"É uma intenção irresponsável que prova bem o desconhecimento total das necessidades do socorro da cidade de Lisboa", sustenta a ANBP num comunicado publicado na sua página da rede social Facebook.

Para a associação, "a intenção de voltar atrás com a aplicação desta taxa é um regresso ao passado", já que implica "voltar ao desinvestimento do setor".

Tal situação torna-se "mais grave quando falamos da capital portuguesa, que todos os dias recebe milhares e milhares de turistas", assinala a ANBP.

Na segunda-feira, a candidata à Câmara de Lisboa e presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, desafiou o autarca da capital, Fernando Medina (PS), a eliminar a taxa de proteção civil, dada a boa saúde das finanças municipais.

"Várias vezes tenho ouvido dizer que as finanças estão bem e que não é uma preocupação. Isso mesmo foi reiterado pelo doutor Fernando Medina e, por isso, aproveitei para lhe lançar um desafio: eliminar a taxa de proteção civil", afirmou Assunção Cristas aos jornalistas, após uma reunião de uma hora e meia com Fernando Medina, nos Paços do Concelho.

Lamentando a posição da centrista, a ANBP sublinha que a taxa "veio beneficiar em muito o socorro e a operacionalidade da proteção civil municipal, não só na cidade de Lisboa, mas também ao nível de outros concelhos".

"No caso concreto de Lisboa, a taxa de proteção civil permitiu aumentar a operacionalidade do Regimento Sapadores Bombeiros, permitiu atribuir equipamentos de proteção individual, que há muito precisavam de ser substituídos, e permitiu a realização de recrutas para guarnecer o maior corpo de bombeiros do país", enumera a associação.

De acordo com este organismo, a falta de pessoal verificada nos últimos anos "foi um reflexo da falta de investimento do setor, o que ficou a dever-se ao Governo da coligação PSD/CDS-PP".

A Taxa Municipal de Proteção Civil, com que a Câmara de Lisboa pretende arrecadar 18,9 milhões de euros anualmente, visa financiar investimentos no setor e substitui a Taxa de Conservação e Manutenção de Esgotos.

Prevista no orçamento para 2015, a taxa começou a ser cobrada em novembro do ano passado.

Em média, os proprietários de prédios urbanos do concelho vão pagar cerca de 35 euros por ano, sendo que este valor é agravado nos casos de prédios em ruínas ou devolutos.