Depois de ontem a Assembleia Municipal de Setúbal ter chumbado duas moções de censura ao executivo camarário apresentadas por PS e PSD, em protesto contra a receção de refugiados ucranianos por cidadãos russos com alegadas ligações ao Kremlin, a concelhia de Setúbal do Partido Socialista revelou hoje em comunicado que, "por proposta do partido" foi "ontem entregue requerimento, subscrito por todos os partidos da oposição na Assembleia Municipal de Setúbal para a criação de uma Comissão Eventual".
"Está assim aberto o caminho para o apuramento dos factos sobre o caso do atendimento dos ucranianos em Setúbal", refere o texto que denuncia a "manifesta incompetência na avaliação e na ação do presidente da autarquia e do vereador com o pelouro dos direitos sociais" e pede os "devidos esclarecimentos de quem meteu Setúbal e os setubalenses em mais uma trapalhada".
Assim, este requerimento lança quatro perguntas aos visados:
1. "Como justifica o senhor presidente a presença do Sr. Igor no atendimento? Em que qualidade participou na receção aos refugiados? Em que qualidade os questionou?"
2. "Como justifica o senhor presidente as perguntas que foram feitas aos refugiados? Qual o enquadramento legal e procedimental que fundamenta as fotocópias dos passaportes e outros documentos de identificação?"
3. "Consegue o senhor presidente garantir que os dados recolhidos estão arquivados nos serviços da autarquia e que nenhum dado recolhido no atendimento saiu indevidamente da autarquia? Consegue garantir que não houve qualquer quebra na proteção de dados?"
4. "Face à recente nomeação de Encarregado de Proteção de Dados da Câmara Municipal de Setúbal, que corrigiu uma grave lacuna, confirma o senhor presidente que já está aberta e em curso na autarquia uma auditoria não programada e urgente nos termos da legislação em vigor?"
"Sendo, nos termos da legislação em vigor e em respeito pela autonomia do poder local democrático, a Assembleia Municipal o órgão fiscalizador da atividade da câmara municipal, estarão o presidente da autarquia e o vereador com o pelouro dos direitos sociais obrigados a responder aos deputados eleitos pelos setubalenses na comissão eventual", conclui a nota.
A moção de censura do PS, rejeitada na terça-feira, visava a censura da gestão autárquica e não apenas a questão da receção aos refugiados ucranianos.
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