Catarina Martins foi hoje questionada pelos jornalistas sobre a carta da ministra do Mar, a que a agência Lusa teve acesso, na qual deu instruções ao Instituto da Mobilidade e Transportes e à Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra para a correção urgente das "disfunções" no porto de Setúbal.

"A pressão toda deve ser sobre as empresas que não estão a cumprir a lei em Portugal e que querem abusar. Em Portugal não se trabalha ao dia. Não há praças de jorna. Não estamos no século XIX", apelou.

O BE, segundo Catarina Martins, não confunde "as responsabilidades do Governo, que deve fazer mais para resolver a situação, com o abuso que estas empresas querem fazer que é intolerável e absolutamente injustificável".

"Um Porto que tem empresas a operar que dependem em 90% de trabalhadores que estão a trabalhar ao dia, que são eventuais, é uma empresa que, das duas uma, ou pode e deve contratar os trabalhadores - e já o devia ter feito há muito tempo - ou não tem condições sequer para exercer a sua função, para existir", criticou.

Pode haver alguns trabalhadores eventuais, prosseguiu Catarina Martins, "mas, não pode haver 90% de eventuais".

"90% de eventuais? Alguém acredita que isto seja possível? Não é possível. É uma fraude contra a economia, é uma fraude contra os direitos destes trabalhadores. Empresas que precisam de trabalhadores e não têm capacidade de os contratar são empresas que não podem operar", condenou.

Sobre a atuação do Governo, a líder do BE recordou que o partido "é muito crítico da legislação em vigor sobre esta matéria", sendo uma legislação do anterior Governo e que "não teve a necessária revisão", devendo o atual executivo "ir mais longe".

"E, quem está preocupado hoje com o impacto económico da greve destes trabalhadores, que se lembre que estes trabalhadores são quem está a lutar pela economia. Se nós achamos que a situação deles é possível, quer dizer que qualquer trabalhador em Portugal pode dizer que vai trabalhar ao dia", alertou.

A tomada de posição da ministra do Mar surgiu na sequência da paralisação do porto de Setúbal desde o dia 05 de novembro, devido à recusa dos trabalhadores eventuais da Operestiva de comparecerem ao trabalho, em protesto contra a situação de precariedade no trabalho, dado que são contratados ao turno, alguns deles há mais de 20 anos, não obstante representarem cerca de 90% dos trabalhadores daquela infraestrutura portuária.