"Face ao impacto da pandemia Covid-19, o Bloco de Esquerda propõe agora um pacote de apoio de emergência à comunicação social para os meses de maio, junho e julho. O montante deste apoio - 15 milhões de euros - equivale à estimativa de receita trimestral do Imposto Google, a criar mais adiante. Mais do que nunca, as plataformas digitais, que vivem da publicidade cobrada na divulgação de conteúdos alheios, devem ser chamadas a contribuir para que o jornalismo não viva sob ameaça económica."

Esta proposta consta de um texto publicado esta tarde no site Esquerda.net assinado por Jorge Costa, deputado e dirigente do BE e também jornalista.

Remetendo para o atual contexto de consumo em que "as audiências nunca foram tão elevadas como sob o isolamento, mas a crise económica não cessa de contrair as receitas publicitárias", o autor recorda a proposta apresentada pelo BE na discussão da especialidade do Orçamento do Estado para 2020 que instituia a "criação de uma taxa sobre as "multinacionais das plataformas digitais" - " o chamado “Imposto Google” - para financiar, entre outras medidas, um programa de atribuição de assinaturas gratuitas de imprensa generalista a todos os estudantes do 12º ano e do ensino superior, entre outras medidas de promoção do acesso aos media".

A ideia desse imposto é agora retomada tendo em vista apoiar órgãos de comunicação social, já a partir do mês de maio.

Sobre a repartição dos valores pelos vários segmentos de media,  Jorge Costa propõe que o critério da receita publicitária seja "ponderado com a intensidade de produção jornalística de cada meio, indicada pela dimensão dos seus quadros profissionais próprios". "Assim, a proposta do Bloco para a repartição deste apoio de emergência pelos diversos segmentos é a seguinte: televisão 43% (6,45 milhões de euros); imprensa nacional 43% (6,45 milhões); rádios de dimensão nacional e local com corpo redatorial 14% (2,1 milhões)".

A produção jornalística é avaliada em função do número de profissionais com carteira profissional nos vários segmemtos. "Dos 4425 jornalistas inscritos na Comissão da Carteira Profissional, estão na imprensa escrita 52%; na televisão 21%; na rádio 12%, na internet 7,5% (os restantes são jornalistas de agências noticiosas, cujo financiamento não é deste âmbito)".

A posterior repartição por empresas é proposta nos seguintes moldes:

- "No caso das televisões e rádios, aquelas verbas são distribuídas pelas empresas na proporção do respetivo número de jornalistas com contrato efetivo".

- "No caso da imprensa escrita, é proposto às publicações jornalísticas de informação geral um protocolo com as seguinte linhas: é criada pelo governo uma plataforma digital através da qual cada cidadão maior de 16 anos escolhe uma publicação, a cujos conteúdos online passa a aceder gratuitamente durante os meses de maio, junho e julho. Aos meios de comunicação social será entregue, em cada um dos três meses, a parte da verba de apoio à imprensa nacional proporcional às escolhas feitas pela população. Também neste caso, poderá ser introduzido um fator de ponderação baseado no número de jornalistas de cada publicação."

- "Quanto à imprensa desportiva e à imprensa local e regional, deverão ser estudados com o setor modelos de apoio específicos".

A proposta contempla ainda um conjunto adicional de medidas, nomeadamente o porte pago gratuito para a imprensa local, regional e nacional, a eliminação do IVA nas assinaturas comerciais, a isenção de pagamento das taxas referentes à ERC e ANACOM durante o ano de 2020 (com compensação pelo Orçamento do Estado a estas entidades) e o cumprimento efetivo das regras da publicidade institucional com reforço de verbas das campanhas em curso.

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