O PCP adiou hoje potestativamente para quarta-feira a votação na especialidade na Comissão de Economia do parlamento das propostas relativas a esta matéria, depois de PS e PSD terem entreguado no início da reunião, em separado, propostas de alteração.

O deputado comunista Bruno Dias disse não estarem reunidas as condições para fazer uma votação de “uma matéria tão sensível como esta”, apenas “com uns minutos de leitura para saber o que foi concertado entre os dois partidos”, registando, no entanto, “a convergência” entre PS e PSD. O adiamento teve o apoio do PAN e do Bloco de Esquerda.

A 22 de fevereiro, o PS já tinha adiado potestativamente por 15 dias a discussão e votação na especialidade da proposta de lei do Governo, dos projetos de lei do PSD e do Bloco de Esquerda, bem como as propostas de alteração apresentadas por PS, CDS-PP e PCP, com o intuito de alcançar um “texto de substituição” e o “acordo” do maior número possível de grupos parlamentares.

Numa nota divulgada hoje ao final da tarde, a Cabify reforça que desde o início da operação em Portugal tem apoiado a “criação de um enquadramento legal para a sua atividade”.

Para a Cabify, o novo adiamento da votação prejudica todos os envolvidos na atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros.

“O prolongar desta situação prejudica as plataformas, mas também os utilizadores, parceiros, motoristas (...) e, de uma forma geral, a imagem do ecossistema empreendedor e inovador português”, pode ler-se no comunicado da empresa.

A votação na especialidade da regulamentação das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros será realizada na quarta-feira, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, após a sessão plenária.

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