A decisão de levar o ex-banqueiro a julgamento por 65 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada e branqueamento, acontece nove anos após a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), que terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

Numa breve leitura da decisão instrutória, sem sequer enumerar os crimes em causa, o juiz Pedro Santos Correia validou quase na íntegra os crimes pelos quais os 25 arguidos vinham acusados.

À exceção de José Manuel Espírito Santo Silva, que entretanto morreu, de algumas empresas pertencentes ao universo do Grupo Espírito Santo (GES), e de crimes de infidelidade, burla qualificada e abuso de confiança em coautoria imputados a alguns arguidos menos mediáticos, o juiz decidiu “pronunciar para julgamento sob a forma de processo comum, com intervenção de Tribunal Coletivo, os arguidos, nos exatos termos da acusação […] e com a mesma qualificação jurídica, […] pela prática dos crimes enunciados […], nas formas e modos de execução aí descritos”.

A defesa de Ricardo Salgado pediu ao juiz a definição de um prazo para arguir nulidades do despacho de instrução, mas o juiz Pedro Santos Correia pediu que seja feito um requerimento ao processo, insistindo na prevalência dos prazos legais.

A leitura, que durou menos de 30 minutos, foi acompanhada por um grupo de lesados do BES que se manteve em silêncio na sala, mas que à saída voltou a manifestar a sua indignação pelas perdas sofridas, pela ausência de reparações até ao momento e pela lentidão do processo judicial, no qual esperam que sejam punidos os responsáveis.

O ex-presidente do BES Ricardo Salgado vai ser julgado pelos 65 crimes de que estava acusado, de acordo com a decisão instrutória lida esta tarde no TCIC, em Lisboa.

O ex-administrador financeiro do grupo, Amílcar Morais Pires, será julgado pelos 25 crimes de que estava acusado, entre os quais branqueamento de capitais, burla qualificada, associação criminosa, entre outros.

No dia 14 de julho de 2020, a investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) traduziu-se na acusação a 25 arguidos (18 pessoas e sete empresas), entre os quais o antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado. Foram imputados 65 crimes ao ex-banqueiro, nomeadamente associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada, branqueamento, infidelidade e manipulação de mercado.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.

Segundo o MP, cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.