação”, não devido à pandemia, mas como solução para aumentar a participação das pessoas.

“O nosso modelo vai prever dois dias consecutivos e não dois fins de semana que gera uma série de problemas logísticos e até de segurança relativamente à eleição que nos parecem complicados”, apontou, considerando que a ideia defendida pelo ministro “gera mais problemas que aqueles que resolve”.

Em relação às declarações de Eduardo Cabrita, para o liberal estas são “mais uma prova de desorientação deste ministro”.

“Faz um anúncio destes sem se perceber se é relacionado com o medo da pandemia ainda estar demasiado presente na altura das eleições - que seria gravíssimo do ponto de vista da confiança daquilo que se está a fazer e do plano de vacinação em concreto - ou se isso é uma alteração mais estrutural”, lamentou.

Cotrim Figueiredo insiste que “prever dois fins de semana para eleições gera problemas de controlo da integridade da votação altamente complexos”.

“É mais uma prova da trapalhada no conteúdo daquilo que está a ser proposto ou, certamente - isto já não há dúvida - da comunicação do mesmo”, condenou.

Sobre as dificuldades apontadas pelo ministro em relação ao voto antecipado em mobilidade para as autárquicas, o deputado da Iniciativa Liberal concordou com o ministro.

“No caso das autárquicas isso é verdade, mas o que se pode fazer em mobilidade é, dentro do mesmo concelho, fazer o que se faz à escala nacional na mobilidade nas outras eleições. Não tem o mesmo efeito, mas mitigaria alguns dos casos”, propôs.