Na proposta de recomendação, a que a Lusa teve hoje acesso e que vai ser apresentada na reunião camarária de terça-feira, a vereadora Ilda Figueiredo defende que se estude “a possibilidade de a câmara assumir diretamente a responsabilidade pela execução do projeto” do Matadouro, cujo contrato com privados foi chumbado pelo Tribunal de Contas (TdC).

A CDU vai ainda apresentar na reunião do executivo uma recomendação para que “seja criado um observatório social que registe e acompanhe todos os pedidos de habitação, mesmo dos que não cumprem os requisitos mínimos exigidos no regulamento municipal”.

O objetivo desta proposta é acompanhar “a evolução da situação das carências de habitação social e das situações sociais mais frágeis, visando colaborar na procura de soluções com outras entidades, designadamente a Segurança Social”.

Ilda Figueiredo pretende ainda que “haja uma informação periódica regular das propostas de ordens de despejo e respetiva fundamentação por parte do vereador da Habitação, bem como das propostas de apoio à reinserção social para acompanhamento das situações sociais mais críticas”.

De acordo com a vereadora, a intenção é que a autarquia “seja um parceiro do processo de ressocialização inclusiva”.

Quanto ao Matadouro, Ilda Figueiredo nota estar em causa “um equipamento âncora na reabilitação da zona oriental, baseado nos eixos da coesão social, economia e cultura, defesa da memória histórica e natureza arquitetónica”.

Pretende, por isso, que a autarquia negoceie com o Governo o financiamento do projeto com fundos comunitários.

Ilda Figueiredo sugere que o município procure, “se necessário, recorrer a um financiamento com encargos financeiros de valor idêntico ao que a autarquia se propunha pagar ao promotor privado”.

A CDU defende que a câmara avance “desde já com o projeto de reabilitação do jardim da Corujeira”, bem como com a criação de um percurso interno público, “mesmo que provisório”, entre a rua de São Roque da Lameira e a estação de Metro do Dragão e respetivo parque de estacionamento.

“Este percurso deve permitir a circulação de peões e bicicletas, facilitando, no imediato, a vida dos moradores da zona, que têm de percorrer um longo caminho entre aquela estação de metro e a zona baixa de S. Roque da Lameira e da Corujeira”, observa.

O TdC recusou a 01 de fevereiro, devido a várias “ilegalidades”, o visto ao contrato de empreitada que a empresa municipal Go Porto queria celebrar com a Mota-Engil para a reconversão e exploração do Matadouro durante 30 anos e por 40 milhões de euros.

No início do primeiro mandato do independente Rui Moreira, os planos da autarquia passavam por um investimento exclusivamente municipal de dez milhões de euros para recuperar o Matadouro.

No verão de 2017, a autarquia lançou um concurso público para a empreitada e, em maio de 2018, revelou que a reconversão do antigo Matadouro, de 40 milhões de euros, foi adjudicada à Mota-Engil, sendo o projeto de arquitetura da responsabilidade do japonês Kengo Kuma.

A Câmara do Porto aprovou em novembro, com a abstenção do PSD e da CDU, pagar 22,7 milhões de euros durante os 30 anos de concessão à Mota-Engil, responsável pela “reconversão e exploração” do Matadouro, para ali desenvolver atividades culturais e de coesão.

O presidente da Câmara do Porto acusou, a 04 de fevereiro, o TdC de “matar o projeto” do Matadouro com a recusa do visto prévio à empreitada, numa “intromissão inadmissível” que “extravasa competências”, sem acolher “a separação de poderes”.