“Uma liberalização, a tal liberalização, na ausência dos instrumentos adequados pode levar a efeitos perversos, que a Cabify acha que devem ser contemplados [na proposta do Governo]”, afirmou Nuno Santos em declarações à agência Lusa.

A Cabify é uma plataforma espanhola de transporte privado (veículos ligeiros) que começou a trabalhar em Portugal em maio.

Os “efeitos perversos” a que o diretor-geral da Cabify se referiu são, entre outros, “situações de abusos de poder dominante, de concorrência desleal, manipulação de preços e desequilíbrios económicos, que se podem verificar ao ter um tecido empresarial com várias empresas em nome individual e microempresas que não terão capacidade de negociação no curto prazo”.

No entanto, a Cabify Portugal considera a proposta do Governo “uma boa iniciativa”, já que “era necessário atualizar a situação, proporcionando leis que estivessem adaptadas à situação que se vive”.

“Foi contemplado o enquadramento das plataformas como um mercado diferente, não concorrente ao táxi, um pouco no âmbito da designada economia de partilha. Contudo, achamos que esta lei, ao estar tão focada nas plataformas, acaba por organizar o mercado através delas e não o do serviço de transporte em si”.

O responsável defende que “o Governo deve criar regras claras para estes veículos não caracterizados, que no fundo passe pela demonstração da capacidade dos operadores que realmente prestam este serviço”.

Nuno Santos defendeu que, no transporte de passageiros o Governo deverá seguir “um pouco o caminho que está a ser seguido no mercado de arrendamento”.

“[No mercado do arrendamento] Não só se encaixam as plataformas como a Airbnb, mas também se encontra um enquadramento legal e fiscal para que esta nova oferta concorra de uma forma equilibrada com as modalidades de oferta que já existiam, como os hotéis”, afirmou.

No diploma, o Governo passa a exigir aos motoristas das plataformas eletrónicas formação inicial no mínimo de 30 horas (os taxistas têm hoje 135 horas de formação) e um título de condução específico.

Os carros das plataformas não podem ter mais de sete anos, passam a ter de estar identificados com um dístico, terão de ter um seguro semelhante ao dos táxis e serão obrigados a emitir uma fatura eletrónica.

Além disso, não podem circular na faixa 'bus', reservada a transportes públicos, não podem estacionar nas praças de táxi e só podem apanhar clientes que os tenham chamado através da aplicação.

Cerca de seis mil táxis de todo o país são esperados na segunda-feira em Lisboa pelas associações do setor num novo protesto contra a atividade, que consideram ilegal, das viaturas das plataformas ‘online’ como a Uber ou a Cabify.

A marcha lenta “10/10 Todos a Lisboa – Contra os Ilegais” começa às 07:00 com uma concentração no Parque das Nações e segue depois às 08:30 até à Assembleia da República, onde os taxistas prometem ficar até ter uma resposta do Governo.

A Uber e a Cabify são plataformas que permitem pedir carros descaracterizados de transporte de passageiros através de uma aplicação para ‘smartphones’ à qual vários operadores estão ligados.