No âmbito de uma visita à Delegação Norte do Instituto de Medicina Legal, no Porto, Miguel Guimarães afirmou que a falta de médicos causa “grandes dificuldades” na realização de perícias médico-legais que, recordou, não implicam apenas a concretização de autópsias.

“Neste momento, os quadros são muito curtos. O instituto devia ter 215 médicos e tem apenas 63, o que significa que mais de 50% das vagas não estão preenchidas. Os médicos de medicina legal têm uma base de atuação imensa, as autópsias são uma parte pequena do que fazem, depois têm os casos de crimes, investigação criminal, decisões dos tribunais, ou seja, têm um trabalho imenso que ajuda a justiça e a investigação criminal”, frisou.

A situação tem implicações “muito sérias” naquilo que é o futuro da medicina legal, pois as condições de formação são fracas e a progressão na carreira médica não tem existido, sublinhou.

Contudo, acrescentou, com a pressão que tem existido começam a abrir mais lugares na carreira médica, caso contrário o país podia deixar de formar novos especialistas de medicina legal e, isso, é “absolutamente péssimo” para Portugal, a justiça e a investigação.

Além dos recursos humanos, Miguel Guimarães focou um segundo aspeto que “aflige” esta área e que assenta num projeto de lei apresentado pelo PS que retira ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) a competência exclusiva sobre a avaliação pericial.

“Foi adiado e passou para a nova legislatura, mas era um projeto de lei que nos oferecia as maiores reservas e que, de resto, foi público e fizemos um parecer e pronuncia pública”, vincou.

O projeto de lei dizia que a medicina legal, que é de caráter público, ficaria dependente de privados com todos os conflitos inerentes que existem nessa matéria, sendo a nível de seguradoras, seja a nível de escritórios de advogados, ressalvou.

Outra das denúncias do bastonário prende-se com as condições de trabalho, falando nomeadamente nas do Porto.

“Há várias questões que não oferecem dignidade, as instalações precisam de ser renovadas urgentemente”, asseverou.

Os médicos que trabalham no instituto precisam de melhores condições para exercer as suas funções, concluiu.