O presidente da autarquia, Rui Moreira, explicou na reunião pública camarária que a intenção da Câmara é deixar “determinado”, nas condições da hasta pública, “o condicionamento do uso” a dar ao edifício, com vista a mantê-lo como teatro, e justificou a decisão de venda com o facto de considerar que está protegido patrimonialmente.

PS e CDU alertaram que o processo de classificação ainda não foi concluído pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), sugerindo adiar a decisão, mas Moreira insistiu, alertando para a possibilidade de os atuais inquilinos do teatro reivindicarem obras no edifício e de a autarquia preferir “alocar recursos” a outros equipamentos.

“Na hasta pública fica lá determinado o condicionamento do uso [do edifício]. Sendo nós agora os proprietários do Teatro, os inquilinos hão de começar a questionar a necessidade de obras. Prefiro alocar recursos para outros equipamentos”, observou Moreira.

O vereador do PS, Manuel Pizarro, disse conseguir “compreender a justificação” para a decisão de vender um equipamento em relação ao qual a autarquia exerceu o direito de preferência, mas defendeu que seria mais adequado aguardar pelo desfecho do processo de classificação da DGPC.

“A intenção da compra era a preservação patrimonial. Isso porventura está assegurado. Mas acho que é mesmo porventura. Mandaria a prudência que esperássemos pela efetiva classificação”, defendeu.

Para o socialista, “não havendo nenhuma pressa, sempre seria de esperar pela DGPC”.

Pizarro observou também que a proposta apresentada “não equaciona” qual seria a opção de “maior vantagem económica” para o município, considerando que tal tanto pode “ser feito pela venda como pelo aluguer”.

O vereador do PSD Álvaro Almeida disse partilhar “das dúvidas” sobre se a venda do equipamento “é a melhor opção”, mostrando-se “satisfeito por o Teatro Sá da Bandeira continuar como sala de espetáculos comercial”.

Ilda Figueiredo, da CDU, afirmou ter ficado “um pouco espantada com a proposta”, com a qual “não contava”, até porque “ainda não está resolvida a classificação”.

“Não creio que seja esta medida a ser agora tomada. Defendemos o adiamento da decisão para ver como acaba a classificação”, disse.

No documento aprovado, a câmara lembra que, em 2017, quando foi comunicada a venda do Sá da Bandeira, entendeu exercer o direito de preferência e adquirir o imóvel, "já que este não se encontrava classificado e a sua alienação ameaçava as suas características e função" que pretendia salvaguardar.

Em simultâneo, a Câmara do Porto desencadeou junto da DGPC um processo de classificação, atribuindo-lhe também a distinção como Entidade de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local.

Tais novas condições, defende a autarquia na proposta, "impedem que, através de alienação, a função da mais antiga sala de espetáculos da cidade venha a ser eliminada".

[Notícia atualizada às 16:22]

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