Em causa a obrigação, introduzida na proposta de revisão do PDM do Porto, de destinar 10% da edificação para habitação acessível em empreendimentos com mais de 2.500 metros quadrados localizados no centro da cidade, anunciada em julho, pelo vereador do Urbanismo, Pedro Baganha.

Para o grupo municipal do BE, que apresentou hoje, último dia do prazo, um conjunto de propostas no âmbito da discussão pública do PDM, o rácio previsto no Zonamento Inclusivo deve ser ajustado por forma a que "produza efeito".

Os deputados consideram que uma edificabilidade superior a 2.000 metros quadrados dificilmente é alcançável no centro histórico, onde, por exemplo, "o parcelário é relativamente reduzido e a malha urbana já está consolidada".

"Perante o rácio apresentado, se nos 2.000 metros quadrados se promovesse 20 fogos de 100 metros quadrados, só um de 80 metros quadrados seria obrigatoriamente dedicado a habitação acessível", explicam os deputados na proposta.

O Bloco defende ainda a exclusão de incentivos previsto para intervenções que reduzam o número de fogos de habitação social, e propõe, por outro lado, a atribuição de incentivos para as que promovam habitação a rendas condicionadas.

Ainda em matéria de habitação, os deputados defendem a revisão do enquadramento das "ilhas do Porto" que, "contrariamente ao que tem vindo a ser defendido publicamente pelo executivo, assume-se pouco consequente quando se pretende que estas possam ser intervencionadas de forma a constituir-se resposta válida à procura habitacional".

Em matéria de dotação de serviços de proximidade e de redução das necessidades de deslocação, o BE propôs a integração, no âmbito do PDM, de um zonamento para empreendimentos turísticos que "garanta uma sua distribuição equilibrada pela cidade, salvaguardando que em zonas de maior pressão turística haverá lugar a estruturas de proximidade".

Entre as propostas apresentadas, defende-se também a prevalência de áreas permeáveis que se constituam estruturas de proximidade, como parques infantis, hortas urbanas, parques canino, e o reforço da dotação da área de "reservas de solo para equipamentos" na zona de cidade em que se prevê maior expansão e maior grau de incerteza.

"Pensar a cidade em contexto de crise pandémica global e concluir nesse contexto a revisão do PDM que determinará o concreto da vida das duas ou três gerações vindouras implica reconhecer as fragilidades que foram postas a nu e exacerbadas, nomeadamente no que diz respeito às respostas de proximidade, à saúde coletiva, aos direitos sociais, à economia baseada no negócio, ou ao trabalho precário", assinala o grupo municipal do BE.

O partido critica o processo de discussão pública.

Para os deputados "as sessões de apresentação do PDM, ao invés de uma real promoção da participação cidadã", confundiram-se "com propaganda da visão de cidade do executivo".