“Na próxima reunião de executivo, [o presidente] Rui Moreira irá apresentar uma moção em que explica as razões por que a Câmara do Porto não se sente representada pelo Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). E vai propor que se delibere que a autarquia não se vincule a qualquer decisão que a ANMP tenha tomado ou venha a tomar no futuro em seu nome”, refere a autarquia em nota publicada hoje na sua página oficial.

Segundo a câmara, “na moção que irá a votação na próxima terça-feira, Rui Moreira escreve que ‘o Porto colocou-se desde o primeiro momento ao lado das intenções anunciadas pelo senhor primeiro-ministro de fechar na presente legislatura um processo de descentralização real de competências para as autarquias’”.

"Contudo, ao arrepio dos autarcas, a ANMP e o Governo anunciaram um acordo que ignora os contributos dados pelas duas Áreas Metropolitanas, pretendendo legitimar a Assembleia da República a aprovar uma série de pacotes legislativos sobre a matéria”, assinala a moção de Moreira, citada na nota.

Para o autarca, “o processo conduzido pelo Conselho Diretivo da ANMP não respeitou a maioria dos seus associados ao confrontá-los, com factos consumados e más soluções quanto à chamada descentralização, com um acordo de tarefização das autarquias, sem garantia dos recursos correspondentes”.

Refere ainda que “os mapas apresentados aos municípios pela ANMP continham erros e os valores eram claramente insuficientes, não apenas no que concerne ao município do Porto, mas, pelo menos, também relativamente aos 17 concelhos que constituem a Área Metropolitana do Porto".

Rui Moreira considera que “o acordo dado pela ANMP ao Governo e articulado com a Assembleia da República é grave, porque é uma perda de oportunidade para uma verdadeira descentralização e é grave por estar a enfraquecer o estado social, por desorçamentação na delegação de competências”.

“São medidas que podem ser um alívio temporário para municípios excessivamente endividados, mas não agradam aos cumpridores que querem responder ao que foi sufragado em eleições, cumprir os seus programas e não serem transformados em meros tarefeiros do Estado", sublinha.

Já a 07 de abril, Rui Moreira anunciou que iria levar dia 24 à reunião do executivo camarário uma proposta de saída do município da ANMP por considerar “inaceitável” o acordo fechado no dia anterior com o Governo sobre descentralização.

De acordo com o autarca – que expressou a sua posição numa carta enviada ao presidente da ANMP, Manuel Machado – “no caso da habitação, seguramente que os montantes são insuficientes”, sendo que, “no caso da educação e da saúde parecem também ser insuficientes”, enquanto “a questão da cultura ficou mais ou menos no tinteiro”.

Depois de Moreira, o presidente da Câmara de Gaia criticou, também numa carta, o acordo sobre descentralização assumido entre Governo e ANMP, considerando que toma as autarquias por “serviços de manutenção local do Estado” e “pode ser um presente envenenado”.

Dias depois, o presidente da ANMP classificou de "equívoco" a “perceção” e “avaliação” que o presidente da Câmara do Porto fez sobre o “entendimento” com o Governo sobre descentralização.

“Certamente existiu algum equívoco na perceção e avaliação que vossa excelência faz do que está em causa neste momento e nesta temática tão relevante para os municípios portugueses”, lê-se na “carta resposta” que o presidente da ANMP, Manuel Machado (PS), enviou a Rui Moreira, e à qual a Lusa teve acesso.

Já o presidente do Conselho Metropolitano do Porto (CmP) disse que a ANMP agiu de forma “birrenta e histérica” e sentiu-se “perseguida” só porque alguns autarcas contestaram os dados do processo de descentralização.

Eduardo Vítor Rodrigues pediu também a Moreira para voltar atrás na decisão de abandonar a ANMP.