"Se a concessão for anulada teremos que ver no âmbito do magnífico decreto sobre a descentralização se nós pagamos aquilo, ou se vamos mandar a conta, ou se vai ser a APDL a pagar. Nós não sabemos", afirmou o independente, em reunião do executivo, em resposta à vereadora socialista Odete Patrício.

A socialista questionava Rui Moreira sobre que implicações a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de demolir o apoio de praia "em betão" localizado no areal da praia do Ourigo teria para o município, perante os investimentos já realizados pelo concessionário e os compromissos assumidos ao nível da concessão do espaço.

A construção deste apoio de praia gerou uma onda de contestação por se tratar de uma estrutura em betão, tendo levado várias forças política a pedir o embargo da obra.

Na reunião do executivo desta manhã, o independente esclareceu que o que sabe pela declaração do presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, é que, "tendo sido um erro", iria mandar proceder à demolição, não tendo havido qualquer outra comunicação.

Rui Moreira voltou a lembrar que a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), que tinha até ao final de 2020 a concessão das praias, fez, em 2017, uma extensão da concessão "por ajuste direto" por 20 anos, decisão na qual a Câmara do Porto não podia interferir dado que estas competências só foram transferidas para a autarquia a 01 de janeiro de 2021.

"Vamos admitir que é interrompida a concessão, a Câmara Municipal do Porto assumiu por imposição legal o dossier concessões praias e eu não lhe consigo responder se nós depois teremos direito de regresso relativamente ao anterior concedente [APDL]", disse.

Questão diferente, acrescentou o autarca, são os lucros diretos e cessantes que possam decorrer da demolição do apoio de praia.

"Essa é a razão pela qual a Câmara Municipal do Porto entendeu, nessa matéria, esperar que fosse a APA, a entidade licenciadora, a pronunciar-se. E, portanto, a APA ao dizer assim, nós assumimos isto, essa parte parece-me claro que será a APA a assumir (…)", rematou.

Em 07 de junho, a APA anunciou ter suspendido a obra e ordenado a demolição do equipamento de apoio que estava a ser construído na praia do Ourigo, confirmando as declarações do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, em 28 de maio.

"Na sequência da análise da construção do equipamento de apoio na praia do Ourigo, a APA - Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto Autoridade Nacional da Água e no âmbito das suas atribuições respeitantes à prevenção, ao controlo de infrações e à aplicação de sanções por atividades ilícitas no domínio dos recursos hídricos, entendeu notificar os promotores da obra para a sua suspensão imediata e demolição", comunicou a APA em comunicado.

Na altura, aquele organismo afirmava que se impunha tomar esta decisão "por se considerar ilegal a intervenção e para acautelar a segurança de pessoas e bens".

"Assim como para evitar e minimizar danos ambientais de uma intervenção em área afeta ao domínio público marítimo e numa zona costeira vulnerável a galgamento marítimo e a inundações, ao abrigo dos princípios da precaução e da prevenção", acrescentava a APA.

Em comunicado divulgado três dias depois, em 31 de maio, o promotor, que pretendia construir um ‘Beach Club' na praia do Ourigo, mostrava-se surpreendido pelas notícias que davam conta da suspensão da obra e eventual demolição da estrutura já edificada.

"A intenção anunciada nos media constitui manifesto abuso de poder, ilegal e inconstitucional, sem cabimento num Estado de Direito, criando uma lógica de incerteza e insegurança absolutamente incompatível com uma estratégia planificada de investimento (designadamente, estrangeiro, como é aqui o caso)", denunciava a empresa.

O promotor avisava ainda que, "a concretizar-se o referido propósito revogatório (no que não se acredita), o mesmo constituirá causa de incalculáveis danos materiais e reputacionais que os responsáveis pelo mesmo terão, necessariamente, que suportar".

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