A vereadora da Habitação da autarquia lisboeta explicou hoje, em declarações à agência Lusa, que foi decidido “agilizar” o processo de candidatura a este apoio e alterar as regras, tendo em conta a situação socioeconómica atual das famílias face à pandemia de covid-19.

“Se até aqui nós tínhamos em consideração o rendimento do IRS do ano transato, neste momento aquilo que para nós é importante é saber a situação socioeconómica das famílias à data de hoje”, destacou Paula Marques.

“Como estamos numa situação excecional, não faz sentido que nós utilizemos as mesmas regras que estavam previstas quando nós não tínhamos pandemia”, reforçou.

A proposta é discutida na quinta-feira em reunião privada do executivo municipal.

A vereadora adiantou que o município vai aferir “o rendimento da família à data da candidatura”, seja através dos recibos de vencimento, recibos verdes ou qualquer outro documento que comprove os rendimentos atuais dos candidatos.

A Câmara de Lisboa, liderada pelo PS, irá “apoiar até 1/3 das rendas das famílias que vivem em habitação privada na cidade de Lisboa, durante 12 meses, com a possibilidade de revisão e prolongamento deste apoio por mais 12 meses”.

São abrangidos os munícipes com residência comprovada no concelho “há, pelo menos, dois anos” e que paguem uma renda “igual ao superior a 30% do seu rendimento mensal ilíquido atual”, pode ler-se na proposta que vai a votos na quinta-feira e à qual a agência Lusa teve acesso.

Relativamente aos intervalos dos rendimentos, a vereadora da Habitação explicou que vão “desde um salário mínimo” até “35 mil euros [anuais] brutos se for uma pessoa só, 45 mil euros brutos se forem um casal”, acrescentando que esse valor pode ser ultrapassado em cinco mil euros por cada dependente a cargo.

Para já, esta edição do subsídio municipal ao arrendamento acessível tem uma dotação inicial de 500 mil euros, mas Paula Marques (Cidadãos por Lisboa, eleita pelo PS) garantiu ter “o compromisso do executivo para a renovar” se for necessário.

Apesar de o Regulamento Municipal da Habitação estabelecer que o SMA pode ser feito por sorteio ou por classificação, em função do grau de carência socioeconómica, o município decidiu, face à situação atual, optar por esta segunda modalidade.

“Nós queremos chegar ao maior número de pessoas e priorizar aquelas pessoas que, dentro desta situação de pandemia, estão em situação mais apertada ou mais vulnerável”, afirmou a vereadora da Habitação.

Questionada sobre o número de famílias que estima apoiar através desta edição do SMA, Paula Marques notou que isso depende do número de candidatos, dos valores das rendas, bem como da situação de cada uma das famílias.

Recordando que “quem é inquilino municipal já tem possibilidade de ter as suas rendas reduzidas em função do rendimento atual”, Paula Marques sublinhou que a autarquia decidiu agora apoiar também os munícipes que vivem em casas arrendadas no mercado privado.

As candidaturas abrem no final do mês de março e prolongam-se até ao final de abril.

Depois desse período, serão atribuídos os subsídios e a Câmara decidirá se abre, ou não, um novo período de candidaturas.