O Tribunal Regional Federal (TRF-4) enviou esta quinta-feira para o juiz Sergio Moro o ofício que autoriza a prisão do ex-presidente brasileiro Lula da Silva.
O magistrado, símbolo da Operação 'Lava Jato', indicou na sua decisão que concede a Lula, "em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 desta sexta-feira, 6 de abril (21h em Lisboa), quando deverá ser cumprido o mandado de prisão".
No mesmo documento, o magistrado também proibiu expressamente que Lula da Silva fosse algemado e informou que "os detalhes da apresentação [para prisão] devem ser combinados com a defesa diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, Superintendente da Polícia Federal no Paraná.
No final do documento Sérgio Moro informa que em função da dignidade do cargo que Lula da Silva ocupou foi-lhe reservada uma sala na superintendência da Polícia Federal do Paraná para início do cumprimento da pena, ficando o ex-presidente separado dos demais presos.
O Despacho da Execução pode ser consultado na íntegra aqui.
Lula da Silva considera mandado de prisão absurdo
O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou hoje "absurdo" o mandado de prisão de que é alvo, e acusou o juiz Sérgio Moro "de sonhar" com a sua detenção.
Lula da Silva acusou Sérgio Moro de estar a agir politicamente para impedir o seu “direito à defesa”, de acordo com declarações à estação de rádio CBN, as primeiras desde que o Supremo Tribunal Federal negou um recurso para ficar em liberdade até à decisão final do processo
O ex-Presidente declarou ainda que vai aguardar orientações dos advogados, para decidir se vai entregar-se, ou não, às autoridades, tal como foi decretado.
Ao início da madrugada de hoje (hora de Lisboa), Lula encontrava-se na sede do Partido dos Trabalhadores (PT), em São Bernardo do Campo, a cerca de 20 quilómetros de São Paulo, onde estavam concentradas centenas de pessoas, entre as quais a ex-presidente Dilma Rousseff.
Advogado de defesa diz que ordem prisão contra Lula da Silva "foi arbitrária"
O advogado do ex-Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, disse que o mandado de prisão emitido hoje à noite contra seu cliente foi uma "decisão arbitrária".
O causídico questionou a ordem de prisão, frisando que o próprio Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) havia determinado, ao condenar o ex-presidente em 24 de janeiro passado, que a sua prisão só seria decretada depois de todos os recursos naquela órgão de segunda instância tivessem terminado.
"Estão a contrariar a própria decisão do tribunal do dia 24, quando os três juízes desembargadores determinaram que a prisão só poderia acontecer depois de exaurida toda a tramitação em segunda instância. Estamos dentro do prazo. Ainda temos os embargos dos embargos e a possibilidade de recursos extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça e extraordinário ao Supremo Tribunal Federal", declarou Cristiano Zanin à Folha de S.Paulo.
Presidente do PT diz que ordem de prisão a Lula “reedita tempos da ditadura”, Dilma Rousseff considera "perseguição política"
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, disse hoje que o mandado de prisão emitido para o ex-presidente brasileiro Lula da Silva "reedita os tempos da ditadura" no Brasil.
"É uma violência sem precedentes na nossa história democrática", disse Gleisi Hoffmann, numa mensagem transmitida nas redes sociais, naquela que foi a primeira reação da liderança do PT à decisão da Justiça, que deu até às 17:00 (horário de Brasília, 21:00 de Lisboa) de hoje para o ex-Presidente brasileiro se apresentar voluntariamente à Polícia Federal na cidade de Curitiba.
Já a ex-Presidente do Brasil Dilma Rousseff considera que o mandado de prisão contra o antigo chefe de Estado Lula da Silva é fruto de uma perseguição política e faz parte de um golpe.
"Lula [da Silva] é vítima de uma das mais graves ações contra uma pessoa, que é a perseguição política e a injustiça. [Sua prisão] é parte do golpe que começou quando me tiraram da Presidência e colocaram no [Palácio do] Planalto uma quadrilha", disse, perante centenas de pessoas.
Dilma Rousseff faz parte de um grupo de políticos e líderes de esquerda, que se encontram com Luiz Inácio Lula da Silva na sede do Partido dos Trabalhadores (PT), em São Bernardo do Campo, a cerca de 20 quilómetros de São Paulo, onde estão concentradas centenas de pessoas.
"O que assistimos hoje é a rapidez com que decidiram privar o maior Presidente desse país do direito que a Constituição brasileira reconhece para todos, que é a liberdade", acrescentou.
Centenas de apoiantes de Lula reúniram-se no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Paulo
Centenas de pessoas deslocaram-se na passada noite para o Sindicato dos Metalúrgicos, na cidade brasileira de São Bernardo do Campo, onde estava o ex-presidente do Brasil Lula da Silva.
A concentração nesta cidade do Estado de São Paulo, foi convocada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e por movimentos de esquerda, como a Frente Brasil Popular, a União da Juventude Socialista do PCdoB e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Cerca da 01:15 em Lisboa, estava a decorrer uma marcha de centenas de pessoas pelas ruas de São Bernardo do Campo na direção do sindicato, em defesa do ex-presidente brasileiro, segundo imagens transmitidas pela comunicação social local e nacional.
Os apoiantes gritam o nome de Lula da Silva, com slogans como "Lula guerreiro do povo brasileiro" e cântigos como "O povo sem medo, sem medo de lutar".
Na sede o Sindicato dos Metalúrgicos, a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, criticou o mandado de prisão para Lula da Silva, emitido pelo juiz Sérgio Moro.
Candidato atrás das grades?
O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil negou na última quarta-feira à noite um recurso contra a prisão do ex-Presidente Lula da Silva, condenado em duas instâncias judiciais e que pretendia ficar em liberdade até à decisão final. A prisão do ex-chefe de Estado está relacionada com um dos processos da Operação Lava Jato, o maior escândalo de corrupção do Brasil.
Lula da Silva foi condenado por ter recebido um apartamento de luxo como suborno da construtora OAS em troca de favorecer contratos com a petrolífera estatal Petrobras e condenado a doze anos e um mês de prisão.
A execução provisória da pena não deverá impedir juridicamente a candidatura presidencial de Lula da Silva, à frente nas sondagens para as eleições de outubro. A legislação brasileira permite a Lula fazer campanha mesmo depois de preso, já que sua candidatura só deverá ser invalidada em agosto, com base na Lei da Ficha Limpa. Esta lei impede as pessoas condenadas em segunda instância de disputar eleições, como é o caso do ex-Presidente desde janeiro.
"Se Lula fosse candidato, estaria no segundo turno das eleições. Se ficar de fora, o jogo fica em aberto e o candidato com maior preferência passa a ser (o deputado conservador) Bolsonaro, com 21% de preferência, e outros candidatos em torno de 10%. Então, o segundo turno passa a ficar em aberto", disse à AFP Michael Mohallem, analista da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.
Notícia atualizada às 08h00
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