Em debate no plenário da Assembleia da República estiveram duas propostas de lei do PCP e do BE, uma proposta de resolução do PAN e uma petição da Federação Nacional de Professores (Fenprof), que pede uma revisão legal, com a revogação do enquadramento em vigor que os professores consideram ter retirado às escolas “práticas democráticas colegiais”.

A deputada do PCP Ana Mesquita sublinhou que o atual modelo é “injusto, atrasado, e não fomenta a participação democrática nas escolas”, acrescentando que o projeto de lei dos comunistas permite que “todos os que estudam e trabalham nas escolas sejam construtores da democracia” e participem no processo de decisão.

A participação da comunidade escolar na gestão das instituições de ensino é também uma das preocupações do PAN, que defendeu a existência de uma direção colegial eleita, constituída por docentes, pessoal não-docente, encarregados de educação e alunos.

Bebiana Cunha, deputada do PAN, criticou o regime em vigor, afirmando que este tem favorecido a afirmação da figura do diretor, numa lógica de “gestão burocrática e autocrática”, menorizando o papel dos profissionais que trabalham nas escolas e dos estudantes.

O BE, representado pela deputada Alexandra Vieira, considerou também que o enquadramento legal vigente assenta numa liderança forte, que não tem sido, nem é, suficiente para dar resposta aos problemas atuais da escola pública.

À semelhança do PAN, Alexandra Vieira reforçou que a gestão democrática das escolas está prevista na Constituição da República e na Lei de Bases do Sistema de Educativo, alertando que esse princípio está, neste momento, interrompido.

O deputado socialista Porfírio Silva aproximou-se dos partidos à esquerda, reforçando que a petição da Fenprof e as propostas dos partidos traduzem uma preocupação que é partilhada pelo PS: “Aperfeiçoar os modelos de gestão democrática das nossas instituições a todos os níveis”.

No entanto, Porfírio Silva alerta que o caminho não pode passar por “deitar para o lixo todo o regime atual, ou voltar a regimes anteriores”.

A intervenção dos sociais-democratas, pela voz de António Cunha, foi no mesmo sentido. Segundo o deputado, o PSD é favorável à melhoria do modelo vigente, que “não é perfeito”, desde que essa revisão assente na experiência acumulada, e não num regresso ao passado.

À direita, as iniciativas legislativas foram criticadas, com Cecília Meireles, do CDS-PP, a defender que a decisão sobre a educação das crianças e dos jovens é um direito e um dever das famílias, cabendo ao Estado respeitar essa decisão.

A deputada centrista acusou ainda os partidos de confundirem os conceitos de democracia e coletivismo, acrescentando que os modelos propostos, assentes numa participação conjunta na tomada de decisões, impede que se responsabilize alguém quando as coisas correm mal.