O presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques (PSD), manifestou-se esta quinta-feira contra a taxa municipal de Proteção Civil proposta pelo Governo no Orçamento do Estado para 2019, por considerar que “os munícipes já pagam taxas suficientes”.
O BE admitiu esta quarta-feira ter "dificuldade em acompanhar" a taxa municipal de Proteção Civil proposta pelo Governo no Orçamento do Estado para 2019, remetendo para a especialidade a discussão desta contribuição e da sobretaxa no imposto sobre os combustíveis.
A Câmara de Lisboa já devolveu 44,2 milhões de euros relativos à Taxa Municipal de Proteção Civil (TMPC), declarada inconstitucional no final do ano passado, o que representa “77% do valor devido”, anunciou hoje o vereador das Finanças.
A Câmara de Lisboa já enviou todos os vales-postal relativos à Taxa Municipal de Proteção Civil (TMPC), no dia em que estimava ter o envio concluído, e já devolveu 33,7 milhões de euros, disse à Lusa fonte municipal.
A Câmara Municipal de Lisboa já devolveu, até terça-feira, 21,8 milhões de euros aos munícipes que pagaram Taxa Municipal de Proteção Civil, anunciou o vereador das Finanças do município, João Paulo Saraiva.
Cerca de 160 mil munícipes já receberam o vale postal com o reembolso da Taxa Municipal de Proteção Civil e, desses, pelo menos 10 mil já foram levantados, disse hoje à Lusa fonte da Câmara de Lisboa.
Os deputados municipais do PSD propuseram hoje que a Câmara de Lisboa envie uma “minuta de reclamação” a todos os residentes na cidade para que possam reclamar a devolução da Taxa Municipal de Proteção Civil com juros.
A Câmara de Lisboa vai solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre a devolução da Taxa de Proteção Civil com juros e pedir ao Governo e ao parlamento que a medida seja aplicada em situações semelhantes.
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) ameaçou hoje recorrer aos tribunais para reclamar que a Câmara de Lisboa pague aos donos de imóveis juros pelos valores cobrados através da Taxa Municipal de Proteção Civil, declarada ilegal pelo Tribunal Constitucional.
Os vereadores do PSD e do CDS-PP na Câmara Municipal de Lisboa defenderam esta segunda-feira que os valores pagos pelos munícipes relativos à Taxa Municipal de Proteção Civil, entretanto considerada inconstitucional, devem ser devolvidos com juros.
A notícia é avançada esta segunda-feira pelo 'Diário de Notícias'. Há duas semanas, a autarquia tinha já identificado o universo de contribuintes que iam ser ressarcidos da taxa considerada ilegal pelo Constitucional. Na altura faltava saber a forma como esse valor ia ser devolvido às mais de 220 mi
O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, defendeu hoje que é preciso clarificar e debater o financiamento do sistema de bombeiros e de proteção civil, após o Tribunal Constitucional ter chumbado a Taxa Municipal de Proteção Civil.
A Câmara Municipal de Lisboa chumbou as três propostas apresentadas por PSD, CDS-PP e PCP no sentido de revogar a Taxa Municipal de Proteção Civil (TMPC), que a oposição considera inconstitucional.
A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) criticou hoje a "intenção irresponsável", sugerida pela centrista Assunção Cristas ao presidente da Câmara de Lisboa, de eliminar a taxa de proteção civil, considerando que demonstra "desconhecimento" sobre as necessidades do setor.
