A decisão foi decretada pelo juiz Elton Pupo Nogueira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que condenou a companhia mineira a pagar pela reparação de “todos os danos causados pela tragédia”.

No entanto, o magistrado não definiu uma quantia específica para a empresa pagar, mas disse que os custos estarão relacionados com as mortes, assim como aos danos ao meio ambiente e à economia local.

Para garantir a reparação dos danos, a justiça manteve o bloqueio de 11 mil milhões de reais (2,6 mil milhões de euros) da empresa e autorizou que metade desse valor seja substituído por outras garantias, como fiança bancária ou depósito judicial.

O Tribunal de Justiça referiu, na sua página da internet, que a Vale pretendia “a substituição integral desse bloqueio em espécie”, mas o juiz Elton Pupo argumentou que a empresa teve lucros de 25 mil milhões de reais (5,9 mil milhões de euros) no ano passado, não vendo assim motivo para decidir a favor da empresa.

O magistrado indeferiu ainda pedidos de suspensão das atividades ou intervenção judicial na empresa. Para Elton Pupo, há garantias suficientes para ressarcir todos os danos e, apesar da gravidade dos factos, “não há demonstração de que atividades desempenhadas pela empresa não estejam a cumprir normas legais e administrativas” impostas pelos órgãos competentes.

Ate ao momento, a rutura da barragem fez 247 mortos e 23 desaparecidos. Dois corpos foram encontrados na semana passada, depois de quase um mês sem identificação de novas vítimas.

Após a decisão judicial, a Vale não negou a sua responsabilidade em relação aos danos causados pelo rompimento da sua barragem, em 25 de janeiro deste ano, e relatou a existência de um amplo estudo para diagnosticar todos os impactos decorrentes do desastre.

Além das perdas humanas, os quase 13 milhões de metros cúbicos de lama que foram lançados com o rompimento da barragem atingiram animais selvagens e domésticos, chegando ao rio Paraopeba, que percorre várias cidades do estado e onde havia captação de água para abastecimento daquela região metropolitana.

A barragem que cedeu em Brumadinho pertencia à empresa mineira Vale, maior produtora e exportadora de ferro do mundo, que sofreu críticas e perdas financeiras devido ao desastre.

A empresa já esteve envolvida há três anos numa outra catástrofe semelhante, ocorrida numa das minas da sua subsidiária Samarco no estado de Minas Gerais, na cidade de Mariana, na qual morreram 19 pessoas.